Rafael Teobaldo Remondini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10051083120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005108-31.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Lucas Saito - Pauma e Br Terrenos Empreendimentos Imobiliarios - Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCAS SAITO em face de PAUMA E BR TERRENOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-SPE LTDA para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de 0,75% do valor atualizado do contrato, por mês de atraso, a contar de 31/12/2022 até a averbação do termo de verificação e execução das obras na matrícula do lote, com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP a partir do vencimento mensal e juros de mora pela incidência da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação. Em razão da sucumbência, a ré arcará com custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (NCPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO)
3. Processo 00007337820238260480
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000733-78.2023.8.26.0480 (processo principal 1000444-70.2019.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Lopes & Remondini Advogados - Selegram Produção e Comércio de Sementes Ltda. e outro - NOTA DE CARTÓRIO: fls. 262/267: manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EVANDRO MIRALHA DIAS (OAB 201693/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
4. Processo 15000056020238260480
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500005-60.2023.8.26.0480 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Auto Posto Uniao de Presidente Bernardes Ltda - Vistos. Fls. retro: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplicações financeiras da parte executada, através do sistema SISBAJUD, pelo período de 30 (trinta) dias. Executados abaixo: Auto Posto Uniao de Presidente Bernardes Ltda Valor atualizado: R$ 84.766,15. Caso o valor penhorado seja irrisório, proceda-se ao imediato levantamento e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso penhorada quantia superior à do débito, libere-se o excedente e intime-se a parte executada, por carta com AR, para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da constrição, opor EMBARGOS, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80. Se necessários, proceda a parte exequente o recolhimento da taxa postal, em 05 (cinco) dias. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para embargos, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, nba sequência, expeça-se mandado de levantamento. Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
5. Processo 10169264820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016926-48.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Odair Doring da Silva - - Miriam Soares de Mattos - Pauma e Br Terrenos Empreendimentos Imobiliarios - Spe Ltda - HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes à(s) fl(s). 371/374 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b) do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Sem custas em aberto, por força do art. 90, §3º do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I.C. - ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
6. Processo 10010060620248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001006-06.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Waldir Bonini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - III DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. CONDENO a parte ré na obrigação de fazer consistente em disponibilizar à parte autora o tratamento cirúrgico VITRECTOMIA VIA PARS PLANA POSTERIOR E ANTERIOR + PEELING DE MER, conforme indicação médica, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. CONFIRMO a tutela de urgência deferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2296643-65.2024.8.26.0000 (fls. 141/146). CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono de seu adversário, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fulcro no artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: DANIELA D'ANDREA VAZ FERREIRA (OAB 126427/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
7. Processo 10006021820258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000602-18.2025.8.26.0480 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maysa Victoria Ferrer de Souza - - Anderson José de Souza - DEFIRO a expedição de ALVARÁ em nome de A.J.S., autorizando-o a proceder a venda veículo automotor marca Toyota, modelo Yaris, ano 2019/2019, cor prata, de placas BXZ2358, pelo valor mínimo de R$ 73.906,00 (setenta e três mil, novecentos e seis reais), com prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito judicial e prestação de contas. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, a forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará e aguarde-se a comprovação da venda e depósito judicial do valor cabível ao incapaz. Após, com anuência do Ministério Público, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
8. Processo 00005126120248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000512-61.2024.8.26.0480 (processo principal 1000672-40.2022.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao de Oliveira Aragao Menezes - Priscila Pereira da Silva - Defiro a suspensão do processo tão somente por 30 (trinta) dias, e isto porque, o prazo no Juizado Especial passou a ser contado em dias úteis, e a suspensão por longo período contraria o critério basilar da celeridade. Aguarde-se em cartório. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), JOSE EDUARDO VICENTE DE ASSIS (OAB 390271/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (OAB 469945/SP)