Silvia Cristina Schüler Morello

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10084792320228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008479-23.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Elaine Gomes dos Reis Gonçalves - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outro - Vistos. Considerando o valor da causa, bem como o que dispõe a Lei Federal 12.153/09, a competência para conhecer e julgar esta ação é do Juizado Especial da Fazenda Pública. Trata-se de competência absoluta e não comporta interpretações. Assim, determino a redistribuição desta ação junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Praia Grande, fazendo-se as anotações de praxe. Procedidas as anotações, tornem conclusos para análise da petição de fls. 311. Intimem-se. Int. - ADV: GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP), DAYANA LEAL DA SILVA BASTOS (OAB 278064/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
3. Processo 10221432420228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022143-24.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Rogério Santos de Lima - Apelado: Município de Praia Grande - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso. V.U. - COBRANÇA VERBAS TRABALHISTASPRETENSÃO DO AUTOR DE RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS AUSÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO ENTRE HORAS EXTRAS E PLANTÕES EXTRAORDINÁRIOS VERBA PLEITEADA NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PRECEDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELO AUTOR PARA 11% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 85, §§ 2º, E 11, DO NOVO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Sergio Marciano Filho (OAB: 417980/SP) - Silvia Cristina Schüler Morello (OAB: 352808/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10062668320188260477
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006266-83.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apelante: P. M. de P. G. - Apelada: L. F. F. - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 152/176. Int. São Paulo, 3 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Silvia Cristina Schüler Morello (OAB: 352808/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
5. Processo 10002122820238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000212-28.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Requerente: Hélio Pereira Rodrigues - Apelado: Município de Praia Grande - Vistos. Fls. 278/279: Manifeste-se a parte apelante quanto ao pedido de suspensão do julgamento desse recurso pelo Município apelado, que se funda em razão da oposição de Embargos de Declaração ainda não julgados no bojo do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0029494-70.2024.8.26.0000, incidente esse que trata da matéria ora em debate. Int. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Paulo Sergio Marciano Filho (OAB: 417980/SP) - Silvia Cristina Schüler Morello (OAB: 352808/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10081104920208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvia Kauffmann Guimarães Lourenço (OAB 200381/SP), Silvia Cristina Schüler Morello (OAB 352808/SP), Natalia Moura Albino (OAB 415116/SP) Processo 1008110-49.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wlw Elevadores Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, Município de Praia Grande - Vistos. Fls. 1239/1242: Considerando que o Município de Praia Grande embora tenha impugnado o valor atribuído à causa, não aponta de modo justificado o valor que entende correto. Desse modo, considerando os argumentos apresentados pela autora, acolho o pedido, e reputo o valor da causa corrigido para R$75.000,00. Providencie a z. serventia com as anotações necessárias. A diferença de custas processuais já foi recolhida (fls. 1228). As requeridas já reiteraram contestações apresentadas (fls. 1219 e 1223/1225). Portanto, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, indicando as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência. Em caso de silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Intime-se. São Vicente, 19 de maio de 2025.
7. Processo 00039308420228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB 162876/SP), Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB 99584/SP), Andre Hernany Gratão (OAB 332105/SP), Silvia Cristina Schüler Morello (OAB 352808/SP) Processo 0003930-84.2022.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Exectdo: Jla Alimentação Ltda - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sustentando que não traz nenhuma peça do processo que sustente o crédito, apenas a memória de cálculo. A parte exequente se manifestou contrário a impugnação. DECIDO. A planilha de cálculo apresentada pelo exequente (fl. 4) demonstra o cumprimento da exigência do art. 524 do CPC. Ela trazem o valor da dívida e os encargos acrescidos, de forma que se mostram adequadas à demonstração do valor executado. Também sem razão a parte executada quanto à alegação de ausência de juntada de cópias dos alegados documentos necessários e essenciais constantes do processo principal no incidente de cumprimento de sentença, porque ambos os autos de origem são eletrônicos, o que permite às partes o acesso a qualquer peça processual neles constantes. Sobre o tema, assim dispõe o art. 1.285 das NSCGJ: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. Ademais, a parte executada não cumpriu os §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC, o que também leva a rejeição da impugnação. Pelo exposto, REJEITO a impugnação. Decorrido o prazo sem recurso desta decisão, manifeste-se a parte exequente acerca do andamento. Intime-se.
8. Processo 10154108120188260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valdemar Florentino dos Santos (OAB 127452/SP), Silvia Cristina Schüler Morello (OAB 352808/SP) Processo 1015410-81.2018.8.26.0477 - Ação Civil Pública - Reqda: Rosimeire Braz Ramos - Vistos. Fls. 622: Defiro. Aguarde-se o prazo requerido de 60 (sessenta) dias. Int.