Cesar Mendes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10056679620238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005667-96.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gabriela Gay Ribeiro - Flavia Aparecida Simões Pereira - - Denis de Almeida Lima - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada, conforme fundamentação e propiciar novo "link" para a gravação de audiência, mantida, no mais, a sentença tal como lançada. - ADV: DÉBORAH HUERTAS JACOB (OAB 355815/SP), CESAR MENDES DA SILVA (OAB 355497/SP), DÉBORAH HUERTAS JACOB (OAB 355815/SP)
3. Processo 50120973520234036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012097-35.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: ELIEZER FAQUINHA Advogados do(a) AUTOR: CESAR MENDES DA SILVA - SP355497, ELECIR MARTINS RIBEIRO - SP126283, ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO - SP323007 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. Trata-se de ação proposta por ELIEZER FAQUINHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL visando à concessão de benefício previdenciário. Veio aos autos, contudo, informação do INSS, deferindo, após reanálise, a concessão do benefício na esfera administrativa (Id 344368765 e Id 344368766). Intimado a justificar o seu interesse no prosseguimento do feito, ante à perda superveniente do objeto (Id 344425970), o autor requereu a dilação de prazo para se manifestar (Id 314096637). Após a concessão de prazo adicional (Id 350120399), o autor quedou-se inerte. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. Sentença registrada eletronicamente. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL
4. Processo 10132298020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013229-80.2024.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ivone Maria de Aguiar - Antônio Ferreira de Moraes - Vista à parte contrária (parte autora), pelo prazo legal de 15 (quinze) dias, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º , do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Após a apresentação das contrarrazões ou decorrido o prazo no silêncio, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO (OAB 323007/SP), CESAR MENDES DA SILVA (OAB 355497/SP), CARLOS EDUARDO DE MELO E SILVA (OAB 129656/SP)
5. Processo 10132298020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013229-80.2024.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ivone Maria de Aguiar - Antônio Ferreira de Moraes - Vista à parte contrária (parte ré), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: CARLOS EDUARDO DE MELO E SILVA (OAB 129656/SP), ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO (OAB 323007/SP), CESAR MENDES DA SILVA (OAB 355497/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP)
6. Processo 10028925020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002892-50.2023.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Flavia Aparecida Simões Pereira - Elecir Martins Ribeiro - MAZZUCO E MELLO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Fls. 642: Considerando a desistência, por parte do réu, da oitiva da testemunha que seria ouvida na audiência designada em continuação, determino o cancelamento da audiência anteriormente agendada. Anote-se. Fixo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais, por memorial escrito, nos termos do artigo 364, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, tornem conclusos para sentença. - ADV: ELECIR MARTINS RIBEIRO (OAB 126283/SP), DÉBORAH HUERTAS JACOB (OAB 355815/SP), CESAR MENDES DA SILVA (OAB 355497/SP), RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA (OAB 246332/SP)
7. Processo 50121570820234036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012157-08.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA DE MIRANDA CERQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR MENDES DA SILVA - SP355497, ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO - SP323007 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Consoante disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) pelo seguinte motivo: 1. Intimem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, podendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugná-los fundamentadamente, se o caso (apontando especificamente as incorreções eventualmente verificadas e o valor total da execução que se entende correto, acompanhado de planilha contraposta). 2. Havendo impugnação das partes ao cálculo judicial, venham os autos conclusos para decisão. 3. Não havendo impugnação, HOMOLOGO desde já, os cálculos da Contadoria do Juízo. 4. Sem prejuízo, uma vez homologados os cálculos, no mesmo prazo de 10 dias, em sendo o valor total da execução superior a 60 salários-mínimos, diga a parte autora se concorda com o pagamento mediante precatório (em prazo maior) ou se renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, para recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor (em até 60 dias do encaminhamento da ordem de pagamento). 5. Caso o advogado da parte, se o caso, pretenda o destaque dos honorários contratuais, no mesmo prazo de 10 dias, antes da expedição da requisição de pagamento, deverá juntar aos autos o contrato assinado pelas partes e a declaração da parte autora (com assinatura declarada autêntica pelo próprio advogado, nos termos da lei) de que não efetuou pagamento de valores por força do referido contrato, ou providenciar o seu comparecimento em Secretaria, para assinatura da declaração, nos termos do disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/94 (EOAB). Sendo que, caso requeira honorários a favor da sociedade de advogados, a referida pessoa jurídica deverá constar de forma expressa na procuração outorgada pela parte autora. Não atendida a providência ou com juntada da documentação incompleta, EXPEÇA-SE o ofício requisitório na integralidade para o autor, conforme sua opção. Atendida a determinação, EXPEÇA-SE o ofício requisitório conforme a opção da parte, com a reserva do percentual referente aos honorários contratuais. 6. Providenciado o necessário, aguarde-se o pagamento, podendo a requisição ser acompanhada através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na opção “Requisições de Pagamento”. 7. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo, para impressão pelo advogado (a certidão tem validade de 30 dias). 8. Com a notícia do pagamento do ofício requisitório, tornem conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50023280920224036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002328-09.2022.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: DAMIAO JOAQUIM DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CESAR MENDES DA SILVA - SP355497, ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO - SP323007 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em inspeção. Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Desta forma, a fim de se efetivar os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como dar cumprimento aos artigos 350 e 351 do CPC/2015, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, sobre a(s) contestação(ões) juntada(s) pelo(a)(s) ré(u)(s), atentando para as preliminares arguidas, se houver, bem como documentos que as instruíram. Transcorrido o prazo assinalado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.