Silvia Cristina Schüler Morello

Processos do Advogado

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2. Processo 10121782720198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012178-27.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Gervasio Pedro da Silva - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG e outro - ISTO POSTO, reconheço a ilegitimidade passiva da Prefeitura Municipal de Praia Grande quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez e a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência do Município quanto ao pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo sem resolução do mérito nessas partes, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE a ação, uma vez que o autor não faz jus à aposentadoria por invalidez diante da comprovação de incapacidade meramente parcial com possibilidade de readaptação, conforme atestado pela perícia médica oficial. Os danos morais pleiteados não restaram configurados, tendo a administração agido em conformidade com seus deveres legais na implementação das medidas de readaptação funcional. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 para cada réu, observando-se a gratuidade da justiça deferida. P.I.C. - ADV: ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), TARSILA GOMES RODRIGUES VASQUES (OAB 150198/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO (OAB 111607/SP)
3. Processo 10149165620178260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014916-56.2017.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - A.L.O. - - C.O. - - D.O. - - M.S. - - M.H.L.S. - - E.L.F.M.S. - - S.S. - - C.O.S. - - E.S.C.L.G.S. - - I.O. - - T.A.L.B. - - C.R.C. - S.C.S.M. - Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), SIMONE MARIA FAZION STELUTI (OAB 388388/SP), SIMONE MARIA FAZION STELUTI (OAB 388388/SP), SIMONE MARIA FAZION STELUTI (OAB 388388/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP), IVONE CRISTINA AKIKO SEIRIO (OAB 83002/SP)
4. Processo 10208476420228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1020847-64.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020847-64.2022.8.26.0477; Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões; Apelante: Tamires Souza Santos; Advogado: Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB: 353096/SP); Apelado: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Apelado: Município de Praia Grande; Advogada: Silvia Cristina Schüler Morello (OAB: 352808/SP) (Procurador)
5. Processo 10039246020228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003924-60.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - José Aparecido de Souza - - Mirian Alves de Moraes - - Sirça Aparecida de Souza - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG e outro - Vistos. Encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para que passem a tramitar no fluxo "Juizado Especial da Fazenda Pública - Atos". Após, cumpra-se a determinação da decisão monocrática de fls. 215/223, encaminhando-se os autos ao Colégio Recursal com nossas homenagens. Int. - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (OAB 128875/SP), LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (OAB 128875/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (OAB 128875/SP)
6. Processo 21783804020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2178380-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002985-75.2025.8.26.0477; TRANSFERÊNCIA DISCENTE; Agravante: M. da E. B. de P. G.; Advogada: Silvia Cristina Schüler Morello (OAB: 352808/SP) (Procurador); Agravada: L. E. B. de S. (Menor); Advogada: Ana Carolina dos Santos Fernandes (OAB: 409621/SP); RepreLeg: Luciana Bezerra de Sousa; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21783804020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2178380-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002985-75.2025.8.26.0477; Assunto: TRANSFERÊNCIA DISCENTE; Agravante: M. da E. B. de P. G.; Advogada: Silvia Cristina Schüler Morello (OAB: 352808/SP) (Procurador); Agravada: L. E. B. de S. (Menor); RepreLeg: Luciana Bezerra de Sousa; Advogada: Ana Carolina dos Santos Fernandes (OAB: 409621/SP)
8. Processo 10033524120218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003352-41.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - P.P.C.G. - P.M.P.G. e outro - Vistos. Fls. 231: Manifestem-se os requeridos. Int. - ADV: BRUNA LIMA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 365688/SP), THAÍS PERICO (OAB 235238/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP)