Patrícia Bombonato Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10095424320248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009542-43.2024.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.R. - O.A.V. - I. Do saneamento do processo. A causa de pedir foi delineada no bojo da exordial, sendo a petição inicial apta à finalidade a que se destina, tendo preenchido os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil. A(s) parte(s) são legítimas e está (estão) regularmente representada(s), concorrendo-lhe(s) interesse processual na obtenção do provimento jurisdicional invocado. Não há nulidades ou preliminares a serem analisadas. As matérias levantadas em sede de defesa são afetas ao mérito. Dou o processo por saneado. II. Da dilação probatória. 1.Deverão as partes, em 10 dias, indicar os pontos de fato incontroversos e os que estão provados pelos documentos exibidos, mostrando, quanto a estes, a localização nos autos e a exata correlação com cada uma das alegações (CPC, arts. 6º e 10). 2.Com relação aos pontos de fato controvertidos, especifiquem as provas que desejam produzir e, para justificá-las, indiquem enumeradamente os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. 2.1- Caso a justificativa apresentada for genérica, será considerada desmotivada e interpretada como anuência ao julgamento antecipado, até porque o requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias viola, a um só tempo, os deveres de comporta-se de acordo com boa-fé e de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, arts. 5º e 6º). 2.2-Caso a solução de algum ponto de fato controvertido dependa de prova oral, o que deve ser devidamente explicado pelo proponente, solicita-se que indiquem, desde já, o número de testemunhas e manifestem-se o eventual interesse no depoimento pessoal, para que, de acordo com os princípios da boa-fé processual e da celeridade, possa-se administrar adequadamente a pauta de audiência, a fim de evitar atrasos. 2.3-No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de perícia que deseja, a área de atuação profissional do perito e apresentar um esboço dos quesitos essenciais, tudo para possibilitar a análise da relevância e pertinência desse tipo de prova. Ficam as partes advertidas que, se o requerimento de perícia não preencher esses requisitos, poderá ser considerado sem fundamento. 3.Sem prejuízo, deverão as partes também manifestarem sobre eventuais questões de direito passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que relevantes ao deslinde da causa. À evidência, os argumentos jurídicos usados deverão ser formados por premissas e conclusão e deduzidos de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, foi suficientemente estudada pelas partes. Por isso, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 4. Ficam as partes advertidas que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas, os argumentos malformados, ou seja,sem nexo lógico, e os ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5.Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado. O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. 6. Após manifestação das partes ou no silêncio, conclusos. - ADV: PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP), ELISANGELA CRISTINA SEIXAS AMORIM (OAB 252127/SP)
3. Processo 10439923820178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043992-38.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Milton Dias da Silva - Manifeste-se o polo ativo no prazo de 15 dias úteis, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP)
4. Processo 15004583120258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500458-31.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO MANOEL SERAFIM - - RAFAELA FERNANDA ALVES - Vistos. Por tempestivo, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa dos corréus Tiago e Rafaela. Considerando que as razões recursais serão apresentadas na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal, com as homenagens deste, observando as formalidades legais. Expeça-se guia de recolhimento provisória (corréu Tiago), com urgência. Providencie continuidade da fiscalização de medidas cautelares impostas a corré Rafaela. Int. - ADV: PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP), PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP)
5. Processo 00089978820238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008997-88.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO EDUARDO SANHUEZA CARCERES - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP)
6. Processo 10493958520178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049395-85.2017.8.26.0506 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - J.C.R.N. - - J.B. - - A.A.P. - - L.C.H. - - R.S. - - E.A.P. - Certifique a serventia eventual decurso do prazo para manifestação dos requeridos, ou se todos se manifestaram, consoante despacho de fl. 5060. - ADV: PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP), IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP), RILDO HENRIQUE DA SILVA (OAB 372410/SP), IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP), JOAO FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP), IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP)
7. Processo 10033818520228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003381-85.2022.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Ferreira e Venâncio Lanchonete e Bar Ltda. - Fl. 253: providencie-se a inclusão dos advogados subscritores da petição no cadastro do processo no SAJ. No mais, aguarde-se manifestação consoante intimação de fl. 252. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP)
8. Processo 00023277520138260352
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002327-75.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002327) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Elielton de Almeida Silva - Vistos. Considerando que o V. Acórdão declarou extinta a punibilidade do réu pela ocorrência da prescrição, providencie a secretaria a atualização do histórico de partes. Em seguida arquivem-se os autos observando-se as N.S.C.G.J. Int. - ADV: ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP), FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP), PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP), LORENA BIANCULLI BORGES SANTOS (OAB 458828/SP)