Vitor Castro Rando

Processos do Advogado

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2. Processo 10029133820258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002913-38.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Amigos D Icarai Associados - Parte autora/exequente manifestar acerca do mandado cumprido negativo. - ADV: VITOR CASTRO RANDO (OAB 355258/SP)
3. Processo 10056739620218260526
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005673-96.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Liminar - RR Construtora Salto Ltda - - André Luiz Pereira de Souza - Ed Cleiton Nunes da Silva e outro - Fls. 192: trata-se de consulta realizada pelo cartório, requerendo autorização para cancelamento da certidão de trânsito em julgado lançada a fls. 184, uma vez que não foi realizada a intimação da Fazenda Pública através do Portal Eletrônico de Intimações, providência que se mostra necessária em razão do DETRAN figurar no polo passivo da ação. Com razão o cartório, pois, ante a nulidade processual detectada, necessário o cancelamento da certidão. Providencie-se o necessário. Com urgência, intime-se a Fazenda Pública da sentença proferida. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença nº 0001396-15.2025.8.26.0526, remetendo-se os autos à conclusos para deliberação. - ADV: VANESSA CRISTINA BAPTISTA (OAB 363885/SP), VITOR CASTRO RANDO (OAB 355258/SP), MARIA ISABEL ZUIM FAUSTINO (OAB 263153/SP), MARIA ISABEL ZUIM FAUSTINO (OAB 263153/SP)
4. Processo 10100597020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010059-70.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edvando Alves de Souza - VISTOS. Considerando o decurso de prazo desde a intimação da Sra. Perita Judicial e a ausência de manifestação quanto à aceitação do encargo, reitere-se a intimação, por e-mail e telefone, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos se aceita a nomeação, com ciência de que os honorários foram fixados nos termos da decisão de fls. 277. Certifique-se a serventia o resultado da diligência. Int. - ADV: VITOR CASTRO RANDO (OAB 355258/SP), VANESSA CRISTINA BAPTISTA (OAB 363885/SP)
5. Processo 00163169120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016316-91.2024.8.26.0602 (processo principal 1036853-96.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Vitor Castro Rando - Gas Natural São Paulo Sul Sa - Providencie a parte autora/exequente em 15 dias, o recolhimento das custas para a realização da pesquisa, devendo consultar o valor a ser depositado em Despesas Processuais, no site do TJSP. - ADV: VITOR CASTRO RANDO (OAB 355258/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP)
6. Processo 00163169120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016316-91.2024.8.26.0602 (processo principal 1036853-96.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Vitor Castro Rando - Gas Natural São Paulo Sul Sa - Providencie a parte autora/exequente em 15 dias, o recolhimento das custas para a realização da pesquisa, devendo consultar o valor a ser depositado em Despesas Processuais, no site do TJSP. - ADV: VITOR CASTRO RANDO (OAB 355258/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP)
7. Processo 00016992920258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001699-29.2025.8.26.0526 (processo principal 1000319-51.2025.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Diplomata Logistica e Transportes Ltda - Vistos. 1. Nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos correrão independentemente de intimação. Referido dispositivo legal tem incidência no caso concreto, uma vez que o cumprimento de sentença constitui mera fase processual, e não novo processo. Sobre o tema: "Agravo de instrumento. Desnecessidade de intimação de réu revel sem patrono nos autos em fase de cumprimento de sentença. Multa por interposição de recurso protelatório. Recurso conhecido e não provido" (Agravo de Instrumento nº 0100006-61.2019.8.26.9051, Colégio Recursal de Guarulhos, 2ª Turma Cível, Rel. Juíza Tarsila Machado de Sá Glina, j. 18/03/2019). Saliento ser desnecessária, neste caso, a publicação do ato decisório no órgão oficial nos termos do artigo 346, caput, do CPC, consoante a orientação do Enunciado nº 167 do FONAJE: "Não se aplica aos Juizados Especiais a necessidade de publicação no Diário Eletrônico quando o réu for revel - art. 346 do CPC." 2. Tendo decorrido o prazo para o pagamento espontâneo do valor da condenação, aplico a multa prevista no artigo 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil. (Enunciado nº 72 - FOJESP: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento"). Apresente(m) o(a)(s) exequente(s) nova planilha de cálculo com o valor do débito atualizado, incluindo-se a multa acima referida. Cumprida a determinação, tente-se, via SISBAJUD, a localização e bloqueio de ativos financeiros, até o limite do valor do débito atualizado, mantendo-se a ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias, atentando a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe. Em caso de pesquisa positiva (total ou parcial), proceda-se à transferência do valor e ao desbloqueio de eventual excedente, e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora, bem como do prazo legal para, querendo, opor(em) embargos à execução, consignando-se as advertências legais. Se infrutífera a diligência ou havendo apenas bloqueio de valores ínfimos, proceda-se ao desbloqueio e realizem-se pesquisas de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Positiva a pesquisa, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. Restando negativas todas as diligências retro, expeça-se mandado de penhora livre, consignando-se os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, além das advertências legais. Em caso de diligência negativa, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), conforme o caso, nos termos do artigo 836, § 1º, do CPC. Retornando o mandado/precatória de penhora com a notícia de que o(a)(s) executado(a)(s) não reside(m) ou não está(ão) estabelecido(s) no(s) local(is) diligenciado(s) e havendo dados suficientes para tanto, proceda-se às pesquisas de endereços nos sistemas INFOJUD e SIEL. Com a resposta, expeça-se mandado/precatória de penhora livre nos endereços retornados nas pesquisas, desde que ainda não diligenciados. Int. - ADV: VITOR CASTRO RANDO (OAB 355258/SP)
8. Processo 00037160920238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003716-09.2023.8.26.0526 (processo principal 1007019-48.2022.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Assembléia - Amigos Dicarai Associados - Vistos. Recolha(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) a taxa de desarquivamento dos autos no valor equivalente a 1,212 UFESPs (guia FEDT, código 206-2). Intime-se. - ADV: VITOR CASTRO RANDO (OAB 355258/SP)