Raphael Dos Santos Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50163941320254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016394-13.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA - SP357687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Inicialmente, julgo parcialmente extinto o feito em relação ao pedido administrativo de 04/07/2022 ( (DER do NB 639.756.832-0), considerando a sentença de improcedência prolatada no processo n. 5006597-18.2022.4.03.6301, transitada em julgado em 20/09/2023, data em que esgotadas as possibilidades de impugnação naqueles autos (art. 485, V c.c. 508, ambos do NCPC). Prossiga-se com relação aos demais pedidos. Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, bem como quanto àquele(s) eventualmente indicado(s) na pesquisa manual de prevenção por CPF, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Em seguida, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is). Após, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50005738520254036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000573-85.2025.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA - SP357687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por JOSE CARLOS DA SILVA - CPF: 067.062.578-77 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual pretende o restabelecimento do benefício de incapacidade temporária ou a concessão de benefício por incapacidade permanente (com acréscimo de 25%), desde a DER em 05/12/2017. Subsidiariamente, requer a concessão de auxílio acidentário, bem como a condenação do réu em danos morais. Para tanto alega ter sido diagnosticado com as seguintes doenças: CID10-I64 (Acidente vascular cerebral), CID10-I68 (Transtornos cerebrovasculares em doenças classificadas em outra parte), CID10-I10 (Hipertensão essencial), CID10-G45 (Acidentes vasculares cerebrais isquêmicos transitórios e síndromes correlatas) e CID10-F32 (Episódios depressivos). Requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça e tutela de urgência. Atribuiu à causa o valor de R$ 99.262,66 (noventa e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Mediante despacho ID 362536264, foi intimado o autor para se manifestar sobre a prevenção do processo nº 5000282-85.2025.4.03.6133. Decurso de prazo para parte autora em 28/05/2025. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Em consulta ao processo nº 5000282-85.2025.4.03.6133, observa-se que, anteriormente ao ajuizamento desta ação, em 27/02/2025, o autor aforou idêntica ação, com igual causa de pedir e pedidos. Naquele processo, inclusive, foi indeferida a liminar e já está agendada a perícia. Contudo, sem qualquer explicação e, inclusive, silenciando a parte quando a intimada a esclarecer o ponto, protocolou a presente ação reproduzindo quase integralmente a redação da primeira petição inicial. Logo, em se tratando de mesmas partes, causa de pedir e pedido, configura-se a litispendência nos termos do art. 337, §3º, do CPC. Pelo exposto, julgo o processo extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios, em razão de não ter ocorrido a angularização do processo. Custas, na forma da lei. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. ALEXANDRE LOYOLA LABONNE Juiz Federal Substituto
4. Processo 50024609520244036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002460-95.2024.4.03.6309 AUTOR: ISA MARA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA - SP357687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do CPC e das disposições da Portaria nº 0863240 deste Juízo, datada de 13 de janeiro de 2015, INTIMO a parte autora da juntada do Laudo Médico para ciência e eventual manifestação, atentando ao enunciado FONAJEF nº 179 (Cumpre os requisitos do contraditório e da ampla defesa a concessão de vista do laudo pericial pelo prazo de cinco dias, por analogia ao "caput" do art. 12 da Lei 10.259/2001.). Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.
5. Processo 10051587320258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005158-73.2025.8.26.0606 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eva Tamires Camargo de Aguiar - - Raquel Figueira Camargo - Ciência das respostas ao ofícios expedido. - ADV: RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA (OAB 357687/SP), RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA (OAB 357687/SP), VITÓRIA REGINA TARIN CARRARA GONÇALVES (OAB 431337/SP), VITÓRIA REGINA TARIN CARRARA GONÇALVES (OAB 431337/SP)
6. Processo 10431862920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043186-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Batista dos Santos - BANCO PAN S.A. - Intime-se o perito para manifestar-se acerca da impugnação à proposta de honorários (fls. 618/619). Intime-se - ADV: VITÓRIA REGINA TARIN CARRARA GONÇALVES (OAB 431337/SP), RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA (OAB 357687/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
7. Processo 50026809320244036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002680-93.2024.4.03.6309 AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA - SP357687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do CPC e das disposições da Portaria nº 0863240 deste Juízo, datada de 13 de janeiro de 2015, INTIMO a parte autora da juntada do Laudo Médico para ciência e eventual manifestação, atentando ao enunciado FONAJEF nº 179 (Cumpre os requisitos do contraditório e da ampla defesa a concessão de vista do laudo pericial pelo prazo de cinco dias, por analogia ao "caput" do art. 12 da Lei 10.259/2001.). Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.
8. Processo 50026774120244036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002677-41.2024.4.03.6309 AUTOR: ROSILENE DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA - SP357687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do CPC e das disposições da Portaria nº 0863240 deste Juízo, datada de 13 de janeiro de 2015, INTIMO a parte autora da juntada do Laudo Médico para ciência e eventual manifestação, atentando ao enunciado FONAJEF nº 179 (Cumpre os requisitos do contraditório e da ampla defesa a concessão de vista do laudo pericial pelo prazo de cinco dias, por analogia ao "caput" do art. 12 da Lei 10.259/2001.). Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.