Patrícia Bombonato Vieira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10033818520228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003381-85.2022.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Ferreira e Venâncio Lanchonete e Bar Ltda. - Manifeste-se a parte interessada sobre resultado da pesquisa on line realizada. - ADV: PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
3. Processo 10078414720248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007841-47.2024.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.D.F. - - P.G.C.F. - V.N.F. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE a ação de fixação de alimentos proposta por J .D. F. e P. G. C. F., menores impúberes, representados por sua genitora R. A. do C. F., em face de V. do N. F., para fixar a prestação alimentar devida pelo requerido aos dois filhos requerentes, no valor correspondente a 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do alimentante, os quais, alterando meu entendimento para acompanhar o entendimento dominante nos tribunais e, notadamente, buscar sempre o melhor interesse do menor, devem ser entendidos como o rendimento bruto abatidos os descontos obrigatórios (contribuição previdenciária e imposto de renda) e as verbas de natureza indenizatória, como FGTS, verbas rescisórias, vale transporte, vale alimentação e férias indenizadas (não gozadas), prêmios e participação nos lucros e resultados (AgInt. no AResp. 2066459 PR, DJ de 5-10-2022), incluindo-se, porém, as verbas de natureza salarial, como o 13º salário e terço constitucional sobre férias (Tema 192 STJ), horas extras, ainda que não habituais (REsp 1098585/SP, julgado em 25/06/2013, DJe 29/08/2013), adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional noturno e outras gratificações percebidas com habitualidade, além do pagamento do convênio médico caso fornecido pelo empregador, e, alternativamente, em caso de desemprego, fixo os alimentos definitivos em 1/2 (metade) do salário mínimo nacional, devendo ser depositado todo dia 10 de cada mês em conta bancária da representante legal dos menores, ou diretamente à genitora, mediante recibo, a contar da intimação da decisão que fixou os alimentos provisórios, modificando e tornando definitiva referida decisão. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado dado à causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Na cobrança destas verbas deverá ser observada a disciplina da Lei nº 1.060/50 e artigo 98 do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pelo convênio entre a OAB e DP e, após realizadas as anotações necessárias, arquive-se o processo. - ADV: PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP), PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP), MAYARA BALBINOT (OAB 353701/SP)
4. Processo 10025633120258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002563-31.2025.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.M.R. - - N.F.M. - C.R.R. - Páginas 51/58: diante da documentação apresentada nos autos, defiro ao(s) requerido(s) os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o(s), também, do pagamento dos honorários do conciliador. No mais, aguarde-se a audiência. - ADV: SILVIA MARIA DE FREITAS DOMINGOS (OAB 290353/SP), SILVIA MARIA DE FREITAS DOMINGOS (OAB 290353/SP), PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP)
5. Processo 15037549320218260597
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1503754-93.2021.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1503754-93.2021.8.26.0597; Desacato; Apelante: Shirley Bezerra Borges; Advogada: Patrícia Bombonato Vieira (OAB: 355569/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10082640720248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008264-07.2024.8.26.0597 - Guarda de Família - Guarda - A.R.R. - Ciência e intimação das partes para comparecimento no Setor Técnico do Fórum de Sertãozinho para realização de entrevista psicológica nas seguintes datas e horários: "- Entrevista psicológica presencial com A. R. R., em 08/07/2025 às 11h; - Entrevista psicológica presencial com A. S. dos S. N., em 08/07/2025 às 15h; - Entrevista psicológica presencial com Y. G. N. R., em 10/07/2025 às 15h; - Entrevista psicológica presencial com L. G. N. R., em 15/07/2025 às 11h". - ADV: PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP)
7. Processo 00033774320238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003377-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Marcos Henrique Ferreira de Almeida - Pelo exposto, havendo concordância do Ministério Público, autorizo o sentenciado a permanecer fora de sua residência das 17:00 horas às 01:30 horas, a fim de realizar sua jornada de trabalho, conforme explanação supra, devendo cumprir as demais condições impostas para cumprimento da pena em regime aberto, que permanecem inalteradas. Anote-se no sistema V.I.D.A. - ADV: ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP), PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP)
8. Processo 15006298520258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500629-85.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - L.C. - Vistos. Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais pertinente. Oficie-se ao IIRGD e TRE. Intime-se a vítima dos termos da sentença. Encaminhe-se o objeto apreendido para destruição. Cumpridos os termos do julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as comunicações de praxe e as formalidades legais. Int. - ADV: PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP)