Marcel De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10018749320248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001874-93.2024.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - A.C.D.B. - B. - Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem imposição de encargos derivados da sucumbência, dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativa-mente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, obser-vado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MARCEL DE SOUZA (OAB 355178/SP)
3. Processo 10060787120248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006078-71.2024.8.26.0189 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Izabel Osti Marquesini - Lucimar Aparecida Marquesini Torres - - Vera Lúcia Marquesini Pinotti e outros - Vistos. Fls. 681/731, Mensagem eletrônica do E. TJSP. Cumpra-se o Acórdão proferido em sede de Agravo de instrumento nº 2132633-67.2025.8.26.0000, relator Desembargador ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO, deram provimento ao recurso com determinação: Aos procuradores jurídicos das partes para integral cumprimento na ordem superior de 2º grau, prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo disso, manifeste-se o herdeiro parte contrária concernente a petição de fls. 732/737, da parte Vera Lúcia Marquesini Pinotti e outra, prazo de 5 dias, inclusive acerca da movimentação de contas bancárias em nome dos espólios, sob as penas da lei. Intimem-se. Fernandopolis, 24 de junho de 2025. - ADV: DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), MARCEL DE SOUZA (OAB 355178/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), MARCEL DE SOUZA (OAB 355178/SP)
4. Processo 00033429720248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003342-97.2024.8.26.0189/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargante: Hebert Henrique Beluco - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTES NA DECISÃO JUDICIAL. NO CASO CONCRETO, NENHUMA DAS HIPÓTESES CAPAZES DE ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS ENCONTRA-SE PRESENTE, POIS A MATÉRIA SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO JUDICIAL. A INCONFORMIDADE DA PARTE ACERCA DA DECISÃO DEVE SER APRESENTADA MEDIANTE O RECURSO APROPRIADO. ANOTAÇÃO PLEITEADA NA CTPS QUE JÁ SE ENCONTRA LANÇADA NA MESMA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcel de Souza (OAB: 355178/SP) - Thais Cristina Zoccal (OAB: 328656/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10008484920238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000848-49.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Daniele Dias Pereira - DER MOTOS - Ederson Diogo de Oliveira - - J Toledo da Amazonia Industria e Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. 1. Por ora, intime-se a requerente para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos no prazo de 15 dias. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Jales, 24 de junho de 2025. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (OAB 201516/SP), MARCEL DE SOUZA (OAB 355178/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP)
6. Processo 00000891620248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000089-16.2024.8.26.0185 (processo principal 1001033-69.2022.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fundação Educacional de Fernandópolis - Juliana Lopes Penha - Ciente o Juízo da petição e atualização do débito, devendo requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES (OAB 277466/SP), FLAVIO MASSAHARU SHINYA (OAB 301085/SP), MARCEL DE SOUZA (OAB 355178/SP)
7. Processo 10030722220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003072-22.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1006078-71.2024.8.26.0189) - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lúcia Marquesini Pinotti - Lucélia Aparecida Marquezini Adami - - Lucimar Aparecida Marquesini Torres - Vistos. Fls. 121 e 124/125 (petições das herdeiras): Considerando o requerimento formulado nos autos pela herdeira Lucimar Aparecida Marquesini Torres, bem como a possibilidade da cumulação de inventários (CPC, art. 672), defiro o pedido de tramitação conjunta do presente feito com os autos de Arrolamento nº 1006078-71.2024.8.26.0189. Ainda, nomeio a senhora Lucimar Aparecida Marquesini Torres como inventariante no presente feito, por já exercer tal função no arrolamento supracitado, referente ao espólio de Durval Marquesini, o que contribuirá para a uniformidade da administração dos bens e a racionalização dos atos processuais. Traslade-se cópia desta decisão para o feito 1006078-71.2024.8.26.0189, vindo aqueles autos conclusos. Encaminhe-se este feito ao arquivo provisório (61614) onde aguardará pelo julgamento conjunto com os autos supracitados. Diligencie e intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. - ADV: ROBERTO ELIEZER CICILIO JUNIOR (OAB 415908/SP), MARCEL DE SOUZA (OAB 355178/SP), FELIPE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 429300/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP)
8. Processo 10065220720248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006522-07.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI; Foro de Fernandópolis; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006522-07.2024.8.26.0189; Cartão de Crédito; Apelante: Luis Antonio Constantino Gabriel; Advogado: Marcel de Souza (OAB: 355178/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.