Sandra Regina Fonseca De Godoi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10273288920168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027328-89.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Antonio Moreira da Silva - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. - ADV: SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP), AVELINA MARIA ROCHA DE QUEIROZ (OAB 360110/SP)
3. Processo 00200090920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020009-09.2024.8.26.0562 (processo principal 1034093-32.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valquiria Leticia de Santana Marques - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) retro juntada(s). - ADV: SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP), FERNANDA NUNES DO AMARAL (OAB 355125/SP)
4. Processo 10214893720228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021489-37.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - M.B.S. - Providencie a parte interessada a juntada da taxa para expedição do formal de partilha. - ADV: FERNANDA NUNES DO AMARAL (OAB 355125/SP), SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP)
5. Processo 00087661020208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008766-10.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1003999-43.2019.8.26.0562) (processo principal 1003999-43.2019.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Maria José dos Santos - Vistos. Estabelece o artigo 157, do Código de Processo Civil que "o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo". Além disso, o artigo 468, dispõe que "o perito pode ser substituído quando sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado" competindo ao juiz "comunicar a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo". No caso, o(a) perito(a) nomeado(a) às fls. 668 declinou da nomeação meses após sua aceitação, deixando de cumprir às ordens do juízo e gerando atraso no processo. Diante disso, destituo o(a) perito(a) Rafael Aparecido Parussolo Justi e nomeio em seu lugar o(a) perito(a) JULIANA MARQUES, CRC N. 1SP205108-0-6, e-mail juliana.marques0801@gmail.Com, habilitado(a) perante o Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça e que será intimado automaticamente pelo próprio portal (vd. comunicado conjunto nº 2191/16, item 2.4), cabendo à serventia providenciar o respectivo cadastro da presente nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, cancelando-se a nomeação em nome do(a) perito(a) anteriormente nomeado(a). Entendo não ser caso de aplicação de multa. Por outro lado, servirá a presente decisão a ser encaminhada pela serventia à corporação profissional do(a) perito(a) bem como para o DICOGE 2 (Corregedoria Geral da Justiça) para as providências que entenderem pertinentes. Intime o(a) expert, por e-mail, para que se manifeste se aceita o encargo cujo objeto se encontra na decisão de fls. 629/630, e estime os honorários. Ciência do valor já depositado nos autos à fl. 711/715. Às partes para que se manifestem nos termos art. 465, §1º, I, e §3º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Laudo em 30 dias. Com a vinda do laudo, cumpra-se o disposto no artigo 477, § 1º, do NCPC. Intime-se e cumpra-se. - ADV: SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP), FERNANDA NUNES DO AMARAL (OAB 355125/SP)
6. Processo 10396946320168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039694-63.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Girandina Ferreira Ramos - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: AVELINA MARIA ROCHA DE QUEIROZ (OAB 360110/SP), SANDRA REGINA FONSECA DE GODOI (OAB 355241/SP)
7. Processo 20751671820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075167-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Bruno Fernandes Pedro dos Santos - Agravado: Condomínio Edifício Residencial Igor e Ingrid - Agravado: Magos Empreendimentos Imobiliários Ltda (Curador Especial) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO DE CREDORES. CRÉDITO POR HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PREFERÊNCIA DAQUELE CRÉDITO QUE INDEPENDE DO PROCESSO NO QUAL SE FORMOU, PODENDO ASSIM TER OCORRIDO EM FEITO DIVERSO DAQUELE EM QUE SE RECLAMA RECONHECIMENTO DA PREFERÊNCIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Gabmary Terzi Calvi (OAB: 147863/SP) - Bruno Fernandes Pedro dos Santos (OAB: 174972/SP) - Sandra Regina Fonseca de Godoi (OAB: 355241/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo da Fonseca Lima (OAB: 295521/SP) - 5º andar
8. Processo 20751671820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075167-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Bruno Fernandes Pedro dos Santos - Agravado: Condomínio Edifício Residencial Igor e Ingrid - Agravado: Magos Empreendimentos Imobiliários Ltda (Curador Especial) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO DE CREDORES. CRÉDITO POR HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PREFERÊNCIA DAQUELE CRÉDITO QUE INDEPENDE DO PROCESSO NO QUAL SE FORMOU, PODENDO ASSIM TER OCORRIDO EM FEITO DIVERSO DAQUELE EM QUE SE RECLAMA RECONHECIMENTO DA PREFERÊNCIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Gabmary Terzi Calvi (OAB: 147863/SP) - Bruno Fernandes Pedro dos Santos (OAB: 174972/SP) - Sandra Regina Fonseca de Godoi (OAB: 355241/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo da Fonseca Lima (OAB: 295521/SP) - 5º andar