Camila De Carvalho Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 10110598120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011059-81.2025.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.H.S.O. - Ciência da certidão de fls. 21. - ADV: CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP)
3. Processo 10075236620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007523-66.2025.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.V.A. - T.S.G. - Vistos. A impugnação à gratuidade processual deve ser acolhida. O requerido apresentou indícios de que a requerente tem padrão de vida superior ao que autorizaria a concessão dos benefícios. Ainda que se acolha a tese de que suas viagens foram custeadas por terceiro, a requerente nada alegou para justificar a sua receita mensal elevada conforme demonstrada nos extratos de folhas 375/384. Esse é o elemento mais concreto da sua capacidade econômica, que demonstra prescindir do benefício. Ante o exposto, revogo a assistência judiciária deferida no item 1 de folha 416 e determino o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CAMILA DE BRITTO COELHO (OAB 344925/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP)
4. Processo 10345606820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034560-68.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.S. - - I.F.S. - Pesquisas juntadas. Ciência às partes, na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil. - ADV: SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP)
5. Processo 10132662420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013266-24.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para EXONERAR o autor, R. P. S. da obrigação de pagar pensão alimentícia para seu filho, ora requerido, A. S. S. Deixo de condenar o requerido no pagamento de honorários advocatícios, por ser citado por edital, revel, defendido por curador especial. Sem custas nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei 11.608/03. Defiro a tutela de urgência, em razão do caráter irrepetível dos alimentos, e já exonero o autor a partir da publicação desta sentença, sem prejuízo da retroatividade a partir da citação, com o trânsito em julgado. Esta sentença já vale como "ofício" junto à empregadora do autor, para que cesse o desconto da pensão alimentícia feita em favor do requerido, identificado no cabeçalho. Caberá ao autor imprimir a sentença e levá-la até a sua empresa para que seja cumprida a determinação judicial de cessação do desconto da pensão. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo solicitado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP)
6. Processo 10156008020248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015600-80.2024.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.G. - G.R.G. - G.R.G. - G.S.G. - Justiça Gratuita Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, ante o expresso desinteresse do réu-reconvinte (p. 93). Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo eivas a serem sanadas, dou o processo por saneado. Diz o autor-reconvindo que está a pagar, a título de alimentos ao réu, 33% de seus rendimentos líquidos, desde fevereiro/22, sendo que as condições atuais não lhe permitem arcar com tal compromisso. Possui despesas com moradia, sendo que a genitora do réu já se encontra inserida no mercado de trabalho. Pede a redução dos alimentos para 20% dos rendimentos líquidos. O réu-reconvinte alegou ter o genitor recebido valor expressivo referente ao imóvel partilhado (R$ 82.000,00) e que a genitora, ao contrário do alegado, recebe rendimentos mínimos, sendo obrigada a realizar horas extraordinárias na jornada de trabalho para acrescer o salário. O réu possui gastos com despesas básicas para a sobrevivência, pugnando pela majoração dos alimentos para um salário mínimo. Inviável o julgamento antecipada da lide. A atividade probatória recairá sobre o valor equivalente à necessidade alimentar do réu/reconvinte a justificar a majoração do anteriormente fixado e sobre a possibilidade financeira do autor/reconvindo em arcar com a sua obrigação alimentícia, a justificar eventual redução desta. Para a apuração da necessidade do réu-reconvinte, defiro o prazo de vinte dias para que juntem provas (as já juntadas e novas) as quais demonstrem a necessidade ventilada na defesa, correlacionando o documento (descrição em separado) com a efetiva despesa alegada No que concerne à elucidação da possibilidade do autor-reconvindo, por ora, defiro os seguintes meios de prova (CPC, art. 435), a serem providenciados pela serventia. a) Sisbajud, dos seis meses anteriores à data da pesquisa. Com a resposta positiva, defiro a pesquisa sobre o valor das faturas dos cartões de crédito (basta o valor das faturas mensais, não sendo necessário o envio do extrato completo), nos seis meses anteriores à data da pesquisa; b) Renajud; c) Infojud (dos dois últimos anos, da data da pesquisa); d) ONR, para apuração de eventuais bens imóveis em nome da parte autora; e) PrevJud, do INSS, para verificar eventual vínculo empregatício ou concessão de benefício previdenciário em nome da parte ré. Desde já, indefiro: a) a colheita de depoimento pessoal da parte autora, porquanto não passaria de mera reprodução dos fatos por ela já trazidos, sendo certo que a prova documental acima deferida abrange e retrata com fidelidade o que se pretende descobrir; b) a oitiva de testemunhas, pois referida prova é impertinente ao desate desta lide, já que se mostra permeada de subjetivismo, é imprecisa e sempre fornecida por pessoas tão próximas às partes que colocam em xeque a credibilidade da prova. c) a pesquisa ao SNIPER, pois as pesquisas deferidas abrangerão, com precisão, os eventuais bens que estejam em nome da parte ré (Renajud, Sisbajud, Infojud e ONR); d) a pesquisa Registrato, pois pode ser feito pela própria parte, mas, principalmente, porque as pesquisas deferidas abrangerão o que se pretende descobrir. Com a vinda aos autos das provas acima determinadas, diga a parte contrária sobre os documentos e, a seguir, ao Parquet. Após, tornem-me. Int. - ADV: SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), DIEGO SANTOS SANCHEZ (OAB 276534/SP), DIEGO SANTOS SANCHEZ (OAB 276534/SP)
7. Processo 00154766520238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015476-65.2023.8.26.0554 (processo principal 1014217-18.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.H.E.P.S. - - A.E.P.S. - A.A.P.S. - Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Aguarde-se manifestação da parte autora nos termos informados na cota ministerial retro. Int. Santo André, 12 de junho de 2025. - ADV: SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP)
8. Processo 10000965820168260512
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000096-58.2016.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA MARQUES; Foro de Rio Grande da Serra; Vara Única; Usucapião; 1000096-58.2016.8.26.0512; Usucapião Extraordinária; Apelante: Alexandro Aparecido da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: André Manoel dos Santos Valêncio (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Daniel Cortes dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Edson dos Guedes (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Francisca da Silva Constantino (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Heidi Aparecida da Silva Feitosa (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Jaquelline Ribeiro Ferrari (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Joas Gonçalves do Nascimento Junior (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Leonardo Washington Alconchel de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Luciana Barbosa de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Maria Helena Alconchel (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Mônica Regina da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Nair Alconchel (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Patrícia Alconchel do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Paulo José Vitor Feitosa (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Priscila Renata Siqueira Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Terezinha Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelante: Vanessa Daniela Alconchel do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: José Augusto de Oliveira (OAB: 419247/SP); Advogado: Josivan de Sousa (OAB: 423127/SP); Advogada: Juliana Serra Forchero (OAB: 385755/SP); Advogada: Kelly Cristina Rodrigues Silva (OAB: 462343/SP); Apelado: Maria Magdalena Nunes Abud; Advogada: Camila de Carvalho Medeiros (OAB: 352445/SP); Advogada: Kathia Kley Scheer (OAB: 109170/SP); Advogada: Letícia Floriano Palacios (OAB: 465283/SP); Advogado: Lucca Matteucci Kley Scheer (OAB: 480467/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.