Emidio Castro Rios De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10018135020258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001813-50.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Roberto Ribeiro - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para: A) DECLARAR a nulidade e a inexigibilidade do contrato objeto da presente ação; B) CONDENAR o requerido ao pagamento à parte autora de indenização de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros de mora do art. 406 do CC ao mês partir da citação; C) CONDENAR o réu a devolver à parte autora todos os valores descontados em razão do contrato ora declarado inexigível, em dobro, corridos monetariamente desde cada desembolso, acrescidos de juros de mora do art. 406 do CC ao mês desde a citação. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P. I. C. - ADV: MAURICIO DE ANDRADE SANTOS (OAB 421039/SP), EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO (OAB 353558/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
3. Processo 10001815120255020252
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO CPSAC 1000181-51.2025.5.02.0252 REQUERENTE: ANDERSON ALECZANDER SOUZA LIMA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Destinatário: ANDERSON ALECZANDER SOUZA LIMA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado em 8 dias. CUBATAO/SP, 08 de julho de 2025. INAMAR DARIO DA SILVA CHAVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ALECZANDER SOUZA LIMA
4. Processo 10008535120255020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000853-51.2025.5.02.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300959900000409266443?instancia=1
5. Processo 10041116320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004111-63.2025.8.26.0477 - Monitória - Prestação de Serviços - R. J. Santos Nascimento Mecânica - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO (OAB 353558/SP)
6. Processo 10083015720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008301-57.2024.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - S.E.R.C.A. - - L.A.S. - I.R.C. - VISTOS... Habilitado(a) o(a) douto(a) Procurador(a), aguarde-se a apresentação de resposta, observada a juntada do AR/mandado devidamente cumprido. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem cls. - ADV: EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO (OAB 353558/SP), MÁRCIA SOUZA CORREIA (OAB 455051/SP), MÁRCIA SOUZA CORREIA (OAB 455051/SP), JONATHAN DO NASCIMENTO CLEMENTINO ANUNCIAÇÃO (OAB 499316/SP)
7. Processo 10008535120255020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CPSAC 1000853-51.2025.5.02.0481 REQUERENTE: PAULO SERGIO SOUSA SANTOS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90e81db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. CELSO AZIFU   DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas proposto por PAULO SERGIO SOUSA SANTOS para a liquidação e execução das parcelas deferidas na Ação Coletiva nº 0000847-30.2016.5.10.0004, ajuizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares —FENTECT, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF. Pois bem. Intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer determinada(s) na sentença proferida na Ação Coletiva nº 0000847-30.2016.5.10.0004, no(s) prazo(s) e modo(s) estabelecido(s), sob pena de aplicação da(s) multa(s) lá indicada(s). No mesmo prazo, deverá a reclamada juntar aos autos as fichas financeiras de 2015 até junho/2025 e a ficha cadastral do trabalhador. Cumprida a determinação supra, será dado início à liquidação,momento em que a parte autora, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, será intimada para apresentar os cálculos de liquidação, incluindo a(s) multa(s) astreinte(s) em caso de descumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 08 de julho de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO SOUSA SANTOS
8. Processo 10040075920158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004007-59.2015.8.26.0562 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.S. - Vistos. Fls. 42/43: Defiro a expedição do formal de partilha carta de sentença, na modalidade digital. Sem prejuízo, ressalto que deverá o(a) interessado(a), na oportunidade do registro do formal de partilha, comprovar o recolhimento de eventual imposto incidente sobre a partilha acordada. Havendo nota de devolução emitida pelo Oficial Registrador em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado ou do Município quanto ao recolhimento do imposto, procedimento de Dúvida Inversa deverá ser ajuizado perante ao Juízo Corregedor do mesmo. Desde já, consigno também que é atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do oficio (artigo 289, da Lei 6015/73). Providencie a Serventia o necessário e após a disponibilização do formal de partilha para a impressão pelas partes, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, no silêncio, arquivem-se novamente os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO (OAB 353558/SP), MAURICIO DE ANDRADE SANTOS (OAB 421039/SP)