Francisco Xavier De Oliveira Neto

Processos do Advogado

1. Processo 15024407220248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502440-72.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.C. - Vistos. Ciente da juntada de fls. 196/202. Expeça-se o necessário, observando a determinação para cumprimento das medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e IV: I - comparecimento mensal em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução. Por fim, comunique-se o E. STJ do cumprimento da medida, servindo-se esta decisão como ofício. Intime-se. - ADV: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
2. Processo 10005377720228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000537-77.2022.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.A. - M.A. - Manifestem-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: SUMAIA ABOU MOURAD (OAB 102646/SP), FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
3. Processo 00017276320208260108
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001727-63.2020.8.26.0108 (apensado ao processo 1003887-15.2018.8.26.0108) (processo principal 1003887-15.2018.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.P.P.A. - J.L.A.S. - O(A) defensor(a) foi cadastrado(a) no sistema informatizado, conforme requerido e procuração juntada aos autos. - ADV: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 318709/SP), FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO (OAB 354844/SP)
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