Joao Lucas Pascoal Bevilacqua

Processos do Advogado

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2. Processo 22013382020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2201338-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; AZUMA NISHI; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0203901-66.2012.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Riober Participações Ltda.; Advogado: Sergio Nassif Najem Filho (OAB: 210834/SP); Agravante: Natalino Bertin; Advogado: Sergio Nassif Najem Filho (OAB: 210834/SP); Agravada: J&f Investimentos S/A; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP); Advogada: Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB: 156383/SP); Agravado: Blessed Holdings Llc.; Advogada: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP); Advogado: Eduardo Cezar Chad (OAB: 286527/SP); Agravado: Pinheiros Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia (Nova Denominação de Bertin Fundo de Investimento); Advogado: Alexandre Mendonça Wald (OAB: 107872A/SP); Advogada: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP); Agravada: Ana Paula Amaral Ribeiro; Agravado: Obside Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados; Agravado: Julio Cesar Galvão Capute; Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP); Advogado: Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: 144265/SP); Agravado: Espólio de Marco Antônio Vaz Capute; Agravado: Valter Luis Macedo de Carvalhaes Pinheiro; Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP); Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP); Agravado: Nelson Luiz Belotti dos Santos; Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP); Advogado: Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: 144265/SP); Agravado: Marcos Antonio Grecco; Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP); Advogado: Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: 144265/SP); Agravado: JC2 Empreendimentos e Participações Ltda.; Agravado: Marco Antonio Vaz Capute; Agravada: Yolanda de Souza Capute; Advogado: Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP); Advogado: Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: 144265/SP); Interessado: Gestão e Crescimento I Fundo de Investimento Em Participações; Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP); Advogado: Matheus Soubhia Sanches (OAB: 344816/SP); Interessado: Reinaldo Bertin; Advogado: Guilherme Valdetaro Mathias (OAB: 389023/SP); Advogado: Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP); Interessado: Fernando Antonio Bertin; Advogado: Guilherme Valdetaro Mathias (OAB: 389023/SP); Advogado: Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP); Interessado: Silmar Roberto Bertin; Advogado: Guilherme Valdetaro Mathias (OAB: 389023/SP); Advogado: Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP); Interessado: Tinto Holding Ltda - Falida; Advogado: Guilherme Valdetaro Mathias (OAB: 389023/SP); Advogado: Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP); Interessado: Bsb Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S/A; Advogado: Sérgio Germano Nascimento (OAB: 305211/SP); Advogado: João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP); Interessado: Bsb Participações S/A; Advogado: Henrique de Almeida Ávila (OAB: 141014/RJ); Advogado: Sérgio Germano Nascimento (OAB: 305211/SP); Interessada: Tinto Holding Ltda; Advogado: Guilherme Valdetaro Mathias (OAB: 389023/SP); Interessado: Riober Participações Ltda.; Advogado: Guilherme Valdetaro Mathias (OAB: 389023/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00041214920068050001
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA   Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo  13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO   Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA     Processo nº: 0004121-49.2006.8.05.0001 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ROBERTO LIMA MATHIAS DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO SA     DESPACHO      Fica a parte executada intimada na pessoa de seu Douto Advogado, inteligência da norma inserta no inciso I do § 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil, para no prazo de quinze dias pagar o valor exequendo. ID  496359362, na forma do caput do artigo 523 do mesmo Diploma legal, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários de Advogado também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, na forma na norma insculpida no § 1º do mesmo dispositivo legal. Fica a executada, ciente que transcorrido o lapso da norma inserta no caput do artigo 523 do Código de Processo Civil, se iniciará automaticamente o prazo de quinze dias para querendo impugnar, na forma da norma inserta no caput do artigo 525, também do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente para tomar conhecimento do documento ID 504666380, resposta Itau.    SALVADOR -BA, Segunda-feira, 16 de junho de 2025.    FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
4. Processo 11538192820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1153819-28.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Ao Administrador Judicial. - ADV: PRISCILLA COELHO CRUZ SATO (OAB 319655/SP), PRISCILLA COELHO CRUZ SATO (OAB 319655/SP), SIDENILSON SANTOS FONTES (OAB 321320/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), ALINE KRAHENBÜHL SOARES (OAB 309418/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), THAÍS OLIVEIRA ARÊAS (OAB 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5. Processo 11647531120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1164753-11.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: U. U. B. de D. do C. - Apelado: E. M. E. de S. P. S.A. - DECISÃO Nº 28 Trata-se de apelação interposta pela União Brasileira de Defesa do Consumidor UBDC contra a sentença que indeferiu a petição inicial da ação civil pública e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, c/c o artigo 330, II, do Código de Processo Civil (fls. 52/53). A apelante sustenta que a tese acolhida pelo juízo de primeiro grau, com base em parecer do Ministério Público - no sentido de que não possuiria legitimidade para ajuizar a ação por ter sido recentemente constituída e não demonstrar atuação concreta em defesa dos consumidores - não deve prevalecer, por violar o disposto no artigo 82, IV, da Lei nº 8.078/90. Argumenta que preenche os requisitos legais, tendo em vista que a demanda foi proposta após o transcurso de um ano de sua constituição, sendo sua finalidade institucional expressamente voltada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores (cláusula 2ª do estatuto social). O Código de Defesa do Consumidor não adotou o critério subjetivo de aferição da representatividade adequada das entidades legitimadas para propor ações coletivas. A própria sentença, segundo a apelante, reconheceu que a entidade está regularmente constituída há mais de um ano. O fato de a entidade estar sediada em São Lourenço/MG, ainda que busque tutelar interesses de consumidores situados em São Paulo/SP, não compromete sua legitimidade ativa. Ademais, sustenta que não lhe foi oportunizada a emenda da petição inicial, tampouco o contraditório quanto ao parecer do Ministério Público. Requer, ao final, o provimento da apelação para que seja reconhecida sua legitimidade ativa e determinado o prosseguimento da ação civil pública. Foram apresentadas contrarrazões, sem preliminares (fls. 112/124). A Procuradoria de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 128/136). É o relatório A competência dos diversos órgãos do Tribunal firma-se pelos termos do pedido inicial, ainda que haja reconvenção ou ação contrária ou o réu tenha arguido fatos ou circunstâncias que possam modificá-la (art.103 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça). A presente ação civil pública tem por objeto os recentes e recorrentes apagões verificados na cidade de São Paulo e na região metropolitana, os quais afetaram milhões de consumidores e acarretaram prejuízos à população. Na petição inicial, a autora sustenta que os referidos eventos, ocorridos entre os meses de agosto e outubro de 2024, evidenciam falhas sistêmicas na prestação do serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, e pede o seguinte: Diante do exposto, requer-se: c) A condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais individuais, a serem apurados em liquidação de sentença, assegurado o direito de opção pelo consumidor entre o ressarcimento em dinheiro e o abatimento proporcional na fatura de energia elétrica; d) A condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei nº 7.347/85;e) A condenação da ré a realizar investimentos na melhoria e modernização da rede de distribuição de energia elétrica, no valor mínimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme plano de obras a ser apresentado em juízo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento; f) A condenação da ré a promover campanhas educativas e de conscientização sobre o uso racional e seguro da energia elétrica, bem como sobre os direitos dos consumidores e os canais de atendimento disponíveis, no valor mínimo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); g) A publicação de edital, nos termos do art. 94 do CDC, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, no prazo de 30 dias São de competência preferencial e comum às Subseções Segunda e Terceira de Direito Privado, compostas pelas 11ª a 38ª Câmaras, as ações relativas a locação ou prestação de serviços, regidas pelo Direito Privado, incluindo as que envolvam obrigações irradiadas de contratos de prestação de serviços escolares e de fornecimento de água, gás, energia elétrica e telefonia (art. 5º, §1º, da Resolução nº 623/2013). Nesse sentido, já decidiu o Egr. Órgão Especial: CONFLITO DE COMPETÊNCIAAção civil públicapara que a SABESP se abstenha de suspender, interromper, bem como para proceder o religamento do fornecimento de água e esgoto aos consumidores inadimplentes integrantes do Cadastro Único de Presidente Prudente, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. Competência recursal ratione materiae Estabelece-se pelo pedido contido na inicial. Pleito decorre de contrato de prestação de serviço de fornecimento de água e esgoto. Irrelevante figure como parte a SABESP. Resolução nº 623/13 (art. 5º, § 1º) estabelecendo a competência da Seção deDireito Privadopara julgar ações relativas a prestação de serviços, regidas peloDireito Privado, inclusive as que envolvam obrigações irradiadas de contratos de prestação de fornecimento de água. Precedentes deste Eg. Órgão Especial. Competência da Colenda 14ª Câmara deDireito Privado, ora Suscitada. Conflito procedente, competente a Câmara Suscitada, com determinações (Conflito de Competência nº 0019990-79.2020.8.26.0000, Rel. Des. Evaristo dos Santos, publicado em 6/8/2020). Conflito de competência.Ação civil públicacom pleito de condenação dos réus à obrigação de fazer, consistente na emissão de faturas mensais deenergia elétricacom dois códigos de leitura ótica, informando, de forma detalhada, os valores referentes à conta de energia e à contribuição de iluminação pública, bem como à obrigação de não fazer, consistente na não interrupção do fornecimento deenergia elétricana hipótese de o consumidor optar por pagar apenas a quantia atrelada ao consumo de energia. Demanda que não gira em torno de questão tributária, mas sim de natureza consumerista. Obrigação irradiada da prestação de serviços deenergia elétrica. Matéria que se insere na competência das Segunda e da Terceira Subseções de Direito Privado, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 623/2013. Conflito procedente, reconhecida a competência da Câmara suscitante (27ª Câmara de Direito Privado) (Conflito de Competência nº 0038134-38.2019.8.26.0000, Rel. Des. Cristina Zucchi, publicado em 15/6/2020). Destarte, não conheço do recurso e determino a redistribuição uma das Câmaras competentes, com as cautelas e homenagens de estilo. Int. - Magistrado(a) Fausto Seabra - Advs: William Robson das Neves (OAB: 290702/SP) - Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos (OAB: 375475/SP) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Julia Spadoni Mahfuz (OAB: 407982/SP) - 1° andar
6. Processo 10002827520258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000282-75.2025.8.26.0218 - Monitória - Pagamento - Pérola Insumos Agrícolas Ltda - Vista à parte autora/exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Prazo: 15 dias. - ADV: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP)
7. Processo 00028543620208260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002854-36.2020.8.26.0011 (processo principal 1091094-47.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Hotelaria Accor Brasil S/A - North Serviços de Construção e Hotelaria Spe Ltda - Vistos. Tendo sido provido o recurso interposto pelo exequente, cumpra a serventia o quanti necessário para realização de pesquisa em nome da executada junto ao CCS Bacen. Int. - ADV: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), CAROLINA GOMES MAR (OAB 8627/AM), MATHEUS SOUBHIA SANCHES (OAB 344816/SP), MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB 346434/SP), ROGERIO PREVIATTI (OAB 280375/SP)
8. Processo 10099532720178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009953-27.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Arlete Leite Teixeira - - Hermes Arcanjo Teixeira - Central Nacional Unimed Cooperativa Central - - TELEFONICA BRASIL S.A. - Digam sobre a manifestação do perito de fls. 2332/2335. - ADV: LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754A/SP), DYORGENES GUTIERREZ BERNAL (OAB 503956/SP), DYORGENES GUTIERREZ BERNAL (OAB 503956/SP), LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ)