Francisco Aldo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10009818820238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000981-88.2023.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.J.Q.R. - F.J.T.R. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de revisão de pensão alimentícia ajuizado por L. J. Q. R., representado por sua genitora, F. Q. da S., em face de F. J. D. T. R., para determinar a MAJORAÇÃO da pensão alimentícia devida pelo requerido para o valor de 3 (três) salários mínimos mensais, independentemente de sua situação laboral, seja em caso de emprego formal ou ausência de vínculo trabalhista formal, ainda que na condição de microempresário ou trabalhador autônomo. Determino, ainda, que o requerido arque de forma integral e permanente com o custeio do plano de saúde do alimentado, obrigação esta que deverá ser cumprida independentemente de novas demandas judiciais, conferindo maior estabilidade à obrigação alimentar e evitando futuras ações revisionais sobre este específico aspecto da prestação. No mais, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de que o valor ora fixado passe a viger imediatamente. Estão presentes os pressupostos legais que autorizam a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, uma vez que, agora em sede de cognição exauriente, foi aferida a probabilidade do direito da parte autora à majoração do valor fixado anteriormente a título de alimentos. Pela sucumbência substancialmente maior, arcará somente a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono do requerido, que ora fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, observada a regra do art. 98, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal, considerando ainda, que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita (fl. 101). Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, procedendo-se do mesmo modo em caso de recurso adesivo. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens aos seus Ilustres Integrantes. Oportunamente, transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VILMA ELAINE LEITE (OAB 302812/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP)
3. Processo 11161415720158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116141-57.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Ferreira de Morais - Espólio de Caetano Conti - - Espólio de Elisa Vespoli Conti - Vistos. Apresente o exequente cálculo atualizado do débito aqui perseguido. Após, deverá ser expedido ofício solicitando a transferência de valores oriundos da penhora no rosto dos autos. Intime-se. - ADV: THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP), AFONSO CELSO DE ALMEIDA VIDAL (OAB 168529/SP), CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP)
4. Processo 10036949320248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003694-93.2024.8.26.0106 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rw Industria e Comércio de Rebites e Parafusos Ltda Me - Miguel Hernandez Industria Comercio de Equipamentos de Segurança Eireli - Fls. 66/69: Ciência das pesquisas realizadas, o valor bloqueado no sistema SISBAJUD foi transferido para a conta judicial, conforme protocolo as fls. retro. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP)
5. Processo 00035701120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003570-11.2025.8.26.0004 (processo principal 1008527-53.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Francisco Aldo de Oliveira - Mariana Ferreira Silva - Vistos. Fls. 105: Intime-se a executada, através do seu advogado, pela publicação deste despacho no Diário de Justiça Eletrônico, para que pague o valor indicado pelo credor (R$16.081,74), no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: MILENA NELCY LIMA DOS SANTOS SILVA (OAB 363016/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP)
6. Processo 10044321520238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004432-15.2023.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marcio David Ferreira - Vistos. Fls. 170: Designo a audiência de tentativa de conciliação, em ambiente virtual, para 27/08/2025, às 14:45. Cite-se a Ré no endereço de fls. 167, intimando-a a informar e-mail e contato telefônico para receber link de acesso ao ambiente virtual. A parte, se não possuir advogado, poderá se manifestar através do e-mail ipirangajec@tjsp.jus.br . Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP)
7. Processo 10036949320248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003694-93.2024.8.26.0106 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rw Industria e Comércio de Rebites e Parafusos Ltda Me - Miguel Hernandez Industria Comercio de Equipamentos de Segurança Eireli - Fls. 66/69: Ciência das pesquisas realizadas, o valor bloqueado no sistema SISBAJUD foi transferido para a conta judicial, conforme protocolo as fls. retro. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP)
8. Processo 00168011920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016801-19.2022.8.26.0002 (processo principal 1058846-65.2015.8.26.0002) - Liquidação Provisória por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Francisco Aldo de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia - Suely de Andrade Costa - - Espólio de Suely de Andrade Costa na pessoa da inventariante Claudia de Andrade Arantes - Fls. 1169: Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA (OAB 353586/SP), JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP), JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP), ROBERTO REIS SANTOS NETO (OAB 188595/SP)