Renato Pinheiro Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00153928320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015392-83.2021.8.26.0053 (processo principal 1050151-27.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Jairo Filogonio Rodrigues de Miranda - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Vistos. Dê-se ciência à parte adversa acerca do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. retro, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se e aguarde-se o seu julgamento. Intime-se. - ADV: VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA (OAB 302244/SP), ANA CAROLINA FERREIRA (OAB 329461/SP), ANA CAROLINA FERREIRA (OAB 329461/SP), RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP), RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA (OAB 302244/SP), VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), COELHO & V. SILVA ADVOGADOS (OAB 259615/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP)
3. Processo 10249681520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024968-15.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - João Gonçalves Thomé - Vistos. Anote-se a reconvenção nos autos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte reconvinte atribua valor à causa. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida/reconvinte, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, apresente resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: ROBSON LUIS SANTOS CANELA (OAB 403961/SP), RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP), CRISTINA DE OLIVEIRA PICHIORI (OAB 337562/SP)
4. Processo 10267471020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026747-10.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Segurança em Edificações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Dada a ausência de oposição dos litigantes, arbitro os honorários periciais em R$ 78.125,00, valor que entendo condizente com a extensão do trabalho a ser executado e a complexidade dos quesitos apresentados. Mencionado valor deverá ser adiantado pelo requerente, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP), FATIMA DE LOURDES PINTO (OAB 137513/SP), LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (OAB 119324/SP)
5. Processo 00248451020188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024845-10.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jorge Americo Falletti - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP)
6. Processo 00104376720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010437-67.2025.8.26.0053 (processo principal 1006488-91.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Dinamite Itaim Choperia Ltda - Fls. 1/3: intime-se a parte executada Dinamite Itaim Choperia Ltda, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para que, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15, pague o valor de R$ 3.384,18, válido para abril de 2025, bem como para que providencie o recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, no montante equivalente a R$ 185,10, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa ou honorários. Transcorrido o prazo supra sem que ocorra o pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do CPC/15, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO DA CUNHA NEVES (OAB 415769/SP), FERNANDA MENEZES (OAB 180036/RJ), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), RENATO PINHEIRO FERREIRA (OAB 352430/SP)
7. Processo 10587634620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1058763-46.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Bm Empreendimentos e Participações Spe S/A - Vistos. Diante das alegações constantes da petição de fls. 578/579, restituam-se os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. São Paulo, 2 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Renato Pinheiro Ferreira (OAB: 352430/SP) (Procurador) - Luciana Russo (OAB: 196826/SP) - Ulisses Penachio (OAB: 174064/SP) - Helder Moroni Câmara (OAB: 173150/SP) - Fernando Faina (OAB: 364394/SP) - Bruno Caruso (OAB: 443381/SP) - 1º andar
8. Processo 23736243820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2373624-38.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ivory Incorporação e Construção Ltda e outro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL PEDIDO PARA RECONSIDERAR A LIMINAR CONCEDIDA ANTERIORMENTE ART. 300 DO CPC DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO RECURSO NÃO PROVIDO. AUSENTES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTEMENTE SEGUROS, AO MENOS NESTE MOMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PARA PERMITIR A RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA ANTERIORMENTE, PRUDENTE SE MOSTRA AGUARDAR A FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SENDO PERTINENTE A MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO (ART. 225, § 1º, IV, DA CF). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - Renato Pinheiro Ferreira (OAB: 352430/SP) - 1° andar