Natalia Barbosa De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10038643820238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003864-38.2023.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: F. M. dos S. R. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: T. dos S. R. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR FILHAS MENORES CONTRA O GENITOR, COM SENTENÇA FIXANDO PENSÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, QUANDO EMPREGADO, E 40% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU ATIVIDADE INFORMAL. A PARTE AUTORA RECORREU ALEGANDO CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS FIXADOS PARA DESEMPREGO, PLEITEANDO ANULAÇÃO DA SENTENÇA OU MAJORAÇÃO PARA 60% DO SALÁRIO MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU E (II) AVALIAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS PARA O CASO DE DESEMPREGO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CITAÇÃO É ATO FORMAL E NÃO PODE SER PRESUMIDA. A DEFESA NÃO FOI INTEMPESTIVA, POIS A CITAÇÃO POR CARTA FOI INVALIDADA, NÃO HAVENDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO RÉU SOBRE A AÇÃO. 4. OS ALIMENTOS DEVEM SER PROPORCIONAIS ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DO ALIMENTANTE, CONFORME CC, ART. 1.694, § 1º. A MAJORAÇÃO PARA 60% DO SALÁRIO MÍNIMO É ADEQUADA, CONSIDERANDO A CAPACIDADE LABORATIVA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DAS MENORES.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR OS ALIMENTOS EM CASO DE DESEMPREGO PARA 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CITAÇÃO DEVE SER FORMAL E INEQUÍVOCA. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER PROPORCIONAIS ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DO ALIMENTANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 1.694, § 1º; CC, ART. 1.702. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Barbosa Andrade (OAB: 352634/SP) - Marco Aurélio Silva (OAB: 439207/SP) - 4º andar
3. Processo 00008595620218260462
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000859-56.2021.8.26.0462 (apensado ao processo 1002480-47.2016.8.26.0462) (processo principal 1002480-47.2016.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kátia Cilene Macário - Cleber Macario de Macedo - Gilberto Joaquim dos Santos - - Rosemeire Coutinho Lima dos Santos e outros - Antonia Alixandrina - Vistos. Fls. 1170: anote-se. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls.1161/1162. Intime-se. - ADV: AYRTON FRANCISCO RIBEIRO (OAB 194372/SP), NATALIA BARBOSA ANDRADE (OAB 352634/SP), NATALIA BARBOSA ANDRADE (OAB 352634/SP), ANTONIA ALIXANDRINA (OAB 158397/SP), LEONARDO OLIVEIRA DIAS (OAB 471252/SP)
4. Processo 50080111720224036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008011-17.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE ROBERTO INACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA BARBOSA DE LIMA - SP352634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que a requisição n. 20250022568 foi retificada, passando a anotação de "DOENÇA GRAVE", conforme cópia que segue para ciência. SãO PAULO, 26 de junho de 2025.
5. Processo 00038077120228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003807-71.2022.8.26.0191 (processo principal 1000158-91.2016.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.V.M.G. - J.P.F.G. - Fica o autor intimado acerca das certidões negativas e sem cumprimentos nas fls. 121/130 e para dar andamento, no prazo d 5 dias. - ADV: NATALIA BARBOSA ANDRADE (OAB 352634/SP), WALTER MARTINS JUNIOR (OAB 244051/SP), NATALIA BARBOSA ANDRADE (OAB 352634/SP)
6. Processo 00014872420178260191
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001487-24.2017.8.26.0191 (processo principal 1000094-47.2017.8.26.0191) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - Miguel Henrique Fernandes da Silva - - Jessica Fernandes de Amorim - Eric José Mota da Silva - Fica o advogado Dr. Joao Alcantara Hirosse de Oliveira OAB/SP nº. 202.117, ciente da habilitação nos autos. - ADV: NATALIA BARBOSA ANDRADE (OAB 352634/SP), NATALIA BARBOSA ANDRADE (OAB 352634/SP), JOÃO ALCANTARA HIROSSE DE OLIVEIRA (OAB 202117/SP), CLERISMAR ALENCAR WANDERLEY (OAB 304092/SP)
7. Processo 21896619020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189661-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003058-71.2021.8.26.0191; Inventário e Partilha; Agravante: Elton Mariner Belmiro Reis; Advogado: Guilherme Aroca Baptista (OAB: 364726/SP); Agravante: Lorena Carolina da Silva dos Reis; Advogado: Guilherme Aroca Baptista (OAB: 364726/SP); Agravante: José Geraldo Reis (Espólio); Agravado: Roberta Kelly Silva Reis; Advogada: Natalia Barbosa Andrade (OAB: 352634/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10020511520198260191
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002051-15.2019.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Alice dos Santos - Espólio de Waldomiro Gallo - repr. Eduardo Francisco D´Avilla Gallo - - Espólio de Julieta Jacyra Gallo - repr. Cleonice Turrini Gallo e outros - Vistos. Anote-se os quesitos apresentados às fls. 399/400. No mais, aguarde-se a realização da reserva dos honorários periciais. Consigno que pendente a expedição do edital Intime-se. - ADV: NATALIA BARBOSA ANDRADE (OAB 352634/SP), EDUARDO FRANCISCO D´AVILA GALLO (OAB 203309/SP), EDUARDO FRANCISCO D´AVILA GALLO (OAB 203309/SP), EDUARDO FRANCISCO D´AVILA GALLO (OAB 203309/SP)