Amauri Aparecido De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10006774020248260691
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000677-40.2024.8.26.0691 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.S.R. - - L.G.S.R. - - H.S.R. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por D.R.S.R., L.G.S.R. e H.S.R. em face de M.R.J., para: I) DECRETAR o divórcio de D.R.S.R., e M.R.J., extinguindo a sociedade conjugal que os vincula e DECLARO a inexistência de bens a partilhar entre as partes; II) ATRIBUIR a guarda dos filhos L.G.S.R. e H.S.R. em favor da autora D.R.S.R., consignando ser desnecessária a expedição de termo de guarda, porquanto no exercício do poder familiar; REGULAMENTO o direito de visitas do pai, que ocorrerá em finais de semana alternados, sem pernoite, devendo o pai retirar as crianças na residência da genitora às 09h e devolvê-las no mesmo dia e local às 17h; III) FIXAR os alimentos devidos pelo réu em favor dos filhos L.G.S.R. e H.S.R. em valor equivalente a 33% dos seus rendimentos líquidos (bruto descontado apenas verba do INSS e tributária), incidindo sobre 13º salário, adicionais e férias, excluindo-se apenas o FGTS (devendo esse valor nunca ser inferior a 30% do salário-mínimo); ou, no caso de desemprego ou trabalho informal, em 40% do salário-mínimo, ratificando os alimentos provisórios fixados. O valor deverá ser depositado no Banco Digital Itaucard, Agência: 0500, Conta Corrente nº 017356063-2, em nome de D.R.S.R., CPF nº 463.559.098-42, genitora dos menores, até o dia 10 (dez) de cada mês, com termo inicial a data da citação. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), por equidade, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, uma cópia da sentença digitalmente assinada, munida dos documentos necessários, valerá como mandado de averbação dirigido Senhor Oficial de Registro Civil competente, para que PROCEDA a necessária averbação à margem do assento de casamento, de modo a ficar consignado que, por sentença prolatada nesta data, pelo MM Juiz de Direito, Dr. Fernando José Alguz da Silveira, foi decretado o divórcio das partes acima mencionadas, consignando a isenção de custas em face da gratuidade deferida em favor da parte autora. Outrossim, tratando-se de Registro Civil de outra Comarca, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente na mesma via, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. CABERÁ AO(À) ADVOGADO(A) imprimir uma via da presente decisão, assinada digitalmente, entregando à parte interessada para providenciar a averbação junto ao Cartório de Registro Civil respectivo. Oportunamente, EXPEÇA-SE certidão de honorários ao Advogado nomeado para patrocinar os interesses da parte autora, nos termos do Convênio DPE/OAB. CIÊNCIA ao Ministério Público. Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as observações e cautelas necessárias. P.I.C. - ADV: JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP)
3. Processo 10004631520258260691
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000463-15.2025.8.26.0691 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.S.S. - - J.S. - Vistos. Antes de analisar a inicial, por precaução, certifique a serventia se não há outro processo - com as mesmas partes e objeto - em andamento nessa vara. Não existindo, abra-se vista ao MP para manifestação. Do contrário, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP)
4. Processo 10006774020248260691
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000677-40.2024.8.26.0691 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.S.R. - - L.G.S.R. - - H.S.R. - Fls. 131/132: Nos moldes da manifestação do Ministério Público (fls. 138/139), o pedido de execução de alimentos deve ser formulado pela via processual adequada, razão pela qual fica indeferido. Fl. 140: Considerando a manifestação favorável da parte autora quanto ao julgamento antecipado da causa (fl. 143) e o silêncio da parte adversa (cf. fl. 144), tendo em vista que a lide versa sobre interesse de incapaz, nos termos do artigo 178, inciso II, e artigo 179, ambos do CPC, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de seu parecer. Em seguida, retornem os autos à conclusão, observando-se a fila correspondente, para prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP), JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP), AMAURI APARECIDO DE SOUZA (OAB 355275/SP)
5. Processo 10004918020258260691
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amauri Aparecido de Souza (OAB 355275/SP) Processo 1000491-80.2025.8.26.0691 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. A. de Q. - Vistos. Antes de analisar a inicial, por precaução, certifique a serventia se não há outro processo - com as mesmas partes e objeto - em andamento nessa vara. Não existindo, abra-se vista ao MP para manifestação. Do contrário, tornem conclusos. Intime-se.
6. Processo 10000319320258260691
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriano do Nascimento Amorim (OAB 289143/SP), Amauri Aparecido de Souza (OAB 355275/SP) Processo 1000031-93.2025.8.26.0691 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. V. de O. O. - Reqdo: G. F. L. - Fl. 99: Manifeste-se a parte requerida acerca do pedido de desistência, no prazo de 5 (cinco) dias.