Helio Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10181664420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helio Barbosa (OAB 354080/SP), Tiago Tedesco Silva (OAB 448034/SP) Processo 1018166-44.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Augusto Matos da Silva - Reqda: Fabiana Nunes Matos da Silva - Nos termos do Art. 196 das NSCGJ, fica a parte contrária ciente do processamento do recurso de apelação interposto, ficando intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
3. Processo 10011494920248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karina Scola Domingues (OAB 491985/SP), Helio Barbosa (OAB 354080/SP) Processo 1001149-49.2024.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: E. J. de J. - Reqda: T. C. de O. - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão.
4. Processo 00042452220188260520
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helio Barbosa (OAB 354080/SP) Processo 0004245-22.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Marlene Alves - Vistos. Compulsando-se os autos, verifico que a sentenciada tem a obrigação de comparecimento trimestral em juízo para justificar suas atividades, principalmente relativas à ocupação lícita. Entretanto, conforme fls. 360/362, em seus dois últimos comparecimentos a sentenciada deixou de apresentar a respectiva comprovação laboral, sendo-lhe facultado, a apresentação de inúmeros documentos destinados à comprovação. Dessa forma, intime-se a sentenciada acima qualificada, para que compareça em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de justificar a ausência das comprovações anteriores e a comprovar ocupação lícita, mediante apresentação de um dos documentos abaixo elencados, sob pena de regressão de regime. I - Anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, em vigência; II - Contrato de Trabalho em vigor; III - Contrato de Prestação de Serviços em vigor; IV - Demonstrativo de vencimentos impresso (holerite/contracheque), dos últimos 30 (trinta) dias; V - Comprovante de recebimento de aposentadoria, dos últimos 30 (trinta) dias; VI - Contrato Social de empresa ou de sociedade simples em funcionamento, no qual o sentenciado/executado figure como sócio ou como responsável individual; VII - Comprovante de registro como microempreendedor individual (MEI); VIII - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE); IX - Declaração de Imposto de Renda (IRPF); X - Declaração do empregador, devidamente identificado e assianda, contendo horário de trabalho, com prazo de validade de 30 (trinta) dias; XI - Documentos comprobatórios, caso mantenha relação jurídica com aplicativos de entregas ou similares. Decorrido o prazo sem a comprovação, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em termos de prosseguimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 10011494920248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helio Barbosa (OAB 354080/SP), Karina Scola Domingues (OAB 491985/SP) Processo 1001149-49.2024.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: E. J. de J. - Reqda: T. C. de O. - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão.
6. Processo 10011494920248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helio Barbosa (OAB 354080/SP), Karina Scola Domingues (OAB 491985/SP) Processo 1001149-49.2024.8.26.0268 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: E. J. de J. - Reqda: T. C. de O. - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão.
7. Processo 10010888720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helio Barbosa (OAB 354080/SP), Fernanda Conceição de Lima Souza da Silva (OAB 358009/SP) Processo 1001088-87.2024.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: L. F. da S. T. - Reqda: J. P. dos S. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca do(s) ofício(s) recebido(s).
8. Processo 00085812220168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helio Barbosa (OAB 354080/SP) Processo 0008581-22.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RANDERSON NICOLAS DA SILVA - Considerando que ocorreu o término das penas corporais do sentenciado em relação a esta execução número 0008581-22.2016.8.26.0041 e em relação à execução em apenso número 0009119-66.2017.8.26.0041, conforme cálculo de fls. 602/605 e certidão de fls. 606, primeira parte, sem que houvesse revogação ou prorrogação do livramento condicional, DECLARO EXTINTAS TAIS REPRIMENDAS. Quanto à pena de multa desta execução número 0008581-22.2016.8.26.0041 foi expedida certidão para inscrição do débito na dívida ativa (certidão de fls. 606, parte final) e em relação à pena de multa da execução em apenso número 0009119-66.2017.8.26.0041 foi julgada extinta a punibilidade do executado (fls. 594). Assim, não havendo mais nada a deliberar, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se.