Francisco Xavier De Oliveira Neto

Processos do Advogado

1. Processo 00007428920238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000742-89.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1002528-93.2019.8.26.0108) (processo principal 1002528-93.2019.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lojas Cem/matriz - Wellington da Cruz - Ciência à parte autora da emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico, bem como que o mesmo foi assinado pelo MM. Juiz Titular, encontrando-se apto para ser pago pelo Banco do Brasil. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP), ESMIR PEREIRA DE ANDRADE (OAB 319991/SP), FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP), EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP)
2. Processo 00127882920228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012788-29.2022.8.26.0405 (processo principal 1017702-61.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Centro Trasmontano de São Paulo - Valquiria Peres Nascimento - Vistos. Em face do pagamento do débito (fls. 342 e 387) e da concordância da credora (fls. 394/395), dou por cumprida a sentença proferida nos autos da ação que CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO move em face de VALQUÍRIA PERES NASCIMENTO, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da credora. Dou por levantada a penhora efetivada às fls. 319/320, cujo termo foi lavrado às fls. 330. P. R. I. - ADV: JANAINA HUMAITA MOSS THOME GONÇALVES (OAB 358113/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), CAMILA BEATRIS ZEFERINO (OAB 285051/SP), FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP), RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 366173/SP)
3. Processo 15027658120238260544
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502765-81.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIELA ARIADNE MOREIRA - À defesa do réu para apresentação das razões recursais, conforme determinado à fl. 449. - ADV: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
4. Processo 15024407220248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502440-72.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.C. - Para melhor adequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno audiência para o dia 29 de agosto de 2025 às 13:15h, em que será(ão) inquirida(s) a(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se, logo após, ao(s) interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)(s) e a realização dos debates. - ADV: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
5. Processo 10008931320178260152
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1000893-13.2017.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000893-13.2017.8.26.0152; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apda: Maria Cleide Dantas de Souza (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Renato Maldonado Terzenov (OAB: 140534/SP); Apdo/Apte: Construtora Tenda S/A; Advogado: Luiz Felipe Lelis Costa (OAB: 393509/SP); Advogada: Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 350332/SP); Apdo/Apte: Cotia 1 Empreendimento Imobiliário Ltda; Advogado: Luiz Felipe Lelis Costa (OAB: 393509/SP); Advogado: Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 143575/MG); Apda/Apte: Isilda Xavier de Oliveira; Advogada: Janaina Humaita Moss Thome Gonçalves (OAB: 358113/SP); Advogado: Francisco Xavier de Oliveira Neto (OAB: 354844/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 15010413120198260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501041-31.2019.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LEANDRO TAVARES SILVA - Vistos. LEANDRO TAVARES DA SILVA foi beneficiado com a proposta de suspensão condicional do processo. Em audiência realizada, aceitou as medidas impostas, conforme fls. 100/101. Porém, não há comprovação do pagamento da prestação pecuniária nos autos. Decido: A revogação da Suspensão Condicional do Processo ocorre quando há descumprimento das condições impostas em audiência. Conforme manifestação do M.P., fls. 209, o prazo para adimplemento integral esgotou-se em fevereiro/2025, tendo sido o réu intimado para comprovar o pagamento em maio de 2025, conforme fls. 205. Todavia, não há comprovação do pagamento da prestação pecuniária. Desta feita, REVOGO a Suspensão Condicional do Processo, com fulcro no art. 89, §4º da Lei 9.099/95. Em consequência, designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 23 de setembro de 2026 às 13:15h, observando o Provimento nº 2554/2020 e demais disposições do Comunicado CG nº 284/2020. Serão inquiridas a vítima e testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se, logo após, ao interrogatório do réu e a realização dos debates. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem assim a vítima e o réu para o ato designado, devendo a serventia proceder as devidas requisições, inclusive, as residentes fora da Comarca, observando-se o Comunicado CG 378/2020. Ainda, deverá a serventia observar o encaminhamento das requisição dos funcionários públicos, conforme abaixo: 1) Tratando-se de policial civil, deverá ser feita através do endereço eletrônico: audienciasjudiciais@policiacivil.sp.gov.br 2) Para Policiais Militares: dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br 3) Finalmente, em se tratando de Guarda Civil Metropolitano de Cajamar SP, a requisição deverá ser pelo endereço eletrônico: guardamunicipal@cajamar.sp.gov.br Constatada a ausência de dados eletrônicos para formalização do ato, deverá ser expedida Carta Precatória parta a realização da oitiva de forma presencial, conforme dispõe o mesmo comunicado acima mencionado, em seu item 6. Providencie o necessário. O Oficial de Justiça deverá obter junto às partes a serem intimadas o e-mail e celular(WhatsApp), certificando-se nos autos, e orienta-la para que a parte baixe e instale em seu celular ou computador, com acesso à câmara e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente sua instalação. Por fim, a testemunha deverá ser intimada para no dia e hora designados faça o acesso ao sistema Microsoft Teams, através do link que será enviado por e-mail informado, e aguarde autorização de entrada na Teleaudiência, que será realizada pelo servidor designado. Em caso de funcionário público, providenciar junto a seus superiores a disponibilização de acesso, para a realização do ato. Em sendo testemunhas de meros antecedentes criminais, que não tenham presenciado o fato, determino a juntada de declarações idôneas com o competente reconhecimento de firma. Requisitem-se laudos faltantes, se o caso. Extraia-se nova Folha de Antecedentes e requisitem-se certidões constantes, se o caso. Intime-se o defensor, via Imprensa oficial, e-mail e telefone, informando-se que será garantido contato prévio e privado com o réu, através do MicroSoft Teams, nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/2020. Ciência ao M.P. - ADV: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
7. Processo 15021578320238260544
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502157-83.2023.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MONICK SILVA OLIVEIRA - A tese da inépcia da denúncia não merece prosperar, haja vista que foi oferecida pelo representante do Ministério Público contendo a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e o rol das testemunhas, obedecendo, portanto, aos requisitos legais do artigo 41 do CPP. Não incide ainda nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do CPP, uma vez que a tese de legítima defesa tal como formulada não prescinde de instrução criminal. Em observância ao resultado da investigação criminal, que, por meio dos relatos orais e da prova técnica amealhada no procedimento inquisitivo, denota indícios de autoria e prova de materialidade delitiva dos fatos atribuídos ao(à) réu(ré) MONICK SILVA OLIVEIRA e tratando os argumentos trazidos pela I. Defesa dizem respeito à matéria de prova, confirmo o recebimento da denúncia e rejeito as hipóteses de absolvição sumária do(s) acusado(s), porquanto a situação fática presente nesses autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 17 de setembro de 2026 às 15:15h, observando o Provimento nº 2554/2020 e demais disposições do Comunicado CG nº 284/2020. Será(ão) inquirida(s) a(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se, logo após, ao(s) interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)(s) e a realização dos debates. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem assim (a)(s) vítima(s) e o(a) ré(u)(s) para o ato designado, devendo a serventia proceder as devidas requisições, inclusive, as residentes fora da Comarca, observando-se o Comunicado CG 378/2020. Ainda, deverá a serventia observar o encaminhamento das requisição dos funcionários públicos, conforme abaixo: 1) Tratando-se de policial civil, deverá ser feita através do endereço eletrônico: audienciasjudiciais@policiacivil.sp.gov.br 2) Para Policiais Militares: dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br 3) Finalmente, em se tratando de Guarda Civil Metropolitano de Cajamar SP, a requisição deverá ser pelo endereço eletrônico: guardamunicipal@cajamar.sp.gov.br Constatada a ausência de dados eletrônicos para formalização do ato, deverá ser expedida Carta Precatória parta a realização da oitiva de forma presencial, conforme dispõe o mesmo comunicado acima mencionado, em seu item 6. Providencie o necessário. O Oficial de Justiça deverá obter junto às partes a serem intimadas o e-mail e celular(WhatsApp), certificando-se nos autos, e orienta-la para que a parte baixe e instale em seu celular ou computador, com acesso à câmara e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente sua instalação. Por fim, a testemunha deverá ser intimada para no dia e hora designados faça o acesso ao sistema Microsoft Teams, através do link que será enviado por e-mail informado, e aguarde autorização de entrada na Teleaudiência, que será realizada pelo servidor designado. Em caso de funcionário público, providenciar junto a seus superiores a disponibilização de acesso, para a realização do ato. Em sendo testemunhas de meros antecedentes criminais, que não tenham presenciado o fato, determino a juntada de declarações idôneas com o competente reconhecimento de firma. Requisitem-se laudos faltantes, se o caso. Extraia-se nova Folha de Antecedentes e requisitem-se certidões constantes, se o caso. Intime-se o defensor, via Imprensa oficial, e-mail e telefone, informando-se que será garantido contato prévio e privado com o réu, através do MicroSoft Teams, nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/2020. Ciência ao M.P. - ADV: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
8. Processo 15010352420198260108
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501035-24.2019.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - MARCO ANTONIO FERNANDES MARQUES - - CAMILA PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Fl. 332: expeça-se certidão de honorários no valor máximo da OAB em favor do advogado nomeado em fl. 94. Após a regular expedição da certidão, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP), FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
9. Processo 00016381120188260108
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001638-11.2018.8.26.0108 - Inquérito Policial - Peculato - E.D.G. - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 379-B das NSCGJ, ACOLHO a manifestação do Ministério Público retro e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Averiguado acima qualificado , com base no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Anotem-se os códigos 19, 18, 20 e 384, nesta ordem, no Histórico de Partes. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações devidas, bem como junto ao sistema "S.A.J". P.R.I.C. Ciência ao MP. - ADV: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
10. Processo 15024407220248260544
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502440-72.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.C. - Vistos. Ciente da juntada de fls. 196/202. Expeça-se o necessário, observando a determinação para cumprimento das medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e IV: I - comparecimento mensal em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução. Por fim, comunique-se o E. STJ do cumprimento da medida, servindo-se esta decisão como ofício. Intime-se. - ADV: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)