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Gustavo Gomes Raineri

Gustavo Gomes Raineri

Número da OAB: OAB/SP 355345

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP
Nome: GUSTAVO GOMES RAINERI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002620-70.2024.8.26.0084 (apensado ao processo 1001080-21.2023.8.26.0084) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M&e Sakaguti Ltda - Avec Campinas Distribuidora Ltda - Vistos. 1-No que tange à ausência de interesse de agir, na modalidade adequação, não se verifica ser o caso de carência da ação. Malgrado a embargante tenha alegado a suposta ocorrência de crime praticado por terceiros não especificados, a ausência de apuração penal dos fatos não a impede de defender seus interesses exclusivamente na esfera cível. Assim, os presentes embargos à execução é a via adequada para se opor à pretensão executiva da embargada. Destarte, rejeito a preliminar arguida pela parte embargada. 2-É incontroverso e se demonstra pela prova documental que a parte embargante vendeu seu estabelecimento localizado na Rua Enegenheiro Augusto De Figueiredo, nº 1.520, Vila Progresso, Campinas/SP, CEP 13.045-603, conforme instrumento particular de fls. 13/17. Por outro lado, as questões controvertidas no caso em exame consistem em saber: i) se a legislação consumerista é aplicável ao caso em tela; ii) se os títulos que embasam a execução promovida pela embargada em desfavor da embargante são válidos e exigíveis; iii) se a embargante está obrigada a adimplir a dívida representada pelos títulos executivos. No caso em análise, verifica-se que ambas as partes são pessoas jurídicas com fins lucrativos, atuando no mercado de forma profissional. A compra e venda representada pelos títulos executivos que embasam a execução promovida pela embargada em desfavor da embargante possui natureza empresarial, pois destinados à compradora como insumos para a atividade econômica, e não como destinatária final. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo sob a Teoria Finalista Mitigada, a pessoa jurídica só pode ser considerada consumidora se demonstrar vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica frente ao fornecedor AgInt no AREsp: 2239498 SP 2022/0344537-2, Rel. Ministro Marco Buzzi, j. 29.04.2024, Quarta Turma, DJe 02.05.2024). Contudo, tal situação não se configura nos autos, já que não há demonstração de vulnerabilidade, mas sim uma relação entre agentes empresariais em contexto de cadeia produtiva. Diante disso, afasto a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, que será apreciado com base no Código Civil e legislação especial empresarial, distribuindo-se o ônus da prova conforme a regra geral disposta no artigo 373 do Código de Processo Civil. Por seu turno, indefiro a prova testemunhal requerida pela parte embargante a fls. 92, tendo em vista o requerimento genérico, desacompanhada pertinência minimamente justificada. 3-Determino à parte embargada que, no prazo de cinco dias, regularize sua representação processual, mediante a apresentação de procuração e última versão de documento constitutivo. 4-Findo o prazo recursal contra esta decisão, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. Campinas, 12 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP), PAULO EDUARDO TARGON (OAB 216648/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012360-47.2022.8.26.0114 (processo principal 1041912-84.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Irani Roberto de Rosa ME - A 2ª via da certidão de casamento/óbito deverá ser solicitada diretamente no Cartório de Registro correspondente, uma vez que a requisição pelo sistema SERP está condicionada aos beneficiários da Justiça Gratuita. Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010096-26.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apda: R. de C. A. R. P. - Apdo/Apte: L. A. P. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Por maioria de votos acolheram a questão de ordem para que se proceda ao julgamento presencial ou telepresencial do presente recurso. - AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO DE PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE JULGAMENTO, POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, TEMPESTIVAMENTE MANIFESTADA. ACOLHIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM RESOLVIDA, POR MAIORIA, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR-SE O FEITO PARA JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB: 154499/SP) - Gustavo Gomes Raineri (OAB: 355345/SP) - Guilherme Jonathas Bueno (OAB: 217754/SP) - Roberto Bueno (OAB: 34970/SP) - Ricardo Alexandre Bueno (OAB: 332791/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0056934-10.2012.8.26.0114 (114.01.2012.056934) - Monitória - Espécies de Contratos - VIBRA ENERGIA S/A - Posto Mingatto Ltda - - Vilma Mingatto Bortolotto - - Hélio Bortolotto ( ESPÓLIO ) - - Maria Angélica Pinto Mingatto - - Renata Pinto Franceschini Lopes - - Alexandre Flumignan - - HEDILAMAR BORTOLOTTO e outros - III- Dispositivo Ante o exposto homologo por sentença o acordo de fls. 806/819 a que chegaram as partes, com resolução do mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento a pedido da parte (§ 6º do Artigo 1.286 das NSCGJ). Publique-se, registre-se e intime-se. Campinas, 10 de junho de 2025. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP), RODOLFO HENRIQUE VON ZUBEN TREVIZAN (OAB 333140/SP), PRISCILLA MILAN LOBO (OAB 266076/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), JERUZA CURY (OAB 214531/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS (OAB 256501/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502736-64.2023.8.26.0048 - Inquérito Policial - Agrotóxicos - D.G.R. - V.L.S. - Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem para as diligências necessárias com prazo de 60 dias. Int. Dil. Atibaia, 06 de junho de 2025. - ADV: GEFERSON LUIZ MADRUGA (OAB 46430/SC), JOSE ADELIR RODRIGUES DA VEIGA (OAB 37757/SC), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003399-05.2022.8.26.0604 (processo principal 1000919-08.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Nobobas Empreendimento e Participação Ltda. - - Famport Empreendimentos e Participações Ltda - Pedro Daniel Meireles Ferreira 02578732442 e outro - Para análise do pedido, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de pesquisa (código 434-1) para utilização da ferramenta de busca solicitada. Conforme Provimento CSM 2.684/2023, artigo 9º e Anexo V, o valor para obtenção de informações de base de dados, calculado por ordem/consulta, para cada pessoa pesquisada e/ou por período, é de R$ 37,02 (valor de 1 UFESP para o exercício de 2025). Tratando-se de ato para busca de valores, as custas deverão vir acompanhadas da planilha de débitos atualizada. - ADV: GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP), ALEX JUNIOR DE SOUZA SANTOS (OAB 482140/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001928-33.2006.8.26.0565 (565.01.2006.001928) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tb Serviços Transporte, Limpeza Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda - Domira Comércio e Assistência Técnica de Automóveis Ltda - Posto Mingatto Ltda - Nelson Cayres - Maria Célia Leone Mingato e outros - Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP), AUREO APARECIDO DE SOUZA (OAB 74010/SP), CRISTIANE TRES ARAUJO (OAB 306741/SP), JOSE LUIZ ROCHA (OAB 94484/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), PRISCILLA MILAN LOBO (OAB 266076/SP), MARCOS CESAR DARBELLO (OAB 128812/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003391-52.2007.8.26.0281 (281.01.2007.003391) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Petrobrás Distribuidora S/A - Centro Automotivo Jardim Galetto Ltda - Nota de cartório: Vista ao requerente acerca das respostas de ofício. - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), VANESSA BRAGA PINHEIRO (OAB 214660/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057091-14.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Samira Campos Noumi Giugni e outros - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mario Cleto Giugni, Mcg Administração de Bens Ltda e Samira Campos Noumi Giugni Valor atualizado: R$ 223.819,66 . 2. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 3. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 4. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057091-14.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Samira Campos Noumi Giugni e outros - Vistos. 1. A ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mario Cleto Giugni, Mcg Administração de Bens Ltda e Samira Campos Noumi Giugni Valor atualizado: R$ 223.819,66 . 2. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 3. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 4. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP)
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