Maria De Fatima Da Silva Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00032238820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Fatima da Silva dos Santos (OAB 353685/SP) Processo 0003223-88.2024.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K. da S. L. - Vistos. Fls. 73: Indicado novo endereço do executado, expeça-se, nos termos da decisão de fls. 61/62, nova folha de rosto para citação do devedor. Intime-se.
3. Processo 10029804120218260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Miriã da Silva Costa Ferreira (OAB 325535/SP), Maria de Fatima da Silva dos Santos (OAB 353685/SP) Processo 1002980-41.2021.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. B. A. - Reqda: M. dos S. do B. A. - Vistos. Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos. Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O que o embargante pretende, verdadeiramente, é a modificação do julgado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação não deve ser deduzida em sede de embargos de declaração, pois há vias próprias para isso à disposição do embargante. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a sentença em seus termos integrais. Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. Intime-se.
4. Processo 10128868420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Fatima da Silva dos Santos (OAB 353685/SP) Processo 1012886-84.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. M. A. de S. , J. V. D. de S. , M. P. de S. , D. D. D. F. - Vistos. Tendo em vista o e-mail às fls. 78/79, informe-se ao Setor Técnico que será realizado estudo pago, por perita nomeada pelo Juízo. Intime-se.
5. Processo 10084034520238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Fatima da Silva dos Santos (OAB 353685/SP) Processo 1008403-45.2023.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. L. C. de B. - Nada a deliberar, considerando que o feito já se encontra sentenciado. Ademais, verifico que a manifestação de fls. 121/122 se refere aos autos em apenso (0002381-17.2025.8.26.0127), cabendo à parte promover o correto peticionamento. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
6. Processo 10084725820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Fatima da Silva dos Santos (OAB 353685/SP), Rodrigo Araujo Valencio (OAB 55129/PE) Processo 1008472-58.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: F. S. R. - Reqdo: G. de F. R. - Diante do exposto e pelo que mais dos autos consta, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil, exonerando-se o autor de pagar alimentos ao requerido. Oficie-se à empregadora do autor de fls. 19, para que sejam CESSADOS os descontos dos alimentos. Condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, suportando também ele os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Não havendo interesse recursal, opera-se o trânsito em julgado desde já. Recolha o requerido as custas processuais no valor de 5 Ufesp's, no prazo de 15 dias. Arquive-se. P.I.C.
7. Processo 00206511320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Fatima da Silva dos Santos (OAB 353685/SP), Julia Almeida Oliveira (OAB 444541/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP) Processo 0020651-13.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: J. C. de M. B. - Exectdo: R. M. B. - Vistos. Intime-se a exequente, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da inicial, para manifestação em termos de andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá constar na carta o endereço eletrônico e telefone para contato da parte com o escritório (juridico.unas@hotmail.com / unas_santoamaro@hotmail.Com, (11)96267-4207 / (11) 2272-0148 / (11) 2272-0140). Intime-se
8. Processo 10063849820218260624
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Fatima da Silva dos Santos (OAB 353685/SP), Bárbara Maria Silveira da Silva (OAB 404337/SP) Processo 1006384-98.2021.8.26.0624 - Usucapião - Reqte: Reginaldo Gomes de Araujo, Elisangela Alves Araújo - Vistos. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares a apreciar e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade do processo, não havendo quaisquer causas de nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Para que a parte autora comprove o exercício da posse qualificada pelo tempo exigido em lei, recairá a atividade probatória (artigo 357, II, NCPC). Reputo hábil a produção da prova oral e documental. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 03 de junho de 2025, às 13:30h, ocasião em que a parte autora será ouvida em depoimento pessoal, bem como serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de cinco dias (artigo 357, § 4º, CPC). A parte autora será intimada por meio de sua advogada constituída nos autos. A audiência ora designada será realizada de forma mista, ou seja, o(a) advogado(a) participará da audiência por videoconferência, enquanto as testemunhas poderão comparecer ao prédio do fórum, munidas de documento pessoal, sendo inquiridas presencialmente. Na hipótese de haver testemunha com possibilidade de ser ouvida por videoconferência (possua os equipamentos necessários, acesso à internet etc), tal circunstância deverá ser informada nos autos, juntamente com a apresentação do respectivo rol, momento em que deverá ser fornecido o endereço eletrônico (e-mail) da respectiva testemunha, por meio do qual ela receberá o link de acesso à audiência virtual, bem como seu contato telefônico. Saliente-se que, caso a testemunha seja ouvida à distância, não poderá estar no mesmo ambiente de outra(s) testemunha(s), bem como não poderá estar no mesmo local em que a parte estiver, preservando-se a incomunicabilidade. Outrossim, se a parte não tiver osmeios de acesso à audiência através de videoconferência, deverá comparecer ao Fórum deste juízo, munida de documento pessoal, onde permanecerá na sala de audiência para a participação do ato.Caso prefira e desde que haja concordância do patrono, poderá acessá-laatravés doescritório do advogado. Frise-se que a prerrogativa de comparecer ao escritório do procurador da parte não é dada às testemunhas, visto que a incomunicabilidade deve ser preservada. Para a realização da audiência será utilizada a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), sendo possível o acesso via computador ou smartphone. O link de acesso ao ambiente virtual será enviado à advogada da parte autora por meio do endereço eletrônico informado nos autos (petição ou cadastro do SAJ), sem prejuízo de outro e-mail que venha a ser informado em tempo hábil, cabendo à patrona encaminhar o mesmo link aos autores. Frise-se que o referido link de acesso será enviado aos respectivos participantes até o dia útil imediatamente anterior à data designada para a audiência. No mais, caberá à advogada da parte interessada informar ou intimar a testemunha arrolada do local (ou forma de acesso - videoconferência), dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, podendo, ainda, providenciar o comparecimento dela (ou ingresso no ambiente virtual), independente de intimação, observando-se os exatos termos das disposições do artigo 455, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Por fim, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos as certidões acerca de eventuais ações possessórias em seus próprios nomes. Intime-se.