Aline Cristina Bonifacio Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00080084020118260176
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008008-40.2011.8.26.0176 (176.01.2011.008008) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Valdir Anselmo - - Silvio Nunes e outros - Manifestem-se os beneficiários do acordo de não persecução penal quanto ao cumprimento das obrigações assumidas, com a apresentação dos comprovantes relativos às parcelas restantes. - ADV: THAMIRYS PIETZSAK (OAB 449215/SP), ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
3. Processo 00004105320248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000410-53.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - THAIS DE ARAUJO KLEN e outro - Patricia Pereira Aquino - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
4. Processo 10050815520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005081-55.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovani Barbosa Cajaiba - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se, via postal, ficando o(a)(s) ré(u)(s) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC. Sem prejuízo, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, a guia FEDTJ referente ao comprovante de fls. 65. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão. No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o(a) ré(u) não reside(m) no local, ficam deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas. Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: NATALIA CAMILO DE ALMEIDA (OAB 487330/SP), ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
5. Processo 15212949220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521294-92.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERALDO JOSE SILVA - Vistos. 1. Passo ao exame da resposta à acusação apresentada pela defesa constituída (fls. 150/155): Verifico que não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo. Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência dos crimes imputados ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste momento, absolver sumariamente o réu. Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal. Ademais, as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo sob o crivo do contraditório, através da qual serão produzidos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração dos crimes que lhe foram imputados na denúncia. Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2. Mantido o recebimento da denúncia e afastada a possibilidade de absolvição sumária, com fulcro no art. 399 do Código de Processo Penal, determino a reserva de data junto à pauta virtual para a realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada por videoconferência. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
6. Processo 21559509420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2155950-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. G. Lira Comercio de Roupas - Agravado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Vistos. Ante a verificação da ausência de recolhimento referente ao preparo do recurso interposto, bem como considerando não ser o recorrente beneficiário da gratuidade processual, nos termos do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, intime-se o agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento em dobro do valor das custas de preparo, sob pena de ser considerado deserto o respectivo recurso. Int. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Aline Cristina Bonifácio Santos (OAB: 354954/SP) - Jose Ottoni Neto (OAB: 186178/SP) - 3º andar
7. Processo 21559509420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2155950-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER FONSECA; Foro Central Cível; 17ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1053654-02.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: T. G. Lira Comercio de Roupas; Advogada: Aline Cristina Bonifácio Santos (OAB: 354954/SP); Advogado: Jose Ottoni Neto (OAB: 186178/SP); Agravado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10089818020248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Natalia Camilo de Almeida (OAB 487330/SP), Aline Cristina Bonifácio Santos (OAB 354954/SP) Processo 1008981-80.2024.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. F. S. F. de A. - Face ao exposto, homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito a desistência manifestada, em consequência, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito. Diante disso, revogo a antecipação da tutela anteriormente concedida (fls. 20) Custas pela parte autora, cuja exigibilidade permanecerá suspensa tendo em vista que é beneficiária da justiça gratuita. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, após a intimação desta, arquivando-se os autos observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.I. e Cumpra-se.