Daniela Bertoldo Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15045128520228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504512-85.2022.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Jonathan Tampeli Sanchez - Dispositivo. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, contra JONATHAN TAMPELI SANCHEZ, qualificado a fls. 20, como incurso 129, § 13, do Código Penal, com aplicação da Lei 11.340/06, para condená-lo à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, condenando-o em valor mínimo indenizatório de dois salários-mínimos em favor da vítima. O réu poderá apelar em liberdade. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, em 100 Ufesps, ante a constituição de Advogado particular, sem pedido de concessão de justiça gratuita, nem juntada de declaração de hipossuficiência, nem prova dessa. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o necessário e certifique-se e extraia-se a guia de recolhimento definitiva em relação à pena corporal encaminhando-se à V.E.C. competente. Comunique-se a vítima nos termos do art. 201, §2º do CPP. Ficando mantidas as medidas protetivas de urgência de não aproximação da vítima, devendo manter distância mínima de 100 metros, evitando contato com ela. Fixo as condições do regime aberto: permanecer na residência durante o repouso e nos dias de folga, podendo sair apenas para tratamento médico, estudo ou trabalho, retornando ao término do expediente, e não frequentar pontos de venda de drogas, bares, bailes, festas, "baladas" e congêneres onde haja consumo de bebida alcoólica (art. 115, da Lei n.º 7.210/84). P.R.I. Diadema, 05 de junho de 2025. - ADV: ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA MENDES (OAB 273705/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP), DANIELA BERTOLDO OLIVEIRA (OAB 355692/SP)
3. Processo 10208568620228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosangela Bortolloto Teixeira Mendes (OAB 273705/SP), Lucio Marques Ferreira (OAB 283562/SP), Daniela Bertoldo Oliveira (OAB 355692/SP) Processo 1020856-86.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. da S. - Ciência dos resultados da pesquisa de paradeiro da requerida fls. 162/171.
4. Processo 10208568620228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosangela Bortolloto Teixeira Mendes (OAB 273705/SP), Lucio Marques Ferreira (OAB 283562/SP), Daniela Bertoldo Oliveira (OAB 355692/SP) Processo 1020856-86.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. da S. - Ciência dos resultados da pesquisa de paradeiro da requerida fls. 162/171.
5. Processo 10000983620175020019
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000098-36.2017.5.02.0019 RECLAMANTE: ARIOVALDO MENDES DE ALCANTARA RECLAMADO: AQUARIUS SBC EDITORA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7259ec0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA   Vistos   #id:fab3666: Requer a patrona das reclamadas sua exclusão na medida em que não foi reconhecido grupo econômico entre as reclamadas tornando-as parte ilegítima. Não há nos autos, salvo engano, decisão que determinou a exclusão. Razão pela qual, mantenho as partes e a representação da patrona, pelo menos por ora. Inclusive a decisão id 795afb3, negou seguimento ao recurso de revista que recorria da decisão que reconheceu o grupo econômico. #id:523ec7e: Ficam as reclamadas intimadas para contestarem os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).   SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARIOVALDO MENDES DE ALCANTARA
6. Processo 10000983620175020019
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000098-36.2017.5.02.0019 RECLAMANTE: ARIOVALDO MENDES DE ALCANTARA RECLAMADO: AQUARIUS SBC EDITORA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7259ec0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA   Vistos   #id:fab3666: Requer a patrona das reclamadas sua exclusão na medida em que não foi reconhecido grupo econômico entre as reclamadas tornando-as parte ilegítima. Não há nos autos, salvo engano, decisão que determinou a exclusão. Razão pela qual, mantenho as partes e a representação da patrona, pelo menos por ora. Inclusive a decisão id 795afb3, negou seguimento ao recurso de revista que recorria da decisão que reconheceu o grupo econômico. #id:523ec7e: Ficam as reclamadas intimadas para contestarem os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).   SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ECOLAM SERVICOS LTDA - HEDRA EDUCACAO LTDA - TMC COMUNICACAO E PARTICIPACAO LTDA - AQUARIUS SBC EDITORA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - JOANINHA EDICOES E GRAFICA LTDA - EDITORA INDICO LTDA. - EDITORA HEDRA LTDA