Tiago Loureiro Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 21687817720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168781-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vladimir Santos da Silva - Agravante: Luciana Dantos da Silva - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Leonisia Santos da Silva (Espólio) - Interessado: Antonio Furtado da Rocha Frota - Interessada: Rosemeire dos Santos Machado - Interessado: Lea Ciano - Interessada: Ana Paula Lupo Neme - Interessado: Marisa Silva Vieira - Interessada: Arleide Silva - Interessado: Vera das Graças Rodrigues - Interessada: Maria Neves da Silva - Interessado: Maria Aparecida Pereira - Interessado: Mozart Valadares - Interessado: Otavio Marques da Fonseca - Interessado: Cicero Jose dos Santos - Interessado: Fernando Goncalves de Almeida - Interessado: Elmo Francisco de Oliveira - Interessado: Nilton Della Libera - Interessado: Mario Augusto Conceição - Interessado: Luci Maria Maia - Interessada: Elisabete Aparecida Vivaqua Vitoruzzo - Interessado: Julieta de Sa - Interessado: Andreina Benigni - Interessado: Clara Ferreira de Melo - Interessado: Olivia Maria de Souza - Interessado: Soraia Marques Sinna - Interessado: Maria Lourdes de Barros Correia - Interessado: Rosane Viviani de Souza - Interessado: Josefa Inocencio da Silva - Interessado: Maria Madalena Gomes Cardoso - Interessado: Dercinia Belisse Leite - Interessado: Elisa Medeiros Leite - Interessado: Marilene dos Santos de Oliveira - Trata-se de agravo de instrumento interposto por VLADIMIR SANTOS DA SILVA e LUCIANA SANTOS DA SILVA contra a r. decisão de fls. 22/8, integrada a fls. 29, que, em cumprimento de sentença promovido em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, indeferiu o pedido de habilitação dos herdeiros da servidora falecida Leonisia Santos da Silva e condicionou o levantamento de seus créditos à apresentação do formal de partilha ou sobrepartilha com o quinhão de cada herdeiro. Os agravantes requerem, em preliminar, a concessão da justiça gratuita. No mérito alegam ser desnecessária a abertura de inventário para que os sucessores da servidora falecida possam se habilitar e receber os créditos, conforme dispõem os artigos 110, 516, inciso II, 687, 688 e 778 do Código de Processo Civil. Requerem a concessão da assistência judiciária gratuita e a reforma da r. decisão, para o fim de deferir a habilitação dos herdeiros, bem como o levantamento dos créditos, independentemente da abertura de inventário. Em despacho proferido a fls. 611/2 determinou-se aos agravantes, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos documentos para análise da concessão do benefício da gratuidade ou recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso. Os agravantes apresentaram os documentos de fls. 615/710. DECIDO. JUSTIÇA GRATUITA A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, independentemente de estar assistido por advogado particular (art. 99, § 4º, CPC). Segundo o disposto no art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A mera declaração de hipossuficiência, prevista no art. 99, § 3º, do CPC, gera uma presunção relativa (juris tantum) ao interessado, podendo o juiz indeferir o benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, § 2º, CPC). A Defensoria Pública da União e do Estado de São Paulo fixaram como parâmetro objetivo de análise de hipossuficiência econômica a renda familiar de até três salários-mínimos, conforme disposição da Resolução do CSDPU nº 85, de 11/2/2014, bem como da Deliberação do CSDP nº 137, de 25/9/2009. O patamar de renda estabelecido pelas defensorias para prestação da assistência judiciária se mostra adequado para a análise da concessão de gratuidade da justiça. Vladimir Santos da Silva apresentou a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2025 (618/27), extratos bancários (fls. 628/50), faturas de cartão de crédito (fls. 651/85) e contrato de trabalho (fls. 686/7), que comprovam a hipossuficiência. É possível aferir pelos documentos de fls. 688/92, que não constam dados de Luciana Santos da Silva no site da Receita Federal relativos à declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos três últimos exercícios. E os extratos bancários de fls. 693/707, não demonstram saldos ou movimentações exorbitantes. A prova documental mostra-se suficiente para comprovação da hipossuficiência econômica dos agravantes, em sede de agravo de instrumento. Justifica-se, portanto, a concessão da gratuidade. Passa-se para análise do mérito. Considerando a inexistência de pedido de concessão de efeito suspensivo, ativo ou antecipação da tutela recursal, recebo o recurso apenas com efeito devolutivo. Desnecessárias as informações do juízo. Intime-se a parte contrária para contraminuta. Cópia serve como ofício São Paulo, 25 de junho de 2025. Alves Braga Junior Relator - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Danielli Oliveira da Silva (OAB: 256695/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Tiago Loureiro Andrade (OAB: 352431/SP) - Antonio Furtado da Rocha Frota (OAB: 21754/SP) - 1º andar
3. Processo 10057194320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005719-43.2024.8.26.0506 - Guarda de Infância e Juventude - Família - T.F.S. - Determino a realização de estudo psicossocial. Nomeado(a) técnico(a) responsável e designada data para sua realização, defiro desde já a expedição de mandado de intimação às partes e eventuais interessados, na modalidade urgente ou urgente-plantão, se necessário, dispensada nova conclusão para tanto. Intime-se. - ADV: TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)
4. Processo 04185549019998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418554-90.1999.8.26.0053 (053.99.418554-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Carmina Aparecida Cortez - - Amelia da Silva Ferraz - - Rosangela Ribeiro de Oliveira e outros - Marli Camargo Iglesias Marques - - Leopoldo Favrin (herdeiro de Ana Maria Rocha Favrin) e outros - Municipalidade de Sao Paulo e outro - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 7005517-70.2010.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Eveli Korruquian e outros, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 7005517-70.2010.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. - ADV: FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), JULIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 216574/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP)
5. Processo 04120832919978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412083-29.1997.8.26.0053 (053.97.412083-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Eneida Bianchini Nolasco de Almeida - - Josefa Bonfim Viana da Silva - - Odete Ribeiro do Nascimento (herdeira de Maria José Zenário) e outros - Ana Luiza Nolasco de Almeida - - Eliane Costa Regadas - - FERNANDO COSTA - - MARLY DA COSTA VASCONCELOS - - REINALDO DA COSTA - - SYLVIO JOSE DA COSTA JUNIOR - Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo - Iprem e outro - Vistos. Fls. 1079/1080. Promova a z. Serventia a correção dos cadastros processuais para que ocorra corretamente a intimação do executado Instituto de Previdência do Município de São Paulo - IPREM. Fl. 1082. Aguarde-se o pagamento do Precatório 5642/2008. Registro, para controle, que foram promovidos os pagamentos de prioridade com saldo em favor de Ana Cocia da Costa (fls. 733/737), Josefa Bonfim Viana da Silva (fls. 738/742) e Regina Maria Evora de Carvalho (fls. 754/758). Fl. 1089. Nada a deliberar. Os herdeiros já foram habilitados, conforme consta da decisão de fls. 1053/1056 (item II, 2). Na mesma ocasião foi deferido o levantamento do valor integral (Item III, 1), restando expedido o respectivo mandado eletrônico (certidão de fls. 1086/1087). Int. - ADV: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), DENISE NUNES FARALLI (OAB 104067/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
6. Processo 04120832919978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412083-29.1997.8.26.0053 (053.97.412083-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Eneida Bianchini Nolasco de Almeida - - Josefa Bonfim Viana da Silva - - Odete Ribeiro do Nascimento (herdeira de Maria José Zenário) e outros - Ana Luiza Nolasco de Almeida - - Eliane Costa Regadas - - FERNANDO COSTA - - MARLY DA COSTA VASCONCELOS - - REINALDO DA COSTA - - SYLVIO JOSE DA COSTA JUNIOR - Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo - Iprem e outro - Vistos. Fls. 1079/1080. Promova a z. Serventia a correção dos cadastros processuais para que ocorra corretamente a intimação do executado Instituto de Previdência do Município de São Paulo - IPREM. Fl. 1082. Aguarde-se o pagamento do Precatório 5642/2008. Registro, para controle, que foram promovidos os pagamentos de prioridade com saldo em favor de Ana Cocia da Costa (fls. 733/737), Josefa Bonfim Viana da Silva (fls. 738/742) e Regina Maria Evora de Carvalho (fls. 754/758). Fl. 1089. Nada a deliberar. Os herdeiros já foram habilitados, conforme consta da decisão de fls. 1053/1056 (item II, 2). Na mesma ocasião foi deferido o levantamento do valor integral (Item III, 1), restando expedido o respectivo mandado eletrônico (certidão de fls. 1086/1087). Int. - ADV: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), DENISE NUNES FARALLI (OAB 104067/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
7. Processo 00343533820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034353-38.2022.8.26.0053 (processo principal 0004562-12.2011.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - A.L.S.S. - - V.S.T.A. - P.M.S.P. - Fl. 124: manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo, no prazo de quinze dias, sobre o alegado descumprimento da obrigação. - ADV: RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 209213/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), BRUNO AGURTOV SOARES (OAB 306212/SP), BRUNO AGURTOV SOARES (OAB 306212/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 5299/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
8. Processo 10335727220178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033572-72.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.A.R. - C.E.P.D.J.A.C. - - P.M.S.P. e outro - Ante o tempo transcorrido, bem como considerando que não há nos autos informação alguma quanto à apresentação do laudo pericial, intime-se o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC por meio de ofício, nos termos do Comunicado Conjunto n° 585/2020, a fim de que o Instituto remeta a este juízo, com a máxima urgência, o documento supramencionado, imprescindível para o prosseguimento do feito. - ADV: MARILIAN DUARTE GALACHE (OAB 303999/SP), LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO (OAB 296482/SP), ALEXANDRE GARCIA D´AUREA (OAB 167596/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), THOMAS NEVES BELTRAME (OAB 409441/SP), ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS (OAB 320764/SP)