Aline Cristina Bonifacio Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00080084020118260176
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008008-40.2011.8.26.0176 (176.01.2011.008008) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Valdir Anselmo - - Silvio Nunes e outros - Manifestem-se os beneficiários do acordo de não persecução penal quanto ao cumprimento das obrigações assumidas, com a apresentação dos comprovantes relativos às parcelas restantes. - ADV: THAMIRYS PIETZSAK (OAB 449215/SP), ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
2. Processo 00004105320248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000410-53.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - THAIS DE ARAUJO KLEN e outro - Patricia Pereira Aquino - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
3. Processo 10050815520258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005081-55.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovani Barbosa Cajaiba - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se, via postal, ficando o(a)(s) ré(u)(s) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC. Sem prejuízo, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, a guia FEDTJ referente ao comprovante de fls. 65. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão. No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o(a) ré(u) não reside(m) no local, ficam deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas. Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: NATALIA CAMILO DE ALMEIDA (OAB 487330/SP), ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
4. Processo 15212949220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521294-92.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERALDO JOSE SILVA - Vistos. 1. Passo ao exame da resposta à acusação apresentada pela defesa constituída (fls. 150/155): Verifico que não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo. Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência dos crimes imputados ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste momento, absolver sumariamente o réu. Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal. Ademais, as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo sob o crivo do contraditório, através da qual serão produzidos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração dos crimes que lhe foram imputados na denúncia. Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2. Mantido o recebimento da denúncia e afastada a possibilidade de absolvição sumária, com fulcro no art. 399 do Código de Processo Penal, determino a reserva de data junto à pauta virtual para a realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada por videoconferência. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA BONIFÁCIO SANTOS (OAB 354954/SP)
5. Processo 21559509420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2155950-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. G. Lira Comercio de Roupas - Agravado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Vistos. Ante a verificação da ausência de recolhimento referente ao preparo do recurso interposto, bem como considerando não ser o recorrente beneficiário da gratuidade processual, nos termos do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, intime-se o agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento em dobro do valor das custas de preparo, sob pena de ser considerado deserto o respectivo recurso. Int. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Aline Cristina Bonifácio Santos (OAB: 354954/SP) - Jose Ottoni Neto (OAB: 186178/SP) - 3º andar
6. Processo 21559509420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2155950-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER FONSECA; Foro Central Cível; 17ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1053654-02.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: T. G. Lira Comercio de Roupas; Advogada: Aline Cristina Bonifácio Santos (OAB: 354954/SP); Advogado: Jose Ottoni Neto (OAB: 186178/SP); Agravado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10084320720238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline Cristina Bonifácio Santos (OAB 354954/SP), Júlio Cézar Furlan (OAB 463934/SP) Processo 1008432-07.2023.8.26.0609 - Inventário - Invtante: Vitor Camargo Rosa, Valentina Camargo do Amor Divino - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
8. Processo 10082047020238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudinei Monteiro de Santana (OAB 336066/SP), Aline Cristina Bonifácio Santos (OAB 354954/SP) Processo 1008204-70.2023.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: V. R. D. da C. L. - Reqda: T. B. S. - À luz de todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para (i) ESTABELECER A GUARDA COMPARTILHADA de Iago Bonifácio Santos, com residência principal junto à genitora Thais Bonifácio Santos; para (ii) REGULAMENTAR O REGIME DE CONVIVÊNCIA entre o genitor, Vinicius Rodrigo Dias da Costa Lima e o menor nos termos da fundamentação; e, por fim, (iii) FIXAR OS ALIMENTOS devidos pelo autor ao filho Iago no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, excluindo-se apenas o FGTS, montante que deverá ser descontado diretamente de sua folha de pagamento junto ao empregador e, na hipótese de o genitor encontrar-se desempregado ou exercer atividade autônoma, esporádica, avulsa ou na economia informal, a obrigação alimentar devida será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente. Assim, torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida, considerando que a sentença aprecia de forma definitiva a matéria, substituindo-a pelos termos aqui fixados. Ante a sucumbência recíproca e nos termos do artigo 85, §14, do CPC, condeno cada parte ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversária, fixados em 10% do valor da causa, observando-se que, por serem ambas as partes beneficiárias da justiça gratuita, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Expeça-se o necessário e, após o trânsito em julgado, ao arquivo.
9. Processo 00083316120128260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elena Maria Cohen Astolfi (OAB 126002/SP), Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Rachel Alvares Borges Piantoni (OAB 199467/SP), Dairus Russo (OAB 227611/SP), Aline Cristina Bonifácio Santos (OAB 354954/SP) Processo 0008331-61.2012.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Herminio Ometto - Exectda: Luciene Cláudia da Silva Ferreira Pinto - Vistos. Defiro medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a) devedor(a) for pessoa física ou empresário(a) individual, com a indisponibilidade de valor(es) inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Havendo necessidade de intimação da parte executada, por carta, acerca do bloqueio realizado, deverá a parte exequente ser intimada para recolher as custas necessárias (salvo se beneficiária da justiça gratuita), no prazo de 05 dias, sob pena de liberação da constrição, o que desde já determino, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Demonstrado interesse no levantamento da(s) quantia(s) constrita(s) e apresentado formulário corretamente preenchido, fica(m) convertida(s) a(s) indisponibilidade(s) em penhora sem necessidade de lavratura de termo, ficando autorizada(s) a(s) transferência(s) de valor(es) bloqueado(s) para conta judicial à disposição deste Juízo e a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do(a)(s) credor(es). Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Intime-se.
10. Processo 00083316120128260127
    Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Elena Maria Cohen Astolfi (OAB 126002/SP), Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Rachel Alvares Borges Piantoni (OAB 199467/SP), Dairus Russo (OAB 227611/SP), Aline Cristina Bonifácio Santos (OAB 354954/SP) Processo 0008331-61.2012.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Herminio Ometto - Exectda: Luciene Cláudia da Silva Ferreira Pinto - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que: a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) LUCIENE CLÁUDIA DA SILVA FERREIRA PINTO por meio do sistema SISBAJUD foi infrutífera (vide fls. 243/245). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.