Camila De Carvalho Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 10156008020248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015600-80.2024.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.G. - G.R.G. - G.R.G. - G.S.G. - Justiça Gratuita Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, ante o expresso desinteresse do réu-reconvinte (p. 93). Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo eivas a serem sanadas, dou o processo por saneado. Diz o autor-reconvindo que está a pagar, a título de alimentos ao réu, 33% de seus rendimentos líquidos, desde fevereiro/22, sendo que as condições atuais não lhe permitem arcar com tal compromisso. Possui despesas com moradia, sendo que a genitora do réu já se encontra inserida no mercado de trabalho. Pede a redução dos alimentos para 20% dos rendimentos líquidos. O réu-reconvinte alegou ter o genitor recebido valor expressivo referente ao imóvel partilhado (R$ 82.000,00) e que a genitora, ao contrário do alegado, recebe rendimentos mínimos, sendo obrigada a realizar horas extraordinárias na jornada de trabalho para acrescer o salário. O réu possui gastos com despesas básicas para a sobrevivência, pugnando pela majoração dos alimentos para um salário mínimo. Inviável o julgamento antecipada da lide. A atividade probatória recairá sobre o valor equivalente à necessidade alimentar do réu/reconvinte a justificar a majoração do anteriormente fixado e sobre a possibilidade financeira do autor/reconvindo em arcar com a sua obrigação alimentícia, a justificar eventual redução desta. Para a apuração da necessidade do réu-reconvinte, defiro o prazo de vinte dias para que juntem provas (as já juntadas e novas) as quais demonstrem a necessidade ventilada na defesa, correlacionando o documento (descrição em separado) com a efetiva despesa alegada No que concerne à elucidação da possibilidade do autor-reconvindo, por ora, defiro os seguintes meios de prova (CPC, art. 435), a serem providenciados pela serventia. a) Sisbajud, dos seis meses anteriores à data da pesquisa. Com a resposta positiva, defiro a pesquisa sobre o valor das faturas dos cartões de crédito (basta o valor das faturas mensais, não sendo necessário o envio do extrato completo), nos seis meses anteriores à data da pesquisa; b) Renajud; c) Infojud (dos dois últimos anos, da data da pesquisa); d) ONR, para apuração de eventuais bens imóveis em nome da parte autora; e) PrevJud, do INSS, para verificar eventual vínculo empregatício ou concessão de benefício previdenciário em nome da parte ré. Desde já, indefiro: a) a colheita de depoimento pessoal da parte autora, porquanto não passaria de mera reprodução dos fatos por ela já trazidos, sendo certo que a prova documental acima deferida abrange e retrata com fidelidade o que se pretende descobrir; b) a oitiva de testemunhas, pois referida prova é impertinente ao desate desta lide, já que se mostra permeada de subjetivismo, é imprecisa e sempre fornecida por pessoas tão próximas às partes que colocam em xeque a credibilidade da prova. c) a pesquisa ao SNIPER, pois as pesquisas deferidas abrangerão, com precisão, os eventuais bens que estejam em nome da parte ré (Renajud, Sisbajud, Infojud e ONR); d) a pesquisa Registrato, pois pode ser feito pela própria parte, mas, principalmente, porque as pesquisas deferidas abrangerão o que se pretende descobrir. Com a vinda aos autos das provas acima determinadas, diga a parte contrária sobre os documentos e, a seguir, ao Parquet. Após, tornem-me. Int. - ADV: SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), DIEGO SANTOS SANCHEZ (OAB 276534/SP), DIEGO SANTOS SANCHEZ (OAB 276534/SP)
3. Processo 00154766520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015476-65.2023.8.26.0554 (processo principal 1014217-18.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.H.E.P.S. - - A.E.P.S. - A.A.P.S. - Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Aguarde-se manifestação da parte autora nos termos informados na cota ministerial retro. Int. Santo André, 12 de junho de 2025. - ADV: SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP)
4. Processo 10000965820168260512
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000096-58.2016.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA MARQUES; Foro de Rio Grande da Serra; Vara Única; Usucapião; 1000096-58.2016.8.26.0512; Usucapião Extraordinária; Apelante: Alexandro Aparecido da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: André Manoel dos Santos Valêncio (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Daniel Cortes dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Edson dos Guedes (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Francisca da Silva Constantino (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Heidi Aparecida da Silva Feitosa (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Jaquelline Ribeiro Ferrari (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Joas Gonçalves do Nascimento Junior (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Leonardo Washington Alconchel de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Luciana Barbosa de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Maria Helena Alconchel (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Mônica Regina da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Nair Alconchel (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Patrícia Alconchel do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Paulo José Vitor Feitosa (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Priscila Renata Siqueira Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Terezinha Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Vanessa Daniela Alconchel do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelado: Maria Magdalena Nunes Abud; Advogada: Camila de Carvalho Medeiros (OAB: 352445/SP); Advogada: Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP); Advogada: Letícia Floriano Palacios (OAB: 465283/SP); Advogado: Lucca Matteucci Kley Scheer (OAB: 480467/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00054885320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005488-53.2024.8.26.0564/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Camila de Carvalho Medeiros - Autor(a): tendo em vista não constar a informação no Termo deDeclaração que instrui o presente incidente, fica intimado(a), nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, a providenciar a juntada de petição com os dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, conforme segue: - Isenção de imposto de renda? () SIM() NÃO - Caso a resposta seja SIM será obrigatório juntar o comprovante de isenção de Imposto de Renda, pois o sistema SAJ exige que haja um documento nomeado como "Documento Comprobatório de Isenção de Imposto de Renda" para que seja possível a expedição do ofício requisitório; - Cálculo de IR sobre juros? () SIM() NÃO; - Há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/1988? () SIM() NÃO - Caso a resposta seja SIM preencher os seguintes campos:"Apuração do total de parcelas - Meses Normais" (Termo Inicial / Termo Final);"Apuração do total de parcelas - Décimo Terceiro" (Termo Inicial / Termo Final). - ADV: CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP)
6. Processo 10129301920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012930-19.2025.8.26.0564 - Homologação da Transação Extrajudicial - Fixação - J.S.S. - Em consequência, RESOLVO O MÉRITO do presente feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, dando a sentença por transitada em julgado. Em razão da transação havida, as despesas processuais deverão ser divididas igualmente, em atenção ao disposto no artigo artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja execução suspendo com fundamento no art. 98, parágrafo 3o, do CPC/2015. Expeça-se ofício para que cessem os desconto dos alimentos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP)
7. Processo 10053345020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005334-50.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.M. - - V.J.M. - Fl. 40 - Vista ao autor - ADV: SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP)
8. Processo 10335701020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033570-10.2024.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.G. - A.C.V.A. - Vistos. A presente ação de divórcio foi redistribuída para este Juízo para reunião de ações por continência com a ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divórcio e partilha de bens sob nº 1007523-66.2025.8.26.0100. Necessário o julgamento conjunto e sendo o pedido daquela ação mais amplo do que esta, apensem-se aos autos mencionados para que lá ocorra o prosseguimento. Junte-se cópia dessa decisão nos autos mencionados para anotação. Int. - ADV: CAMILA DE BRITTO COELHO (OAB 344925/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP)