Paula Noronha Lemos Costa Altenfelder

Processos do Advogado

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2. Processo 00011606120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001160-61.2024.8.26.0053 (processo principal 1021706-28.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Esporte Clube Pinheiros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência do ofício informando número de ordem para pagamento do Precatório, Cumpra-se o art. 291, §1º, NSCGJ: Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. Oportunamente, remetam-se os autos ao distribuidor para remessa à UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 294/04. Intime-se. - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP)
3. Processo 00007010820115150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ACPCiv 0000701-08.2011.5.15.0074 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: DESTILARIA SANTA MARIA S/A E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2161a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista a quitação integral dos valores decorrentes dos créditos dos exequentes habilitados nestes autos, bem como dos recolhimentos previdenciários incidentes,  julgo  extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil (CPC). Diante da habilitação de créditos relativos à processos em trâmite na MM.  2ª Vara do Trabalho local, efetue-se a devida  comunicação àquele r. Juízo. Transfiram-se aos cofres públicos as custas processuais relativas aos autos das arrematações efetuadas nestes autos, observando-se as disposições contidas no art. 789-A, I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após, efetue a Secretaria o levantamento acerca dos valores ainda depositados no feito, bem como das penhoras efetuadas no rosto dos autos, para deliberação. Oportunamente, retirem-se eventuais restrições existentes sobre bens móveis e imóveis da reclamada ou de seus sócios. Desnecessária a intimação da União, nestes autos, levando-se em conta que os recolhimentos previdenciários aqui executados se referem a créditos de outros processos que foram incluídos neste. Por motivo de economia e celeridade processual, atribuo força de ofício a este despacho, a ser remetido à 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista. Intimem-se as partes e demais interessados. ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALCEBIADES ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA - ADRIANO GONCALVES LOPES - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS - LUIS ANTONIO CUSTODIO - WILIAN HENRIQUE JOSE - BENEDITO DE LIMA GIMENES - JOSE ANGELO BORIM - IVAN APARECIDO ZAFFALON - DIEGO ANDERSON DOS SANTOS GABRIEL - ILDEU RODRIGUES DE ANDRADE - EVANDRO JUSTINO - FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA - GILMAR NOGUEIRA DE SOUZA - JOSE CLAUDIO TEIXEIRA - JANAILDO DE SOUSA ABREU - CLAUDENICE SANCHEZ - LAERCIO MIGUEL DE ASSIS - EDSON BUDIN - NILTON ANTONIO DOS SANTOS - JURACI DOMINGUES DOS SANTOS - VANDERLEI GONCALVES - LUIZ COLONISI NETO - FABIOLA CONEGLIAN - ANDERSON SOARES DE GOES - PAULO SERGIO DA FONSECA - RICARDO JURADO - MARILDO ANGELICO - EMERSON JUNIOR ROSSI - JOSE ORLANDO DE JESUS ABREU - ANTONIO CARLOS LOPES - EDER JULIO DE PADUA - EDUARDO SILVESTRINI - GERALDO ANTONIO DA SILVEIRA - SIDNEY PINTO - FERNANDO CARDOSO - LIVALDO BUENO - CLAUDENIR ROMANI - JOAO APARECIDO MARIM - FELIX BRASIL DE ARGOLO - RIVELINO DE PAULO PEREIRA - JOSE RICARDO PRANDO - GILSON APARECIDO MARCELINO - JOSE LUIZ CADASTRO - MARCOS GONCALVES DE OLIVEIRA - ELI DOS SANTOS MORAES - LUIZ CARLOS DE ARRUDA - ROZIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - PEDRO CAMARGO - CARLOS DA SILVA - DIRCEU MONTEIRO - FABIO DONIZETI MENDES - DANIEL MARTINS DOS SANTOS - CLAUDINEI MARIANO DA SILVA - ANDERSON DE PAULA - JOSE PAULO QUADRADO - VALDETI JOSE RODRIGUES - CARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA - ANTONIO PELIELO FREATO - PAULO FERNANDO ALVES - PEDRO FERREIRA - FRANCISCO DE SALES COSTA - PAULO SERGIO SARANHOLI - RUBENS EVANGELISTA - ERIVALDO FONSECA - SILVINO FERREIRA NEVES - JOSE CARLOS BAPTISTELLA - SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA - ROBERTO BARBOSA MAGALHAES - JOSE ANGELO REZENDE - LUIS CARLOS DOS SANTOS - JOAO CARLOS VIEIRA - FERNANDO AUGUSTO APARECIDO DE SOUZA - MARCOS COUZA - LOURIVAL TROIANO - LUIZ ARNALDO ALVES - MANOEL ARAUJO LIMA FILHO - ISRAEL FERREIRA GOMES - JUSSIE FERNANDO RIBAS - NIVALDO FAUSTINO DOS SANTOS - LUIZ ANTONIO MARCELINO - WILSON BARBIRATO - BRAZ COSTA - JOSE JOAO DE MELO - LEONILDO SOARES - ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS - RICARDO DE OLIVEIRA - SERGIO APARECIDO BORIN - MAICON HUDSON BRASILIO - MAURICIO DE OLIVEIRA CANDIDO - JOAO QUEIROZ - LEANDRO PEREIRA DE GODOY - CLAUMERINDO ROQUE DE FREITAS - SEBASTIAO APARECIDO GOMES - OSMAR DE OLIVEIRA - JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA - REINALDO SERGIO PICCOLI
4. Processo 00007010820115150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ACPCiv 0000701-08.2011.5.15.0074 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: DESTILARIA SANTA MARIA S/A E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2161a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista a quitação integral dos valores decorrentes dos créditos dos exequentes habilitados nestes autos, bem como dos recolhimentos previdenciários incidentes,  julgo  extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil (CPC). Diante da habilitação de créditos relativos à processos em trâmite na MM.  2ª Vara do Trabalho local, efetue-se a devida  comunicação àquele r. Juízo. Transfiram-se aos cofres públicos as custas processuais relativas aos autos das arrematações efetuadas nestes autos, observando-se as disposições contidas no art. 789-A, I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após, efetue a Secretaria o levantamento acerca dos valores ainda depositados no feito, bem como das penhoras efetuadas no rosto dos autos, para deliberação. Oportunamente, retirem-se eventuais restrições existentes sobre bens móveis e imóveis da reclamada ou de seus sócios. Desnecessária a intimação da União, nestes autos, levando-se em conta que os recolhimentos previdenciários aqui executados se referem a créditos de outros processos que foram incluídos neste. Por motivo de economia e celeridade processual, atribuo força de ofício a este despacho, a ser remetido à 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista. Intimem-se as partes e demais interessados. ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO BOSO - ANA MARIA BOSO ESCUDERO - ANTONIO DURVAL BOSO - DESTILARIA SANTA MARIA S/A - JOSE DE SANTIS ESCUDERO - DELFINO BOSO - VICENTE BOSO NETO - HUGO VIEIRA - DESTILARIA BERNARDINO DE CAMPOS S/A - BEATRIZ FERREIRA BOSO - EDUARDO BOSO - MARIA CRISTINA BOSO MOURAO
5. Processo 00283599720138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028359-97.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Miguel Luiz Coutinho F ay - - Jayme Fay Junior - Marilia Bueno Pinheiro Franco - Miguel Luiz Coutinho Fay - Monalisa Ferreira Araujo Motta - Fls. 1856/1880: aos interessados - esboço de partilha do partidor. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 297661/SP), ANA BEATRIZ MOURA TAIOQUI (OAB 427681/SP), MURILO LOPES DE ALMEIDA (OAB 361970/SP), PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), RENATA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 297661/SP), PATRICIA SCHNEIDER (OAB 146479/SP), MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), ESTER MARIA DE ABREU E LIMA (OAB 46202/SP), GEORGIA NATACCI DE SOUZA (OAB 232340/SP), CAIO DE OLIVEIRA ZEQUI (OAB 177651/SP)
6. Processo 00112957220235150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ConPag 0011295-72.2023.5.15.0135 CONSIGNANTE: MUNICIPIO DE SOROCABA CONSIGNATÁRIO: VAGNER BORGES DIAS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be72eca proferido nos autos. DESPACHO TRABALHADORES COM AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL AJUIZADA A fim de dar cumprimento ao quanto decidido em sentença, pela secretaria foi constatado que alguns trabalhadores já tem ação trabalhista individual requerendo, dentre outros pedidos, o salário de maio de 2023 devido pela Vagner Borges Dias, muitos, inclusive, com sentença já prolatada. Deste modo, os valores devidos a estes trabalhadores serão transferidos aos respectivos processos, conforme segue: -AMÉLIA APARECIDA PIRES CIPOLA - R$ 1.598,26 para os autos nº 0011378-88.2023.5.15.0135; -CAMILA EDUARDA DE QUEIROZ - R$ 1.509,37  para os autos nº 0011608-33.2023.5.15.0135; -CELIA PINTO NISHIMUTA  - R$ 1.598,26 para os autos do cumprimento de sentença nº 0011237-45.2018.5.15.0135 (processo principal nº 0011297-42.2023.5.15.0135); -DEBORA MARTINS BUZZELLI - R$ 1.509,37  para os autos nº 0011295-53.2023.5.15.0109; -GILVANIA VESPASIANO DA SILVA - R$ 1.569,19 para os autos nº 0011313-93.2023.5.15.0135; -JOSILENE ALVES DE SOUZA - R$ 1.509,37 para os autos nº 0011710-63.2023.5.15.0003; -JULIANE CLARA DA SILVA - R$ 1.115,87 para os autos nº 0011293-05.2023.5.15.0135; -LUANA CAMARGO DE ARAUJO PADILHA - R$ 1.717,90 para os autos nº 0011326-92.2023.5.15.0135; -MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA - R$ 1.658,08 para os autos nº 0011652-52.2023.5.15.0135 -MARIA ELIANE SAMPAIO - R$ 1.598,26 para os autos nº 0011224-70.2023.5.15.0135 -MARIA ROSÁLIA DOS SANTOS - R$ 1.598,26 para os autos nº 0011496-64.2023.5.15.0135 -PRISCILA LEMES DA SILVA - R$ 1.053,64 para os autos nº 0011296-57.2023.5.15.0135 -ROSELI DINA DE DEUS FREITAS - R$ 1.509,37 para os autos nº 0011315-63.2023.5.15.0135; -ROSENEIDE DOS REIS BRITO DOMINGUES - R$ 1.569,19 para os autos nº 0011230-77.2023.5.15.0135 -VANIA DE SÁ PEREIRA - R$ 1.509,37   para os autos nº 0011328-62.2023.5.15.0135 TRABALHADORES COM PROCURAÇÃO HABILITANDO-SE PARA RECEBIMENTO DOS VALORES Outra parte dos trabalhadores tem requerimento de transferência dos valores a eles devidos para a conta indicada na manifestação id nº 0ae2fd3. Contudo, para a liberação dos respectivos valores os patronos deverão juntar procuração específica para o recebimento do importe devido neste feito. O documento deverá constar o número deste processo e a autorização expressa para transferência da importância a que o trabalhador tem direito nesta ação de consignação. Para tanto, defiro o prazo de 30 dias. São eles: ADALGISA MILENA ELEUTERIO ADILMA MOREIRA SANTIAGO DE LIMA ADRIANO SILVA PARDIM ANA CLÁUDIA DE CAMPOS ANA JULIA MENDES PEREIRA ANA PAULA DE AZEVEDO LOUREIRO ANA PAULA PAEZANI DE LIMA ANALIA MACHADO ANDREIA SILVA SANTOS APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA  ARLEIDE SANTOS CARDOSO CICERA PEREIRA SANTOS CLAUDIA DINA DE DEUS DANIELA SOUZA DE LIMA DIVA DA SILVA EDNEIA NETTO FERNANDA MIRELLA DE ARAUJO BRITO BADARO FRANCIELE CAROLINE SEVERO CANDIDO FRANCIELLE CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS GISELE APARECIDA PRESTES GRACIANE PEPE CLAUDIO CHAGAS ILZA DE GÓES SANCHEZ INGRID DA CONCEIÇÃO JANAINA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS KELLY CRISTINA BONFIM KERNE LECI PIRES DE OLIVEIRA MARCIA REGINA SCOLA CORREA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA BERENICE RAIMUNDO SANTOS NEUSA MARIA CLAUDIO DOS SANTOS PATRICK ADILSON RAMOS PIRES PERETTE FLEURIMOND RITA DE CASSIA VIEIRA AFFONSO ROSÂNGELA APARECIDA BARBOZA MARTINS ROSANGELA PERES MONARI SALETE PEREIRA APOCALIPSE RIBEIRO SATIA ANELISE CONCEIÇÃO MUNHOZ SILVANA MARIANO DE PAULA SILVIA REGINA DE PAULA SANTOS SÔNIA MARIA CUNHA DE OLIVEIRA SUELI DIAS ROMÃO TARSILA FERREIRA DO AMARAL ROSA VALDELICE DE ANDRADE OLIVEIRA VALDETE CARDOSO DA SILVA VALDIRENE PEREIRA DOS SANTOS VALERIA GOMES DA SILVA VILMA LUCIA BENTO LEME WILLIAN DE OLIVEIRA DUARTE Cumprido, expeça-se alvará conforme valor constante no PDF fls. 271/290. Descumprido, prossiga-se a liberação conforme tópico "Trabalhadores sem representação". TRABALHADORES SEM REPRESENTAÇÃO Os demais funcionários elencados abaixo listados no PDF fls. 271/290 que não constam na manifestação id nº 0ae2fd3, deverão ser intimados da presente ação, deferindo prazo de 30 dias para indicação dos dados bancários para transferência dos valores.  Os dados poderão ser fornecidos diretamente no Fórum Trabalhista de Sorocaba, das 12h às 18h, de segunda à sexta ou encaminhados ao e-mail acsor.scsorocaba@trt15.jus.br encaminhando também cópia de documento pessoal com foto. São eles: ANA CLAUDIA XAVIER DA SILVEIRA BATISTA ANA DEBORA ALMEIRA PEREIRA ANA FLAVIA DA SILVA SANTOS ANDRESSA SANTANA MORAES DOS SANTOS ANGELA MARIA DE JESUS BEATRIZ DE LIMA BATISTA CAMILA PEREIRA DA SILVA ALVES DANMIANE DE PAULA GOMES DOS SANTOS ELIANA APARECIDA FERREIRA BUENO ELIANA ROSA COSTA HENRIQUE ELIANE DE ATHAIDE AGRELLA ELISABETE VIEIRA DE MORAES EMILYN CRISTINA HENRIQUE  FERNANDA SANTOS DA SILVA GABRIEL VALERIO DE SOUZA GABRIELLE CAROLINE FERRAZ DE OLIVEIRA GEOVANE GOMES DE ARAUJO GISELE APARECIDA RODRIGUES HENRIQUE DE SOUZA SILVA ISABEL MARIA PEREIRA  JOSILENE DA SILVA ALENCAR BRITO JOSUE ANTONIO FRANCISCO JOSUEL MARQUES JULIANA CRISTINA DA SILVA KAROLYNE DE SOUZA NUNES LOURDES DE MORAES LUZIA DA COSTA PACHECO MARIA DAS GRAÇA GOMES DA SILVA MARIA DE FATIMA PEREIRA ABROSI MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MILENA FERNANDA FERREIRA NILCEIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS RAISSA VITORIA RODRIGUES HENRIQUE ROSELI PEDRO CORREA ROSEMEIRE NARCIZO SIMONE MASCARENHAS DE OLIVEIRA  SONIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE SUELEN FLORIDO VALEIRA APARECIDA MARQUES BERTOLINO VILMA GARCIA SOARES YASMIN APARECIDA MEDRADO GOMES ZENAIDE ORTEGA Com as informações, expeçam-se alvarás aos respectivos trabalhadores. Não havendo resposta de algum dos trabalhadores sem representação, determino à Secretaria do Juízo que transfira a quantia correspondente para a conta vinculada ao FGTS do respectivo trabalhador. Dê-se ciência ao MPT. Por fim, tudo cumprido e nada mais havendo, apenas dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. SOROCABA/SP, 18 de junho de 2025 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER BORGES DIAS
7. Processo 00012128920248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001212-89.2024.8.26.0010 (processo principal 1002958-48.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - M.M.S.K. - - Valter Kiefer - Vera Lúcia Vieira Aggio Galli de mendonça - Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: MARCO ANTONIO BATISTA DE MOURA ZIEBARTH (OAB 296852/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), REGIS LINCOLN GONÇALVES (OAB 337329/SP), PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP), PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP), JOÃO VÍTOR DE MELO CARVALHO (OAB 460353/SP)
8. Processo 10180794520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018079-45.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Kinea Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 888/895 apresentada pelo requerido, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO (OAB 303073/SP), PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER (OAB 356989/SP)