Izaias De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10055100820218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Izaias de Andrade (OAB 353610/SP), Alcindo Jose de Souza (OAB 380219/SP) Processo 1005510-08.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alcindo Jose de Souza, Alcindo Jose de Souza - Exectda: Nayara Santos Nunes Sakai - Vistos. Fls. 444: Manifeste-se o(a) executado em 10 (dez) dias. Após, tornem. Int.
3. Processo 10121404120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Izaias de Andrade (OAB 353610/SP) Processo 1012140-41.2025.8.26.0562 - Declaração de Ausência - Reqte: Sidneia Aparecida Guerra Maia - Vistos. Trata-se de pedido de Declaração de Ausência com Morte Presumida de RUBENS DA SILVA MAIA, requerido por seu cônjuge, Sidneia Aparecida Guerra Maia, informando que aquele deixou a residência do casal há mais de trinta e três anos e jamais retornou. Informa ainda que ele não deixou bens, entretanto, pretende buscar junto à Previdência Social o benefício de pensão por morte. Pois bem. 1. Observa-se que o patrono ao distribuir este feito, classificou-o como Procedimento Comum - Dissolução. Desta feita, faz-se necessário corrigir a classe e o assunto para que conste Declaração de Ausência - Sucessão Provisória. Ao distribuidor para correção. 2. Antes do provimento declaratório incumbe ao Juízo apurar os fatos descritos na petição inicial, especialmente a confirmação da ocorrência atinente ao desaparecimento e, se possível, o esclarecimento das circunstâncias e causas que determinaram o fato. Assim sendo, assino o prazo de quinze dias para que seja instruído o pedido com declaração por escrito, com firma reconhecida, de três testemunhas informando o fato alegado, dispensando a designação de data para audiência de justificação. 3. Concedo à requerente, diante da declaração apresentada (fl.11), os benefícios da gratuidade judiciária. 4. Com o cumprimento do acima determinado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.