Luis Fernando Pinheiro

Processos do Advogado

1. Processo 10029702420258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002970-24.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.C.A.A. - J.B.A. - Intimar a parte autora a manifestar sobre a Contestação/impugnação/justificativa e demais documentos apresentados, no prazo legal. - ADV: CLEUNICE VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 319221/SP), JESUS CRISTIAN ERMENDEL DOS REIS (OAB 386657/SP), LUIS FERNANDO PINHEIRO (OAB 353345/SP), BEATRIZ PEREIRA DE LIMA (OAB 505519/SP)
2. Processo 00118203620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011820-36.2024.8.26.0564 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - RENATA FRANCISCA DE ALMEIDA - Vistos. Diante dos recolhimentos de fls. 89, 95, 97, 99, 101 e 106, declaro extinta a pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária imposta a sentenciada RENATA FRANCISCA DE ALMEIDA, no processo nº 0000593-20.2022.8.26.0564, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, pelo integral pagamento. Quanto a pena de multa imposta neste PEC, observa-se que a ré teve a punibilidade extinta nos autos da ação de execução que tramitou perante esta VEC sob o nº 1026440-36.2024.8.26.0564. Ciência às partes, arquivando-se os autos oportunamente. PRI São Bernardo do Campo, 12 de junho de 2025. - ADV: CLEUNICE VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 319221/SP), LUIS FERNANDO PINHEIRO (OAB 353345/SP)
3. Processo 00031048320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003104-83.2025.8.26.0564 (processo principal 1006615-82.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.S.G. - E.G.G. - REPUBLICAÇÃO: Vistos. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por A. C. S. G., representada por S. de O. S. C. em face de E. G. G.. Ante a notícia de satisfação do crédito alimentar exigido (fls. 46), JULGO EXTINTA a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Condeno o executado em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de débito. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, comunique-se ao Cartório do Distribuidor e arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C.. - ADV: LUIS FERNANDO PINHEIRO (OAB 353345/SP)
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