Giuliana Chagas Franciulli

Processos do Advogado

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2. Processo 10083722520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008372-25.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - D.A.M. - - L.A.M.A. - P.H.N.A. - Certidão de honorários disponível em folha retro para impressão e encaminhamento pelo interessado. - ADV: JÉSSICA TAVARES MARTINS (OAB 483167/SP), JÉSSICA TAVARES MARTINS (OAB 483167/SP), GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP)
3. Processo 00226135520228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022613-55.2022.8.26.0224 (processo principal 1000745-38.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.A.C.R. - R.A.R.C.P. - Fls. 440/ 458: Diga o credor. Prazo: 10 dias. No mais, se há saldo remanescente, conforme o próprio executado reconhece, não é o caso de expedição de contramandado de prisão. Desta feita, aguardo o pagamento do saldo devedor ou apresentação de minuta de acordo do saldo devedor. Prazo: 05 dias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ERONILDE SILVA DE MORAIS (OAB 255127/SP), RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP), GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP)
4. Processo 00129629120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012962-91.2025.8.26.0224 (processo principal 1058872-32.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Andre Luiz Reges - Hidraulynk Empilhadeiras Ltda - Vistos. O requerente é beneficiário da gratuidade processual deferida a fl. 58 dos autos principais. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A intimação será feita na forma prevista no § 2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A certidão será expedida em até 3 dias uteis após a solicitação, nos termos do artigo 517 § 2° do CPC. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 262524/SP), GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP), ADIMILSON JOSE DE LIMA (OAB 367530/SP)
5. Processo 10024318620258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002431-86.2025.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sergio Luiz de Almeida Ribeiro - Miriam Rega Milanesi e outro - Vistos. Fls. 74/79: Indefiro o pedido de dilação de prazo aos Executados, nos termos requeridos, por ausência de previsão legal e porque contrário à celeridade norteadora deste feito (art. 2º, Lei n. 9099/1995). Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz(Juíza) de Direito - assinado digitalmente. - ADV: ADIMILSON JOSE DE LIMA (OAB 367530/SP), GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 228485/SP), ADIMILSON JOSE DE LIMA (OAB 367530/SP), GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP)
6. Processo 10024682420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002468-24.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - N.R.N. - - S.N.O. - F.S.R. - Pesquisa(s)/ofício(s) retro: ciência. - ADV: GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP), GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
7. Processo 10656297120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065629-71.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Marieta Rodrigues da Silva - Defiro o prazo de 20 dias. - ADV: GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP)
8. Processo 10785676320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078567-63.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ricardo Picolini - Recorrente: Lucas Picolini - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INDICAÇÃO JUDICIAL DE CONDUTOR APÓS O PRAZO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO ERA O CONDUTOR DO VEÍCULO NO MOMENTO DA INFRAÇÃO.  CONDUTOR NÃO INDICADO NO PRAZO LEGAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. MERA DECLARAÇÃO DE AUTORIA DA INFRAÇÃO, PRODUZIDA APÓS O FATO E DESACOMPANHADA DE QUALQUER OUTRO ELEMENTO MÍNIMO DE PROVA, QUE NÃO ILIDE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.  AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E CONSISTENTE. ÔNUS QUE CABIA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adimilson Jose de Lima (OAB: 367530/SP) - Giuliana Chagas Franciulli (OAB: 354546/SP)