Francisco Xavier De Oliveira Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00008375620228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000837-56.2022.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cajamar - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Alex do Nascimento Queiróz - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público para reajustar as penas do réu Alex do Nascimento Queiroz a onze meses e vinte dias de reclusão e noventa e sete dias-multa, no piso mínimo, mantido o reconhecimento da extinção da punibilidade dele, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa. V.U. - - Advs: Francisco Xavier de Oliveira Neto (OAB: 354844/SP) - 10º Andar
3. Processo 10035100520228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003510-05.2022.8.26.0108 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.C.R. - S.R. - Ciência à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos e para que diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. 1)- À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2)- Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). 3)- Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). 4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. 5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; 6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. Nada Mais. - ADV: ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
4. Processo 10008931320178260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000893-13.2017.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro de Cotia; 3ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1000893-13.2017.8.26.0152; Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo: André Luiz Felipe de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Renato Maldonado Terzenov (OAB: 140534/SP); Apte/Apda: Maria Cleide Dantas de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Renato Maldonado Terzenov (OAB: 140534/SP); Apdo/Apte: Construtora Tenda S/A; Advogado: Luiz Felipe Lelis Costa (OAB: 393509/SP); Advogada: Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 350332/SP); Apdo/Apte: Cotia 1 Empreendimento Imobiliário Ltda; Advogado: Luiz Felipe Lelis Costa (OAB: 393509/SP); Advogado: Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 143575/MG); Apda/Apte: Isilda Xavier de Oliveira; Advogada: Janaina Humaita Moss Thome Gonçalves (OAB: 358113/SP); Advogado: Francisco Xavier de Oliveira Neto (OAB: 354844/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15003588620228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500358-86.2022.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUCAS CAMARGO ALVES - Vistos. Declaro extinta a punibilidade de LUCAS CAMARGO ALVES, ante a manifestação do Ministério Público, de fl. 131. Impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, à vista do disposto no art. 107, III, do C.P., considerando o julgamento do Recurso Extraordinário n. 635.659 (Tema 506), em face da conduta descrita na denúncia configura mera infração administrativa, operando o abolitio criminis do fato pelo qual o Acusado foi denunciado. Determino em consequência, a baixa dos registros referentes ao presente feito, exceto para fins judiciais, com as comunicações e baixas necessárias, arquivando-se. Em caso de apreensão nos autos, comunique-se a autoridade policial para a destinação adequada do objeto apreendido, que deverá apresentar relatório circunstanciado da destruição. Ciência ao M.P. - ADV: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
6. Processo 00021155820238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002115-58.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1003400-11.2019.8.26.0108) (processo principal 1003400-11.2019.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.F.R.F. - F.F.O. - Ciência à parte autora acerca da petição e do(s) documento(s) juntado(s) pela parte requerida/executada. - ADV: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP), TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 466939/SP)
7. Processo 30003638320128260108
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000363-83.2012.8.26.0108 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.P.G.S. - Jailson da Silva Souza - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado cumprido negativo). - ADV: LUZIA MAGALHAES (OAB 249460/SP), FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
8. Processo 10002002520218260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000200-25.2021.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.D.S. - Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de defensor em favor do requerido acima especificado, tendo em vista ter apresentado defesa pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Declaro sem efeito a certidão de fls. 125. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)