Marilia Torres Lapa Santos Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00097397220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009739-72.2025.8.26.0114 (processo principal 1048613-80.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Janayna Fernandes Pinheiro - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pela credora (fls.05/12), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Geral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP), ROGERIO REIS (OAB 488293/SP)
3. Processo 00099155120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009915-51.2025.8.26.0114 (processo principal 1048192-61.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Roberta Helena Piccolotto Guariglia - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Fls. 345 - Anote-se É inaplicável a intimação para pagamento com base no art.523 do CPC., à pessoa jurídica de direito público, indevida a multa prevista no aludido dispositivo legal. Assim, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pela credora (fls.01/07), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Geral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES (OAB 287082/SP), MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777/SP), KERLI NEVES LOPES (OAB 187792/SP)
4. Processo 00095214420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009521-44.2025.8.26.0114 (processo principal 1004411-81.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Cássia Cristiane de Freitas Alves - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pela credora (fls.03/04), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Geral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP), MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777/SP)
5. Processo 10239400420158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023940-04.2015.8.26.0114/01 - Precatório - Tempo de Serviço - Lucia da Silva Felismino - - Tania Maria Inguaggiato - - Luiz Henrique Boselli de Souza - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 108/109: cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fls. 93. Já em relação á alegada retenção indevida do imposto de renda, uma vez que pela Diretoria de Precatórios já direcionados os valores em favor da entidade devedora (fls. 76, inicialmente manifeste-se a Municipalidade no prazo de 15 dias em razão do pedido formulado pelos exequentes às fls. 99/107. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP)
6. Processo 10239400420158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023940-04.2015.8.26.0114/01 - Precatório - Tempo de Serviço - Lucia da Silva Felismino - - Tania Maria Inguaggiato - - Luiz Henrique Boselli de Souza - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 108/109: cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fls. 93. Já em relação á alegada retenção indevida do imposto de renda, uma vez que pela Diretoria de Precatórios já direcionados os valores em favor da entidade devedora (fls. 76, inicialmente manifeste-se a Municipalidade no prazo de 15 dias em razão do pedido formulado pelos exequentes às fls. 99/107. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP)
7. Processo 10404715320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1040471-53.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040471-53.2024.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Nicole Maria dos Santos Cury; Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Julio Cesar Mariani (OAB: 143303/SP); Advogada: Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 10523768920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052376-89.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Cicera da Fatima Ferreira - Embargdo: Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar (Procurador) - Embargdo: Município de Campinas - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO OU OMISSÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC NÃO PREENCHIDOS - CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO - OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS INVOCADAS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilson Gomes Pereira (OAB: 418266/SP) - Emerson Clayton Amaro (OAB: 456330/SP) - Daniela Fonseca Calado Nunes (OAB: 140119/SP) - Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP) (Procurador) - 1º andar