Luis Fernando Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10027325420238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Fernando Pinheiro (OAB 353345/SP), Janne Carla Rodrigues Fagundes (OAB 488529/SP) Processo 1002732-54.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erick Jose da Silva - Reqda: Amanda Gomes de Oliveira - Vistos. Há conexão entre as ações por se tratar de mesmas partes e causa de pedir. Assim, especialmente para evitar decisões conflitantes, apense-se o presente feito aos autos nº 1000523-15.2023.8.26.0543, certificando-se em ambos os processos. No mais, compulsando o fluxo digital, verifico que naqueles autos houve a fixação dos alimentos provisórios, a concessão de guarda provisória do filho menor à sua genitora e a regulamentação de regime de visitas em regime provisório ao genitor, em sede de tutela de urgência incidental, bem como determinada a instrução probatória nos termos da decisão saneadora de fls. 192/193. Ante o acima exposto, em observância aos principios da celeridade e economia processual, pois como já dito, a instrução processual encontra-se sendo efetuada nos autos nº 1000523-15.2023.8.26.0543, prossiga-se naquele feito. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, tornem-me ambos conclusos para julgamento conjunto. Intime-se.
3. Processo 10210162320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Fernando Pinheiro (OAB 353345/SP) Processo 1021016-23.2024.8.26.0011 - Interdição/Curatela - Reqte: E. M. R. B. F. - Vistos. Tratando-se de ação de interdição, a prova pericial é imprescindível para avaliar a capacidade para a prática dos atos da vida civil, conforme o art. 753 do CPC. Cuidando-se de parte beneficiária da gratuidade processual, a perícia será realizada pelo IMESC. Oficie-se para designação de data. Ressalte-se que, conforme art. 753, §2º, do CPC, o laudo pericial deverá indicar especificamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela. Após a vinda da resposta ao ofício, intime-se a parte autora da data e horários designados. Com a conclusão do laudo, será avaliada a necessidade de entrevista pessoal com o interditando. Int.
4. Processo 10306970720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Fernando Pinheiro (OAB 353345/SP) Processo 1030697-07.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Reqte: M. C. P. B. - Vistos. Não tendo a parte autora providenciado o pagamento das custas iniciais, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno-a ao pagamento da respectiva taxa, nos termos do art. 2º, parágrafo único, inciso XIV da Lei Estadual n. 11.608/03 e Provimento CSM 2.739/2024 (valor 5 UFESPs, guia FEDT Código 224-0). Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor. P.R.I.C.