Edsilvio Fernando Lazarim Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10000164820258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000016-48.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Adriana Andrea Portezan - Banco Votorantim S/A - Sobre a petição (e eventuais documentos), diga a parte contrária em 15 dias. - ADV: EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB 355321/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), GABRIEL ROMERA FEITOSA SOARES (OAB 473817/SP)
3. Processo 10028102120258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002810-21.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Krisna Araujo Machado da Silva - Citação do(a) FESP/Município/Autarquia. - ADV: EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB 355321/SP)
4. Processo 10028102120258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002810-21.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Krisna Araujo Machado da Silva - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência proposta por Krisna Araujo Machado da Silva em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Município de Olímpia. Em síntese, a parte autora afirma que por conta de seu delicado quadro de saúde foi feito encaminhamento para atendimento por médico especialista em neurocirurgia, mas que até o momento não houve o agendamento da consulta. Às fls. 55/56, decisão que deferiu a gratuidade de justiça à autora e determinou a intimação do Secretário de Saúde de Olímpia para esclarecimentos, no prazo de 48 horas. À fl. 69, esclarecimentos prestados pelo Secretário de Saúde. DECIDO. Como consginado anteriormente, a parte autora recebeu encaminhamento para consulta com especialista em neurocirurgia no dia 31 de janeiro de 2025, mas, até o momento, não teve a consulta agendada. Em resposta aos questionamentos deste Juízo, o Secretário de Saúde de Olímpia informou que a autora somente foi inserida no sistema de regulação em 06 de maio de 2025, atualmente ocupa a posição 254, mas que desde novembro de 2024 a DRS V deixou de disponibilizar vagas para consultas com especialista em neurocirurgia e não há previsão para reativação da oferta. Pois bem. Causa perplexidade a afirmação do Secretário Municipal de Saúde de que o Município não possui em seus quadros médico especialista em neurocirurgia e que tampouco há oferta de vagas para consultas nessa especialidade por parte do Estado de São Paulo. É dizer, a autora, que desde janeiro de 2025 possui encaminhamento para consulta, não possui qualquer previsão de atendimento, situação que é de todo inadmissível. Em sendo assim, defiro a tutela de urgência, o que faço para determinar que as os requeridos, no prazo de 05 dias, providenciem o agendamento de consulta da autora com médico especialista em neurocirurgia, a ser realizada em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$1.500,00, limitada, por ora, a R$15.000,00. Para fins de celeridade, oficie-se à DRS V, servindo esta decisão como ofício. O encaminhamento deverá ser feito pela Serventia, com posterior certificação nos autos para fins de controle do prazo. Sem prejuízo, oficie-se à Promotoria de Justiça com atribuição para saúde pública, com cópia do documento de fl. 69, para que adote as providências que entender cabíveis diante da inexistência de oferta de vagas para atendimento por neurocirurgião. Esta decisão servirá como ofício. Por fim, citem-se os requeridos para que contestem o feito, no prazo legal. Int. - ADV: EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB 355321/SP)
5. Processo 10028093620258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002809-36.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Krisna Araujo Machado da Silva - Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Krisna Araújo Machado contra Município da Estância Turística de Olímpia. Narra a autora que sofre com quadro severo de dor crônica, com diagnóstico de fibromialgia (CIF M79.7), fazendo o uso de diversas medicações. Diante da gravidade do quadro, o profissional da saúde que acompanha a autora recomendou o afastamento de suas atividades por 180 dias, porém, a ré concedeu apenas 30 dias, entre os dias 9/05/2025 a 7/06/2025, alegando a autora que recusa parcial foi sem justificativa técnica, que a ré não a submeteu a perícia médica, para fundamentar o indeferimento parcial. Diante deste cenário, pede o afastamento integral pelo período de 180 dias, conforme recomendação médica. Requer tutela de urgência. Não obstante os diversos documentos juntados pela parte autora (exames de saúde fls. 23/33 e fls. 34/43), receituários (fls. 44/50) e atestado médico com a recomendação de afastamento com o carimbo de recebimento pela diretoria da escola (fl. 51), contudo, não houve a juntada da negativa pela ré quanto à licença integral. Portanto, intime-se a parte autora para que comprove a negativa da Municipalidade, no prazo de cinco dias. Com a juntada, tornem os autos conclusos com urgência para análise da medida liminar. Int. - ADV: EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB 355321/SP)
6. Processo 10101292020248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010129-20.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicole Franco Barbosa - - Eude Jefferson da Silva Gimenez - Ciente do termo de conciliação Infrutífera. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência. Intime-se. - ADV: EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB 355321/SP), GABRIEL ROMERA FEITOSA SOARES (OAB 473817/SP), GABRIEL ROMERA FEITOSA SOARES (OAB 473817/SP), EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB 355321/SP)
7. Processo 20328093820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2032809-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Adriana Andrea Portezan (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Votorantim S.a. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Edsilvio Fernando Lazarim Junior (OAB: 355321/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 80004026120208050055
   Tribunal: TJBA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL     ID do Documento No PJE: 501999785 Processo N° :  8000402-61.2020.8.05.0055 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  HENRIQUE RIBEIRO LIMA (OAB:BA60190), VALDISIO MALAFAIA DE CARVALHO (OAB:BA45805), VITORIA TEIXEIRA NOVOLINA (OAB:BA70912), EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB:SP355321) SUEINE DE CARVALHO DOURADO (OAB:BA61031)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052307281273900000481184576   Salvador/BA, 23 de maio de 2025.