Adriano Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10025244220248260638
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002524-42.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo do Prado Zanoni Me - Santa Izabel Mecanização Agrícola Ltda. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Outrossim, NEGO PROVIMENTO ao pedido liminar e mantenho a penhora sobre o crédito devido por Santa Vitoria Açucar e Álcool Ltda. à executada. Nos termos do art. 55, §2°, da lei 9.099/95, condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Para prosseguimento da execução, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, apresente cálculo atualizado do valor do débito, acrescido dos juros legais. Após, intime-se o credor da executada, Santa Vitoria Açucar e Álcool Ltda, por e-mail instruído com cópia da presente decisão, para que deposite em juízo o valor a ela devido até o montante do débito exequendo, em atenção à determinação de fl. 114. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Havendo a interposição de eventual recurso, deverá ser observado o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, com redação dada pelo Comunicado CG nº 449/2024, cujo teor é o seguinte: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 'a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 'b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 'c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. 'O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/ Custas Processuais/ 1.Planilha Recurso Inominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO ESEQUIEL SILVEIRA (OAB 471179/SP), ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), DARIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 229052/SP)
3. Processo 10020568120248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002056-81.2024.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Drafér Distribuidora de Aço Eireli - Epp - Metallaser Catanduva – Corte, Dobra e Comércio de Aço Ltda e outro - Manifeste-se a exequente, quanto a certidão do Oficial de Justiça de página 119 (mandado cumprido negativo), no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), MARCOS ANDRE SALAZAR (OAB 355381/SP)
4. Processo 00009476420258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000947-64.2025.8.26.0168 (processo principal 1002420-05.2024.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Industria e Comercio de Carnes Nutrifrigo Ltda Epp - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco (05) dias, oferecendo novo endereço do(a)(s) requerido(a)(s), bem como o recolhimento de eventuais custas (salvo hipótese de beneficiário da Justiça Gratuita), para fins de citação, tendo em vista a devolução do Aviso de Recebimento (AR), pelos Correios, com o registro "Mudou-se". - ADV: ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP)
5. Processo 00003569520238260581
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000356-95.2023.8.26.0581 (processo principal 1002128-13.2022.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vivaplast Embalagens Ltda - Tambore Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Vistos. Tendo em vista a juntada de documentos novos, bem como em razão do que dispõem os arts. 9º e 437, §1º do CPC, faculto oportunidade para manifestação pela parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: MARCOS ANDRE SALAZAR (OAB 355381/SP), ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), JOSE LUIZ COELHO DELMANTO (OAB 63665/SP)
6. Processo 10060082020248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006008-20.2024.8.26.0168 - Inventário - Inventário e Partilha - Madalena Batista Boa Sorte - Eleno Batista Boa Sorte - Vistos. Págs. 112/113: defiro. Expeça-se a serventia mandados de levantamentos eletrônicos, observando-se os formulários apresentados. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. Intimem-se. Dracena, 06 de junho de 2025 - ADV: ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP)
7. Processo 10051315020248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005131-50.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Foratto Monte - *Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. - ADV: ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP)
8. Processo 15010027620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriano Nascimento (OAB 355267/SP), Marcos Andre Salazar (OAB 355381/SP) Processo 1501002-76.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Marcelo Barbosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSÂNGELA VILAGRA BARBOSA em face de MARCELO BARBOSA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais em favor da autora, com juros moratórios a partir da data do fato (11/08/2023 - fls. 16) e correção monetária a partir do arbitramento. Observo, por oportuno, que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, ex vi da Súmula 326 do STJ. Porsucumbente, arcará o requerido com as custas e despesas processuais na integralidade, bem como dos honorários do advogado da parte autora fixados em 10% do valor atualizado da condenação imposta, à vista do trabalho realizado. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. P.R.I.