Manoel Ribeiro Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10157668620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015766-86.2025.8.26.0071 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Dragão Sol Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil de 2015, recebo a petição intermediária de páginas 8/10 e documentos e cópias extraídas de outro processo que a acompanharam (páginas 11/35) como aditamento à petição inicial, anote-se no SAJ/PG5, se ainda não feito, o endereço eletrônico que nela consta (página 10, item 5) e o valor atribuído à causa de R$ 85.144,60 (página 9, item 4.b) e observe na página 2 (final). 2. Ante o teor da declaração e documentos de páginas 23/26, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015, concedo à embargante a gratuidade da justiça. Anote-se também no SAJ/PG5 (art. 61, III, das NSCGJ). 3. Distribuídos por dependência (CPC/15, art. 676), apense-se estes aos autos da execução nº 1019613-82.2024.8.26.0071. 4. Recebo os embargos de terceiro para discussão, com suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto dos embargos (CPC/15, art. 678), suspendendo-se, ainda, o processo principal, independentemente de audiência preliminar de justificação. Certifique-se nos autos principais e comunique-se no processo nº 0000572-88.2014.8.26.0058, que tramita perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Agudos. 5. Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar, se quiser, em quinze dias (CPC/15, art. 679), sob pena de revelia, consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante na petição inicial digital (CPC/15, arts. 334 e 344). 6. A citação será realizada na(s) pessoa(s) do(s) advogado(s) constituído(s) pelo embargado, nos termos do § 3º do art. 677 do Código de Processo Civil de 2015. 7. Esta decisão, assinada digitalmente e instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, observando-se, ainda, o disposto no art. 1.245 das NSCGJ. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: VALNER SORRILHA DE MARCHI (OAB 63365/SP), MANOEL RIBEIRO NETO (OAB 356765/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
3. Processo 21642799520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2164279-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Agravada: Selma Capelas Romeu - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS ATUARIAIS EM R$ 10.034,00. INCONFORMISMO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS AO PATAMAR DE R$ 5.000,00. DESACOLHIMENTO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS QUE DEVE OBSERVAR A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA TÉCNICA, PAUTANDO-SE PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ESTIMATIVA FUNDAMENTADA PELA PERITA, COM DISCRIMINAÇÃO DAS TAREFAS E CARGA HORÁRIA NECESSÁRIA. PERÍCIA ATUARIAL QUE DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, NÃO SE TRATANDO DE MERA ANÁLISE NORMATIVA. VALOR ARBITRADO COMPATÍVEL COM O MERCADO E COM AS EXIGÊNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA PARTE AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Rosa Silva Milward Carneiro (OAB: 150685/RJ) - Manoel Ribeiro Neto (OAB: 356765/SP) - 5º andar
4. Processo 00000239220258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000023-92.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001492-74.2016.8.26.0058) (processo principal 1001492-74.2016.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Dragao Sol Industria e Comercio de Maqui e outros - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, em relação ao decurso do prazo do edital, bem como no tocante ao recolhimento das custas para intimação dos demais executados, nos termos da decisão de fls. 66/67. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MANOEL RIBEIRO NETO (OAB 356765/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 10157668620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015766-86.2025.8.26.0071 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Dragão Sol Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Cumpra a serventia, se ainda não feito, o disposto nos arts. 53, § 1º, e 135, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuição, com inclusão dos dados necessários nos campos destinados ao representante das partes (advogado(s) e ao objeto da ação, bem como observe e implemente as disposições contidas na Ordem de Serviço nº 02, de 16 de junho de 2025, quanto a padronização e uniformização de procedimentos a serem adotados na Unidade de Processamento Judicial Cíveis-UPJ de 1 a 4 da Comarca de Bauru. 2. Nos termos do § 1º do art. 104 do Código de Processo Civil de 2015, regularize a embargante a representação processual, juntando os correspondentes atos constitutivos e/ou contrato social dela e o respectivo instrumento de procuração, no prazo legal, sob a penas da lei. 3. Tendo em vista os argumentos de página 1, segundo parágrafo, nos termos e para os fins do art. 99, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil de 2015, apresente a embargante, em quinze dias, igualmente sob as penas da lei, declaração da hipossuficiência econômico-financeira dela e documentos pertinentes, tais como balanços idôneos, documentos comprobatórios do faturamento (extratos de conta corrente, balanços/balancetes contábeis periódicos, declaração de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS) etc) ou mesmo declaração de imposto de renda e/ou demonstração do resultado, tudo do exercício de 2025, a fim de melhor aferir o indispensável requisito. 4. No prazo de que trata o caput do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, emende a embargante a petição inicial, também sob as penas da lei, para: a) trazer cópia das peças processuais de páginas 309/310, 311/314, 316 e 333/334 da execução nº 1019613-82.2024.8.26.0071; b) em conformidade com o que consta de páginas 309, terceiro parágrafo, e 316, item 1, da execução acima mencionada, atribuir o valor de R$ 85.144,60 aos embargos de terceiro; c) nos termos do inciso I do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Estadual nº 17.785, de 3 de outubro de 2023, recolher, conforme o que vier do item 3, se o caso, as custas de distribuição no prazo legal (CPC/15, art. 290). 5. Nos termos do Provimento nº 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, faculto à parte embargante dizer, no prazo assinado no item 4, o endereço eletrônico dela (art. 2º, VII, do referido Provimento). 6. Cumpridas ou não as determinações anteriores, certificado nos autos, tornem conclusos, ciente que a petição ou petições relacionadas aos itens 2 a 4, se não cumprir(em) integralmente o que foi determinado, somente serão apreciadas quando decorrido por completo os prazos assinados, contados, o que primeiro ocorrer, ou a partir da publicação deste despacho no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEN (Comunicado Conjunto nº 371/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral do Estado de São Paulo) ou da juntada nos autos da primeira petição intermediária que atendeu em parte a determinação judicial, em conformidade com o disposto no art. 231, V, combinado com art. 228, § 2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Observe-se. Intime-se. - ADV: VALNER SORRILHA DE MARCHI (OAB 63365/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), MANOEL RIBEIRO NETO (OAB 356765/SP)
6. Processo 10022336320228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002233-63.2022.8.26.0201 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.O.L.S. - Manifeste-se a parte interessada requerendo o que de direito. Nada vindo, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ISABELA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 464646/SP), MANOEL RIBEIRO NETO (OAB 356765/SP)
7. Processo 00221489320178260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022148-93.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1010100-22.2016.8.26.0071) (processo principal 1010100-22.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - PG Gestora de Ativos e Participações Ltda - Joao Carlos Mucio - Me - - João Carlos Mucio - PREFEITURA MUNCIPAL DE BAURU e outro - Davi Borges de Aquino e outro - José Carlos Capossi Junior e outro - Expedido mandado de imissão na posse, devendo o arrematante fornecer os meios necessários para cumprimento do mandado. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), MANOEL RIBEIRO NETO (OAB 356765/SP), JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP), ITAMAR APARECIDO GASPAROTO (OAB 197801/SP), MANOEL RIBEIRO NETO (OAB 356765/SP), JULIANE RODRIGUES DE BARROS (OAB 419158/SP)
8. Processo 10116414120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011641-41.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Mirian Edith Gonçalves - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI - Vistos. Fls. 332/336 - Antes de qualquer deliberação, intime-se o perito para esclarecimentos, tornando conclusos. Fls. 337/340 e documentos - Anote-se, (honorários provisórios, quesitos e assistente técnico. Anote-se, por fim, que a parte autora não apresentou quesitos e não indicou assistente técnico. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: MANOEL RIBEIRO NETO (OAB 356765/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)