Matheus Antonio Enei Francatto

Processos do Advogado

1. Processo 10016188420208260123
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001618-84.2020.8.26.0123 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capão Bonito - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sirlene Honoria da Silva - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FÁRMACO INCORPORADO AO SUS. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.234 DO STF, COM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA, SENDO O CASO ABARCADO PELA MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 6 DO STF QUE TAMBÉM NÃO SE APLICA À HIPÓTESE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.    Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Matheus Antonio Enei Francatto (OAB: 355556/SP)
2. Processo 10010021520188260177
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001002-15.2018.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silmara do Nascimento - Eduardo de Souza Galvão e outros - Vistos. Ciente. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP), EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA (OAB 260121/SP), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP)
3. Processo 10010446120208260123
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001044-61.2020.8.26.0123 - Inventário - Inventário e Partilha - Gustavo Henrique Lopes de Almeida - - Yanca Emanuelle Cruz de Jesus - - Diogo Gomes da Silva - - Joice Luciana Ferreira - Antonio Carlos da Costa - Kátia Mayara Paes de Almeida - - Antonio Carlos da Costa - - Sergio Vitor dos Santos e outro - Vistos. Ante o teor da certidão retro, destituo Antonio Carlos da Costa do cargo de inventariante. Intimem-se os demais herdeiros habilitados nos autos para que manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se têm interesse em assumir a inventariança. Int. - ADV: MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP), BRUNO HOLTZ SALEM CERQUEIRA (OAB 343237/SP), LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP), LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP), LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP), RENATA CRISTINA DE ANDRADE KAZAVA (OAB 519365/SP), RENATA CRISTINA DE ANDRADE KAZAVA (OAB 519365/SP), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP)
4. Processo 00004471320008260123
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000447-13.2000.8.26.0123 (123.01.2000.000447) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Silveira Com de Prestacao de Servicos Ltda Me - - Maria Lopes Silveira e outro - Bruno Garrossino da Costa - - Joanita Aparecida dos Santos Ferreira da Costa - Vistos. Trata-se de execução proposta por Banco do Brasil S/A em face de Maria Lopes Silveira, Silveira Com de Prestacao de Servicos Ltda Me e Sarah Jane Lopes Ferreira. A parte executada foi intimada para pagar o débito em 15 dias, mas manteve-se inerte. Assim, realizaram-se pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud com resultados negativos. Defiro a pesquisa via sistema SNIPER. Custas às fls. 802/804. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CAMILA FERNANDA DE MORAIS (OAB 275638/SP), EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA (OAB 260121/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), SARA ALVES DE OLIVEIRA RENÓ (OAB 163477/SP), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP), JOSE AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 278092/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
5. Processo 70000101320228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000010-13.2022.8.26.0079 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ADAILTON CACEMIRO - Abra-se vista à Defesa. - ADV: EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA (OAB 260121/SP), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP)
6. Processo 10016184520248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001618-45.2024.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Rosana Magali do Amaral - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - - Rosangela Cristina do Amaral e outro - É o relatório. Fundamento e decido. O feito deve ser julgado extinto sem resolução do mérito, pois não existe interesse e possibilidade jurídica no prosseguimento do presente feito obrigacional. O recolhimento de Rosângela na esfera criminal inviabiliza a internação compulsória. A prisão inviabiliza qualquer medida obrigacional, pois a paciente está sob a custódiado juízo criminal. Com efeito, a extinção é medida impositiva, podendo, quando solta, se persistir a causa, ser feita nova avaliação. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Pela caracterização da sucumbência e pela imposição dos ônus consequentes, condeno a parte requerente(a) ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento da verba honorária advocatícia do patrono da parte adversa, fixada no percentual de dez por cento sobre o valor dado da causa atualizado, mas fica suspensa a execução por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários (fls. 333). Oportunamente, ao arquivo. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: MIRIAM KAORI HORIGOME (OAB 258806/SP), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP), TELMA APARECIDA SENCIATTI ROSTELATO (OAB 175331/SP), CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO (OAB 108524/SP)
7. Processo 00034568020178260286
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003456-80.2017.8.26.0286 (processo principal 0012431-04.2011.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - MARIA INÊS DE MOURA TEIXEIRA - - ESPÓLIO DE GERCINO CAETANO - Martinha Rosa Lima Epp - Matriz - - Erivelto Ferreira de Campos e outros - Tânia Maria dos Santos - - Grupo Voluntário de Combate Ao Câncer de Capão Bonito - Ciência: comprovante Renajud da retirada da restrição sobre o veículo. - ADV: VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 218546/SP), VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 218546/SP), RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP), ALEX GOMES BALDUINO (OAB 292682/SP), ALEX GOMES BALDUINO (OAB 292682/SP), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP)
8. Processo 10003614820258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000361-48.2025.8.26.0123 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nicolas Matheus Lourenço de Oliveira - - Ilana Vitória Lourenço de Oliveira - Victor Eduardo Lourenço de Oliveira - Vistos. Fls. 45/64: ciente. Deverá o inventariante juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidões negativas de débitos federais em nome dos autores da herança e cópia da certidão de óbito de João Paulo de Oliveira Neto (frente e verso). Int. - ADV: MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP), MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO (OAB 355556/SP)
9. Processo 00014690320238260123
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Henrique Carlos Kobarg Neto (OAB 179970/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Vladimir Tadeu Gonçalves (OAB 334749/SP), Luana Maria Rodrigues (OAB 344682/SP), Matheus Antonio Enei Francatto (OAB 355556/SP), Fabio Ribeiro Lima (OAB 366336/SP) Processo 0001469-03.2023.8.26.0123 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - Exectdo: Matheus Antonio Enei Francatto, Matheus Antonio Enei Francatto, Celio de Melo, Valdeci Jose Rodrigues, Mario Silva, Rafael Batista da Silveira Souza, Heitor Henrique Silveira Rolim, Alan de Souza Galvão, Marcio Souto de Proença, Carlos Chaves, Domingos Francisco Ribeiro Neto, Valdemir Daniel de Queiroz, Adinan Martins, Romano José de Oliveira, Antonio Roberto de Siqueira - Vistos. Ciência às partes sobre o v. Acórdão. Aguarde-se o prazo do despacho de fls. 1054. Int.
10. Processo 00004471320008260123
    Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Sara Alves de Oliveira Renó (OAB 163477/SP), Eduardo Wagner Santos Silva (OAB 260121/SP), Camila Fernanda de Morais (OAB 275638/SP), Jose Augusto de Souza Rodrigues (OAB 278092/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Matheus Antonio Enei Francatto (OAB 355556/SP) Processo 0000447-13.2000.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Silveira Com de Prestacao de Servicos Ltda Me, Maria Lopes Silveira - Vistos, Comprove a parte exequente o recolhimento das custas no valor de 01 Ufesps para cada CPF/CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Int.