Paula Lanzi De Godoy

Processos do Advogado

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2. Processo 20357981720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2035798-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: M. C. da S. P. - Agravada: J. T. P. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Moisés Carlos da Silva Pinheiro (OAB: 328784/SP) - Jaqueline Gachet de Oliveira (OAB: 332218/SP) - Matheus Oliveira da Silva (OAB: 480046/SP) - Paula Lanzi de Godoy (OAB: 355216/SP) - 4º andar
3. Processo 20357981720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2035798-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: M. C. da S. P. - Agravada: J. T. P. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Moisés Carlos da Silva Pinheiro (OAB: 328784/SP) - Jaqueline Gachet de Oliveira (OAB: 332218/SP) - Matheus Oliveira da Silva (OAB: 480046/SP) - Paula Lanzi de Godoy (OAB: 355216/SP) - 4º andar
4. Processo 20357981720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2035798-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: M. C. da S. P. - Agravada: J. T. P. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Moisés Carlos da Silva Pinheiro (OAB: 328784/SP) - Jaqueline Gachet de Oliveira (OAB: 332218/SP) - Matheus Oliveira da Silva (OAB: 480046/SP) - Paula Lanzi de Godoy (OAB: 355216/SP) - 4º andar
5. Processo 10514310520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051431-05.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Morada da Lagoa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Marcus Pereira de Godoy e outro - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO INICIAL PROCEDENTE EM PARTE. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INDEFERIU O PEDIDO DE FINANCIAMENTO, EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO EXISTENTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. TODAVIA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, OUTROS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES REALIZARAM FINCIAMENTO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, O QUE CONFIGURA RESCISÃO IMOTIVADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS, CORRIGIDOS PELO INCC, COM DEDUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM, DA PENA CONVENCIONADA DE 50% DA QUANTIA PAGA, POR ESTAR A INCORPORAÇÃO SUBMETIDA AO REGIME DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO, CONFORME AV 23/27.664 DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS E DOS MONTANTES CORRESPONDENTES AOS TRIBUTOS SOBRE A VENDA. INTELIGÊNCIA DA CLAÚSULA 6 DO INSTRUMENTO. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES NÃO FORAM IMITIDOS NA POSSE DO BEM, NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELAS COTAS DE CONDOMÍNIO, MONTANTE REFERENTE À FRUIÇÃO DO IMÓVEL E QUANTIAS A TÍTULO DE IPTU. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA A SER RECONHECIDA. CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM SUAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO COM OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA ADVERSA. AUTORES PAGARÃO 15% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA CAUSA E O DA CONDENAÇÃO. RÉ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Paula Lanzi de Godoy (OAB: 355216/SP) - 5º andar
6. Processo 10018371720248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001837-17.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - E.L.H. - U.R.B.M. - VISTOS EM SANEADOR: Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. À míngua de preliminares a transpor ou nulidades a sanar, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controversos não apenas a adequação do tratamento prescrito (Método Pediasuit), mas também sua eficácia/eficiência e, finalmente, a correlata cobertura. Com relação às provas tempestivamente requeridas pelas partes, DEFIRO a realização de perícia, única relevante para solução da demanda. O exame há de ser feito pelo IMESC. Expeça-se, pois, ofício àquele órgão, solicitando a indicação de data para a avaliação. Com a resposta, intimem-se as partes (artigo 474 do CPC). A prova será custeada pela ré, pois que a presença de todos aqueles requisitos alistados no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor torna azada a inversão do ônus da prova. Faculto a indicação de quesitos e nomeação de assistentes no prazo legal. As partes poderão impugnar a designação, apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 465, CPC). Sem prejuízo, oficiem-se ao NatJus e ao Conselhos Federais de Medicina e de Fisioterapia, para pareceres técnicos, no prazo de 20 (vinte) dias. O encarte de novos documentos, como é curial, fica condicionado àquele pressuposto alistado no artigo 435 também do novo Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), PAULA LANZI DE GODOY (OAB 355216/SP), MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 480046/SP)
7. Processo 10514310520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051431-05.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Morada da Lagoa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Marcus Pereira de Godoy e outro - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO INICIAL PROCEDENTE EM PARTE. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INDEFERIU O PEDIDO DE FINANCIAMENTO, EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO EXISTENTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. TODAVIA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, OUTROS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES REALIZARAM FINCIAMENTO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, O QUE CONFIGURA RESCISÃO IMOTIVADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS, CORRIGIDOS PELO INCC, COM DEDUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM, DA PENA CONVENCIONADA DE 50% DA QUANTIA PAGA, POR ESTAR A INCORPORAÇÃO SUBMETIDA AO REGIME DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO, CONFORME AV 23/27.664 DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS E DOS MONTANTES CORRESPONDENTES AOS TRIBUTOS SOBRE A VENDA. INTELIGÊNCIA DA CLAÚSULA 6 DO INSTRUMENTO. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES NÃO FORAM IMITIDOS NA POSSE DO BEM, NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELAS COTAS DE CONDOMÍNIO, MONTANTE REFERENTE À FRUIÇÃO DO IMÓVEL E QUANTIAS A TÍTULO DE IPTU. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA A SER RECONHECIDA. CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM SUAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO COM OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA ADVERSA. AUTORES PAGARÃO 15% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA CAUSA E O DA CONDENAÇÃO. RÉ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/G
8. Processo 10097898420238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009789-84.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apte/Apdo: U. S. S. S/A - Apdo/Apte: F. de S. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do réu. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DE HIDROTERAPIA. APELAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. EQUOTERAPIA E MÉTODO PEDIASUIT. SENTENÇA QUE AFASTOU A COBERTURA. APELO DO AUTOR. PRESCRIÇÃO MÉDICA QUE EXPRESSAMENTE PRESCREVEU OS TRATAMENTOS DE FORMA A PRESERVAR OS GANHOS OBTIDOS COM TERAPIA GENÉTICA CUSTEADA PELA FAMÍLIA NOS E.U.A. E A FAVORECER O DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR DO AUTOR. A RECUSA DA RÉ À COBERTURA DAS TERAPIAS PRESCRITAS POR MÉDICO ESPECIALISTA QUE ACOMPANHA O PACIENTE NO TRATAMENTO, SEM EXCLUSÃO CONTRATUAL DA PATOLOGIA E POR NÃO CONSTAR NO ROL DA ANS, É INVÁLIDA, VIOLANDO A PRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO. SÚMULA N.º 102 DO TJSP. RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 465/2021 (ART. 6º, § 4º). INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEVE SER FEITA EM PROL DO CONTRATANTE BENEFICIÁRIO, A FIM DE GARANTIR SUA SAÚDE (ART. 47 DO CDC), E EM OBSERVÂNCIA À PRÓPRIA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. O TRATAMENTO DEVE SER AUTORIZADO NOS TERMOS PRESCRITOS PELO MÉDICO. PRECEDENTES DO TJSP. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 259. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Haroldo Nunes (OAB: 229548/SP) - Paula Lanzi de Godoy (OAB: 355216/SP) - 4º andar