Mariana Fernandes De Oliveira Silvestrini

Processos do Advogado

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2. Processo 10007323920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000732-39.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1502826-34.2024.8.26.0405) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - J.A.B. - A) Primeiramente, consigno que, por se tratar de processo envolvendo a prática de crime sexual, decreto, expressamente, o segredo de justiça no presente feito, com fundamento no artigo 234-B do Código Penal. Anote-se. B) DESIGNO audiência para a colheita de depoimento especial da vítima A. R. C. S. para o dia 29/10/2025, às 13h30. Solicite-se ao Setor Técnico deste fórum o agendamento de entrevista prévia e, com a informação da data, intime-se a vítima e seu representante legal. Posteriormente, intimem-se, para a audiência de colheita antecipada da prova aqui designada, a vítima, seu representante legal e o investigado, bem como eventual Defesa por ele constituída nos autos, ou então, se ausente esta, dê-se ciência à Defensoria Pública para que zele pelos interesses do investigado. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP)
3. Processo 21723863120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2172386-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500742-03.2025.8.26.0542; Assunto: Homicídio Simples; Impetrante: Kennedy de Oliveira Rodrigues; Advogada: Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini (OAB: 357357/SP); Advogada: Marina Dangelo Clementino (OAB: 356779/SP); Impetrado: Mm Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuiba
4. Processo 21025559020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102555-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Osasco - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Anderson do Amor Divino Guimaraes Alvares - Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 04ª Cj da Comarca de Osasco - Magistrado(a) Camilo Léllis - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Marina Dangelo Clementino (OAB: 356779/SP) - Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini (OAB: 357357/SP) - 10º Andar
5. Processo 00048974920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004897-49.2025.8.26.0405 (processo principal 1015799-54.2019.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Maryane de França Nunes - Vistos. A pessoa jurídica é representada por quem seus atos constitutivos designarem, conforme dispõe o artigo 75, VIII, do CPC., No caso, a parte exequente informou que a executada Harumi Sushi Bar Eireli, CNPJ. nº 14.584.549/0001-85 se encontra baixada (fls. 10). Comprove assim, a baixa da empresa junto à JUCESP de modo a demonstrar a extinção da personalidade jurídica da empresa executada e o prosseguimento do feito em face do (s) sócio(s), por analogia ao artigo 110 do CPC., indicando o(s) sócio(s) da empresa executada Harumi Sushi Bar Eireli, CNPJ. Nº 14.584.549/000-85. A propósito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Desnecessidade. Extinção da empresa agravada por liquidação voluntária no curso da lide. Possibilidade de inclusão da sócia no polo passivo por sucessão processual, independentemente da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo responder pela dívida da sociedade. Interpretação analógica do artigo 110 do CPC. Responsabilidade ilimitada e solidária. Dicção do art. 1.080 do CC. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJ/SP, 38ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2284367-70.2022.8.26.0000, Relatora Anna Paula Dias da Costa, Julgamento em 23/02/2023). Destaquei. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sucessão processual. Extinção da pessoa jurídica, ficando seu titular responsável pelo ativo e passivo supervenientes. Cabimento. Aplicação do disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Via inadequada. Decisão reformada. CANCELAMENTO DE PROTESTOS. Determinação para que a ordem seja cumprida independentemente do pagamento dos emolumentos cartorários. Possibilidade. Precedentes. RECURSO PROVIDO. (TJ/SP, 38ª Câmara de Direito Privado, AI. nº 2043623-51.2021.8.26.0000, Relator Fernando Sastre Redondo, Julgamento em 25/03/2021). Destaquei. Após, voltem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP)
6. Processo 00048974920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004897-49.2025.8.26.0405 (processo principal 1015799-54.2019.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Maryane de França Nunes - Vistos. A pessoa jurídica é representada por quem seus atos constitutivos designarem, conforme dispõe o artigo 75, VIII, do CPC., No caso, a parte exequente informou que a executada Harumi Sushi Bar Eireli, CNPJ. nº 14.584.549/0001-85 se encontra baixada (fls. 10). Comprove assim, a baixa da empresa junto à JUCESP de modo a demonstrar a extinção da personalidade jurídica da empresa executada e o prosseguimento do feito em face do (s) sócio(s), por analogia ao artigo 110 do CPC., indicando o(s) sócio(s) da empresa executada Harumi Sushi Bar Eireli, CNPJ. Nº 14.584.549/000-85. A propósito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Desnecessidade. Extinção da empresa agravada por liquidação voluntária no curso da lide. Possibilidade de inclusão da sócia no polo passivo por sucessão processual, independentemente da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo responder pela dívida da sociedade. Interpretação analógica do artigo 110 do CPC. Responsabilidade ilimitada e solidária. Dicção do art. 1.080 do CC. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJ/SP, 38ª Câmara de Direito Privado, AI nº 2284367-70.2022.8.26.0000, Relatora Anna Paula Dias da Costa, Julgamento em 23/02/2023). Destaquei. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sucessão processual. Extinção da pessoa jurídica, ficando seu titular responsável pelo ativo e passivo supervenientes. Cabimento. Aplicação do disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Via inadequada. Decisão reformada. CANCELAMENTO DE PROTESTOS. Determinação para que a ordem seja cumprida independentemente do pagamento dos emolumentos cartorários. Possibilidade. Precedentes. RECURSO PROVIDO. (TJ/SP, 38ª Câmara de Direito Privado, AI. nº 2043623-51.2021.8.26.0000, Relator Fernando Sastre Redondo, Julgamento em 25/03/2021). Destaquei. Após, voltem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP)
7. Processo 50046864220224036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004686-42.2022.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO PEREIRA ESTEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI - SP357357, RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES - SP352649 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP S E N T E N Ç A Vistos em inspeção. Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação que lhe foi imposta e, ainda, a ausência de impugnação da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50098354520214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009835-45.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALFIO CARLOS AFFONSO ZALLI JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI - SP357357, RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES - SP352649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO. Em razão da condenação do INSS ao pagamento da verba honorária sucumbencial arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à metade do valor atualizado da causa fora determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do montante (despacho de ID 336593822), a qual, nas informações e cálculos de ID 361413585, apurou o valor de R$ 8.782,70 ( oito mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) com data de competência 09/2024. Assim, oportunamente, será expedido Ofício Requisitório de Pequeno Valor- RPV do valor destacado acima. Para tanto, intime-se o patrono para que comprove a regularidade de seu CPF, juntando documento em que conste a data de nascimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes. SãO PAULO, 27 de maio de 2025.