Matheus Henrique De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15052937420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505293-74.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1501126-77.2025.8.26.0602) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - C.F.O.S. - J.F.S. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com urgência. - ADV: VIVIAN INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 118134/SP), MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 356784/SP), ANNA TERESA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405750/SP)
3. Processo 10492118820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049211-88.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Carolina dos Santos Lourenço - Rss One Intercambios e Viagens Ltda - - Regis Campos de Sa - - Itaú Unibanco S/A - Nº de ordem: 2024/003286 Vistos. O termo de acordo de fls. 111/116 estabelece que a requerida RSS Intercâmbios e viagens Ltda pagará à autora a quantia de R$ 8.000,00, em 12 parcelas. Contudo, no mesmo termo de acordo, às fls. 112, também ficou estabelecido que os requeridos R.C. de S. e RSS Intercâmbios e viagens Ltda não possuem responsabilidade no efeito danoso, e foi requerida sua exclusão do polo passivo da ação. Tais pedidos, contudo, mostram-se incompatíveis. Assim, apresentem as partes novo termo de acordo, no prazo de 15 dias, onde deverá ficar claro contra quais requeridas deverá prosseguir a ação; e contra quais ficará o feito suspenso, aguardando a quitação total do acordo. Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 356784/SP), ANA MARIA ROSA NARCISO DOS SANTOS (OAB 213512/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ANA MARIA ROSA NARCISO DOS SANTOS (OAB 213512/SP)
4. Processo 10365305020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036530-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Fabiane Yumi Nishikawa Lima - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se Fazenda Publica do Estado de São Paulo. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 356784/SP)
5. Processo 10292348120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029234-81.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.O.S. - K.M.D.S. - Digam as partes em alegações finais, e após abra-se vista ao Ministério Público. Processe-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 356784/SP), MAURILIO DE SOUZA (OAB 156597/SP)
6. Processo 15000140420258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500014-04.2025.8.26.0334 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luiz Guilherme Gonçalves Bernardi - Vistos. Considerando a certidão de fls. 75 e a manifestação do Ministério Público de fls. 79, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores depositados equivocadamente pelo executado na conta da prestação pecuniária para conta judicial, junto ao Banco do Brasil S/A, agência 3682-x, vinculada a estes autos, encaminhando-se cópias dos valores a serem transferidos para conta judicial . Sem prejuízo, intime-se os genitores da vítima, observado o endereço apresentado pelo Ministério Público, para juntada do formulário próprio para levantamento dos valores depositados nos autos. A seguir, expeça-se o MLE. Vale o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 356784/SP), ANNA TERESA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405750/SP)
7. Processo 10365305020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036530-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Fabiane Yumi Nishikawa Lima - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. 5. Intimem-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 356784/SP)
8. Processo 00003965220178260334
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000396-52.2017.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples - LUIZ GUILHERME GONÇALVES BERNARDI e outros - Lauro Henrique Leal Medeiros - - THAISA CAJUELA GONÇALVES e outros - TELEAUDIÊNCIA - Termo Genérico Criminal - ADV: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 225031/SP), MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 356784/SP), NATHALY FERNANDA DE LIMA (OAB 377434/SP), ANNA TERESA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405750/SP)