Michel Ricardo Da Silva Conde

Processos do Advogado

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2. Processo 10054231320248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1005423-13.2024.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005423-13.2024.8.26.0541; Indenização por Dano Material; Recorrente: Dheinyfer Jéssica Del Bue Valeretto; Advogado: Tiago Augusto Leite Retes (OAB: 143584/MG); Advogado: Igor Lopes Assuncao e Silva (OAB: 206740/MG); Recorrida: Simone Cristina Caldas da Roch; Advogado: Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP); Advogada: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00024601520258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002460-15.2025.8.26.0541 (processo principal 1000892-44.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roberto Carlos Guirao - Caoa Montagens de Veiculos Sa - VISTOS. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m), voluntariamente, o pagamento da dívida, no valor de R$ 26.099,31, conforme memória de cálculo que acompanha a inicial, sob pena de ser acrescida a multa de dez por cento (10%) que dispõe o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, sendo incabível, no caso, a inclusão de honorários, dada a dispensa deste no âmbito da Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado nº 70 do FOJESP (Fórum de Juizado Especiais do Estado de São Paulo): A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Fica a parte executada ciente de que qualquer matéria de defesa deverá ser deduzida na forma de impugnação, nos próprios autos do Cumprimento de Sentença, dispensada distribuição (art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), e desde que seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes cientes de que, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. No silêncio da parte(s) executada(s) quanto ao pagamento voluntário ou depósito para segurança do Juízo, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para apresentação do cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de dez por cento (10%) a que dispõe o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, bem como, para que indique bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias e, em sendo indicados bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV: MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ)
4. Processo 10023067720258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002306-77.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Sindo da Silva - Cícero Luis do Nascimento - Ciência a(s) parte(s) requerida(s) sobre a réplica apresentada às fls. 38/42. Ficam as partes intimadas para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada, anotando-se que não serão consideradas manifestações genéricas (...todas as de provas em direito permitido... Etc). - ADV: MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 395729/SP), EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 397025/SP)
5. Processo 00009445720258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000944-57.2025.8.26.0541 (processo principal 1004068-65.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Natalina Sciavinati Martins - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. P. 34/36: Atente-se a escrivania, providenciando-se o necessário. Cumpra-se a determinação de p. 30. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP)
6. Processo 00012156620258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001215-66.2025.8.26.0541 (processo principal 1005106-15.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciano Gomes do Nascimento - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Aguarde-se pelo cumprimento do determinado à fls. 65/66. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), MARCELO FERREIRA BORTOLINI (OAB 54293/RS), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
7. Processo 10039335320248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003933-53.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Sanches Curti - Unsbras Uniao dos Servidores Publicos do Brasil - Fica a parte executada INTIMADA a efetuar, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), o recolhimento das custas no valor de R$ 603,88 e despesas processuais no valor de R$ 34,26, que deverão ser recolhidas em guias separadas e com seus respectivos códigos, conforme o cálculo de fls. 135 e as orientações constantes no site do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).. - ADV: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP)
8. Processo 10037802020248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003780-20.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anizia Rocha de Oliveira - Mbm Previdência Complementar - - Banco Bradesco - Vistos. Tendo em vista o quanto requerido à p. 307, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proferida nestes autos, requerido por ANIZIA ROCHA DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO E OUTRO. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, certifique de imediato o trânsito em julgado da sentença. Apuradas eventuais custas e despesas processuais, intime-se a parte devedora, através do(a) advogado(a), via Diário Eletrônico, para, no prazo de 15 dias, quitar o débito, ficando ciente que o valor deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Não surtindo efeito, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para, no prazo de 60 dias, quitar o débito, ficando ciente que o valor deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Decorrido, sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição das custas em dívida ativa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. P.I. - ADV: JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS)