Amauri Aparecido De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15002326220248260691
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500232-62.2024.8.26.0691 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.O.S. - Vistos. 1- Fl. 130: Analisando a resposta à acusação formulada pelo denunciado, verifico que não traz elementos para absolvição sumária do réu, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade dos agentes, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que a punibilidade dos acusados esteja extinta. Destarte, não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA e, desde já designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 15/10/2025 às 14:00h 2- A audiência poderá ser realizada de forma mista: 2.1) Caso a audiência seja realizada de forma exclusivamente presencial, expeçam-se mandados para intimação da vítima, testemunhas, réu e seu defensor nomeado para que compareçam no fórum na data e horário acima designado para participação do ato. 2.2) Caso o ato seja realizado por intermédio da plataforma Teams, como regra, e apenas excepcionalmente de forma presencial, determino as seguintes providências: 1) Expedição de mandado de constatação e intimação em relação à vítima e testemunhas, para que o Oficial de Justiça verifique se estes possuem condições de participar da audiência por meio de videoconferência, devendo: a) se positivo, proceder a intimação para participar da audiência e certificar o endereço de e-mail e telefone do participante. b) se negativo, proceder a intimação para que o participante compareça ao fórum para realização do ato de maneira presencial no dia e hora supramencionados. 2) Com relação ao réu: a) solto, expeça-se mandado de constatação e intimação, para que o Oficial de Justiça verifique se este possui condições de participar da audiência por meio de videoconferência, devendo o Oficial de Justiça: i) se positivo, proceder a intimação para participar da audiência e certificar o endereço de e-mail e telefone do participante; ii) se negativo, proceder a intimação para que o réu compareça ao fórum no dia e horário supramencionados para realização do ato de maneira presencial, em ambos os casos, sob pena de aplicação do artigo 367, do CPP. b) preso, oficie-se a unidade prisional para que providencie a participação do réu na data e horário já agendados, nos termos do Comunicado CG nº 317/2020, consignando constar que a audiência será realizada por meio virtual através da plataforma Microsoft Teams; 3) a) Com relação ao (à) advogado(a), tratando-se de advogado(a) nomeado(a), expeça-se mandado de intimação, consignando constar que deverá informar, diretamente ao Oficial de Justiça no momento da intimação, ou, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de peticionamento eletrônico, seu endereço de e-mail para envio do link de acesso a audiência. Caso silencie, fica intimado a comparecer no dia da audiência acima designada, sob pena de nomeação de advogado "ad hoc" para o ato e aplicação de multa. b) quando constituído(a), este deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar com relação a sua participação e de eventual testemunha de defesa, indicando o endereço de e-mail de ambos, para envio do convite de acesso. Na hipótese de ser necessário realizar a intimação da testemunha de defesa por este juízo, deverá ser apresentado requerimento justificado nos autos, no mesmo prazo supracitado. c) eventuais testemunhas meramente abonatórias deverão ter suas informações apresentadas por escrito na resposta à acusação, ficando desde já indeferida a oitiva de tais testemunhas em audiência, nos termos da jurisprudência (TJ-SP - APR: 15000440820238260561 Foro de Ouroeste, Relator.: Mens de Mello, Data de Julgamento: 18/10/2023, 7ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 18/10/2023). 4) Requisite-se a participação das testemunhas policiais militares, consignando constar que a audiência será realizada por meio virtual e, na impossibilidade de participar desta forma, fica intimado a comparecer no fórum dia e horário acima designado. 5) Ciência ao Ministério Público. Int. Expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO - ADV: AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP)
3. Processo 00002419820248260691
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000241-98.2024.8.26.0691 (processo principal 1000185-82.2023.8.26.0691) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.H.P.R. - - G.P.R. - - L.P.R. - - I.P.R. - - V.A.P.F. - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), NICOLE DOS SANTOS SARAIVA (OAB 412433/SP), NICOLE DOS SANTOS SARAIVA (OAB 412433/SP), NICOLE DOS SANTOS SARAIVA (OAB 412433/SP), NICOLE DOS SANTOS SARAIVA (OAB 412433/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), NICOLE DOS SANTOS SARAIVA (OAB 412433/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP)
4. Processo 10002244520248260691
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000224-45.2024.8.26.0691 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.B.A.F.M. - E.A.F. - DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 755, I e II do CPC, limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial, conforme artigo 85 da Lei nº 13.146/2015, para: I - Decretar a incapacidade relativa de E. de. A. F, declarando sua incapacidade relativa para a prática de atos patrimoniais e negociais; II - Nomear SIMONE BENEDITA ALBUQUERQUE FERREIRA DE MELO como curadora definitiva da interditanda, autorizando-a a representá-la exclusivamente nos atos de natureza patrimonial e negocial; III - Serve esta sentença como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, devendo a serventia providenciar seu encaminhamento, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive a certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Ainda, providencie o Sr. Oficial competente todas as comunicações necessárias, via CRC (Central de Informações do Registro Civil). Com a comunicação a que se refere o item 110.1, do Capítulo XVII, das NSCGJ (extrajudicial), convoque-se a curadora para o devido compromisso (art. 93, parágrafo único, da Lei Federal nº 6.015/73). Observe-se que a curadora não poderá alienar bens, nem contrair financiamento em nome do curatelado sem prévio alvará judicial. Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, §1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto, sendo a incapacidade civil do interditando, no mais, apenas relativa. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do curador especial nomeado, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, anotando-se que cópia desta valerá como termo de curatela definitiva, bem como certidão de curadora definitiva, para todos os fins de direito. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, ficando as partes isentas do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais (Lei Estadual nº 7.645/91, alterada pela Lei de Estadual nº 9.250/95, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40.604/95). P.I.C. - ADV: AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (OAB 399060/SP)
5. Processo 10000717520258260691
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000071-75.2025.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.M.L. - Fls. 54/56: Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Carta Precatória devolvida. - ADV: AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP)
6. Processo 10001704520258260691
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000170-45.2025.8.26.0691 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.O.S. - - F.C.O.C. - HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 53/55), para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Considerando a transação pactuada, dividirão as partes, em igual proporção (a metade para cada uma), as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça concedida à autora (art. 90, § 2º do CPC). Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, nos termos do convênio entre DPE/OAB. Expeça-se termo de guarda definitiva em favor da genitora. Expeça-se ofício a ser encaminhado à empregadora do requerido. Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP)
7. Processo 00001385720258260691
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000138-57.2025.8.26.0691 (processo principal 0700286-81.2012.8.26.0691) - Cumprimento de sentença - Investigação de Maternidade - S.K.G.P. - Defiro à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução, no valor de R$ 1.623,31, e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, nos termos do artigo 528, §3º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de protesto extrajudicial da dívida. O valor deve ser pago diretamente a(o) alimentando(a) ou através de depósito judicial. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 3. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Se necessário e a requerimento da parte autora, fica desde logo deferida a expedição de mandado, outras cartas ou carta precatória para intimação do(a) requerido(a), devendo a serventia observar o disposto no artigo 196, IV, NSCGJ. - ADV: LUCI MARA CARLESSE LIMA ALVARES (OAB 184411/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP)
8. Processo 15000042420238260691
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500004-24.2023.8.26.0691 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.A.V.J. - Vistos. Nos termos da r. Decisão de fls. 418/419 e 425/427, os recursos de agravo contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário foram negados, sendo certificado o trânsito em julgado às fls. 423 e 433, respectivamente. Ademais, nos termos do V. Acórdão de fls. 286/293, a sentença proferida por este Juízo de primeiro grau foi mantida. Assim sendo, cumpra-se a sentença condenatória, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias. Expeça-se a guia de recolhimento definitiva para inicio do cumprimento de pena, anotando-se que a detração do período em que esteve preso será realizada em sede de execução de pena. Intime-se o réu para pagamento das custas processuais. Intime-se. - ADV: AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), PRISCILA ANDRESSA BORTOLACCI (OAB 460424/SP)