Luis Fernando Marques De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10483372620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048337-26.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.P.S.A. - Trata-se de regulamentação de guarda, proposto por M.A.P.D.S.A em face de M.M.M. 1. Condiciono o deferimento da gratuidade da justiça pleiteada à efetiva comprovação da necessidade delineada no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, última parte, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora comprove sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal; carteira de trabalho digital; e cópia de sua última declaração de rendas e patrimônio apresentada ao fisco federal), sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, ou providencie, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais. 2. Instrua os autos com comprovante de residência idôneo, atualizado e em nome da requerente ou acompanhando de declaração de residência subscrita pelo titular do documento. 3. Traga aos autos os documentos indispensáveis: a) Comprovante de matrícula escolar e carteira de vacinação das menores; b) Declaração de ao menos três testemunhas acompanhadas dos respectivos documentos pessoais, preferencialmente não familiares, atestando a guarda fática exercida pela genitora. Em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC). Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP)
3. Processo 10187513020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018751-30.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V. - A.J.C.V. - A.J.C.V. - T.V. - Vistos. Faculto que as partes esclareçam, de maneira clara e objetiva, no prazo comum de 15 (quinze) dias: A) quais as questões de fato e de direito que entendem controvertidas e pertinentes ao julgamento da lide; B) quais as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, cuja pertinência deverá ser justificada, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desinteresse na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias, bem como daquelas cuja pertinência não for justificada. Transcorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: INGO DIETRICH SOHNGEN (OAB 28475/RS), INGO DIETRICH SOHNGEN (OAB 28475/RS), LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP), LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP)
4. Processo 00046224520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004622-45.2024.8.26.0564 (processo principal 1029660-18.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Comissão - Plazza Pronto Assessoria Em Financiamentos Imobiliários - Eireli - Rodolfo Alfredo de Felice - - Arielle Alves dos Santos Marques de Felice - Resultado Positivo - Sisbajud - Ativo(s) bloqueado(s) - Relatório/Detalhamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores, ora encartado nos autos; Por este ato, a parte executada reputa-se intimada, na pessoa do advogado, através de publicação no DJE, acerca do bloqueio eletrônico levado a efeito via Sisbajud até este momento, convertido em penhora, podendo, se o caso, apresentar impugnação no prazo legal. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, necessário sua intimação, pessoalmente, por via eletrônica ou carta, cabendo ao exequente informar o endereço completo e antecipar as despesas porventura necessárias para a diligência, salvo no caso de justiça gratuita. - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP), LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP)
5. Processo 00002597520258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000259-75.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1001502-08.2023.8.26.0565) (processo principal 1001502-08.2023.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.L.R. - - P.L.R. - M.M.R. - Fls. 142: Ciência. Manifeste-se a parte exequente nos termos do despacho de fls. 131. - ADV: LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP), LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP), ALBERTO BOSCO DOS SANTOS (OAB 79494/MG), ELIS ANGELITA DA SILVA PIRES GROBERIO (OAB 111879/MG), ELIS ANGELITA DA SILVA PIRES GROBERIO (OAB 111879/MG), CRISTIANE LARA (OAB 79159/MG), CRISTIANE LARA (OAB 79159/MG)
6. Processo 00025928720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002592-87.2024.8.26.0224 (processo principal 1016394-72.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.M.A.A.A. - L.T.A. - Vistos. Fls. 111/113: Apresentado o cálculo atualizado do débito, cumpra-se fls. 105, terceiro parágrafo. Caso reste infrutífera a conciliação, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos de fls. 111/112. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP), DANIEL DOMINGUES GONCALVES (OAB 144975/MG), JOAO PAULO TOLEDO (OAB 191186/MG)
7. Processo 10075347820248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007534-78.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.E.S.A. - J.C.S.A. - Havendo manifestação favorável do Ministério Público, homologo o acordo obtido por meio do CEJUSC, conforme termo de páginas 66/73, ressalvados direitos de terceiros, pelo que julgo extinta a fase de conhecimento com a resolução do mérito, assim o fazendo com base no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Tendo em vista a composição por consenso, cada parte deverá arcar com a metade das custas e despesas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 98, parágrafo 3º do CPC, à vista da assistência judiciária gratuita concedida a ambas, devendo, o autor, arcar com os honorários de seu advogado. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada dativa do réu. Inexistente interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura, valendo esta como a respectiva certidão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP), JANAINA DA CUNHA ANDRADE AMORIM (OAB 347527/SP)
8. Processo 10118171720248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011817-17.2024.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S.M. - Determino a tentativa de citação, por mandado, também no endereço de folhas 28, considerando o recebimento da carta de citação por terceiros e mesmo endereço revelado na pesquisa de fls. 47, sem prejuízo da diligência de fl. 44.Oficie-se ao INSS para obtenção de informações acerca de vínculo empregatício do requerido acima qualificado, bem como seu endereço residencial e de dados da sua atual empregadora, restando frutífera a resposta, oficie-se à empregadora do alimentante, determinando-se os descontos tratados, na folha 14.A presente decisão, servirá como ofício, a ser encaminhado pela Serventia, via e-mail ou carta.Intime-se. - ADV: MAYARA MAGALHÃES MONTEIRO (OAB 409302/SP), LUIS FERNANDO MARQUES DE CARVALHO (OAB 357321/SP)