Rafael Teobaldo Remondini

Processos do Advogado

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2. Processo 10013652920198260480
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001365-29.2019.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Gasparim - Nutrição Animal Ltda. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte exequente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo apresentar o cálculo atualizado do débito, abatendo-se os valores levantados, e requerer o que entender de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
3. Processo 08017026320208140039
   Tribunal: TJPA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0801702-63.2020.8.14.0039 Nome: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA Endereço: RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, KM582, GUAIÇARA, PRESIDENTE BERNARDES - SP - CEP: 19300-000 Nome: RAIMUNDO NONATO LUSTROZA Endereço: Vila Formosa (Comunidade Nova Formosa), s/n, zona rural, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DECISÃO-MANDADO Vistos etc. Defiro o pedido de busca e bloqueios de bens e valores do Executado junto ao RENAJUD e SISBAJUD. Registro que antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas pela exequente ou antecipação das custas intermediárias, intimando-a por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). Estando integralmente pagas as custas, proceda com o comando necessário junto aos sistemas. Havendo resultado frutífero, observado o limite do valor do débito executado, junto Ao RENAJUD: determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Ao SISBAJUD: observado o limite do valor do débito executado, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deve-se proceder com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em qualquer dos sistemas, Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, Não se logrando êxito no bloqueio de bens ou valores junto aos sistemas, o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano será automaticamente suspenso, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens dos Executados, sob pena de arquivamento do processo. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens dos devedores, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, parágrafo 2º, do CPC. Passados três anos do arquivamento e não havendo requerimentos nos autos, com base no princípio da vedação à decisão surpresa, promova a Secretaria a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 5º, do CPC. Advertências a parte Exequente: a) No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. b) Esclareço que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Advertências ao Cartório: a) Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Ficando ciente que, após o período de eventual suspensão do processo, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. b) Findado o prazo de eventual suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo qualquer manifestação, autos conclusos para sentença por abandono. No caso de manifestação sem a localização de bens dos Executados passíveis de penhora, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos já indicados da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704
4. Processo 10100533520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010053-35.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Luiz Liria Bernardi - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42775COOPERATIVA MÉDICA. ADMISSÃO DE COOPERADO. LIVRE INGRESSO. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO E LIMITAÇÃO DE VAGAS. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DAS PORTAS ABERTAS. IMPRESCINDIBILIDADE TÃO SOMENTE DE PROVA DA CAPACIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL, SEQUER QUESTIONADA. ART. 4º, INC. I, DA LEI Nº 5.764/71. ENUNCIADO X DO GRUPO DE CÂMARAS EMPRESARIAIS DESTE TJSP. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Rafael Teobaldo Remondini (OAB: 352297/SP) - Fabio Lopes de Almeida (OAB: 238633/SP) - 4º andar
5. Processo 22024311820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2202431-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B. FRANZÉ; Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000639-45.2025.8.26.0480; Empréstimo consignado; Agravante: Lorenzo Miguel Silva Bonfim; Advogado: Fabio Lopes de Almeida (OAB: 238633/SP); Advogado: Rafael Teobaldo Remondini (OAB: 352297/SP); Agravado: Banco C6 S/A; Agravado: Banco Pan S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 08016394020238140069
   Tribunal: TJPA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá RUA INÊS SOARES, S/N, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Telefone: (91) 37981113 1pacaja@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0801639-40.2023.8.14.0069 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Duplicata (4972) REQUERENTE: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI - SP352297, FABIO LOPES DE ALMEIDA - SP238633 REQUERIDO: MARCOS MAUTA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestar interesse no prosseguimento da ação, em 30 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO Vara Única de Pacajá. PACAJá/PA, 3 de julho de 2025.
7. Processo 10103101520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010310-15.2024.8.26.0032 - Monitória - Duplicata - Sementes Gasparim, Producao, Comercio, Import e Export Ltda. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
8. Processo 00106756520228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010675-65.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1022039-51.2021.8.26.0482) (processo principal 1022039-51.2021.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.T.G. - A.L.G. - 1. Por ora, cumpra-se o determinado no primeiro parágrafo de fls. 186 e 187, com urgência. 2. Sem prejuízo, determino que a parte exequente apresente, no prazo de 05 dias, planilha atualizada do débito. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FRANCISCO CARLOS FAUSTINO (OAB 366054/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)