Claúdio Aparecido Barros De Almeida Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10008944220248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000894-42.2024.8.26.0543 (apensado ao processo 1500104-98.2024.8.26.0543) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Decorrente de Violência Doméstica - S.F.P. - M.M.P. - - S.M.T. - Vistos. Apensado estes autos ao inquérito policial pertinente, oportunamente ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP)
3. Processo 15001049820248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500104-98.2024.8.26.0543 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - S.F.P. - Vistos. Considerando o depoimento colhido nos autos em apenso (fls. 218/219), tornem os autos ao Ministério Pùblico. Int. - ADV: WILSON TSUGUO WATANABE (OAB 328455/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP)
4. Processo 15011386920238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501138-69.2023.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Santa Isabel; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501138-69.2023.8.26.0535; Receptação; Apelante: VITOR HUGO VASQUES; Advogado: Claudio Aparecido Paula (OAB: 357893/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10014836820238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001483-68.2023.8.26.0543 - Imissão na Posse - Imissão - Ines Ribeiro Morais - Benedito Antonio Vieira Filho - Vistos. Concedo à parte autora o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Decorrido, cumpra o autor o já determinado, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS (OAB 398471/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP)
6. Processo 10008777920198260543
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000877-79.2019.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Ednaldo dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NA MODALIDADE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME: CUIDA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA NA QUAL OS AUTORES ALEGAM ESTAR NA POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA, SEM INTERRUPÇÃO E COM ANIMUS DOMINI DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, POR PERÍODO SUPERIOR A 29 ANOS, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. OS AUTORES ALEGAM A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, RESSALTANDO QUE A AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO NÃO É ÓBICE PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIREM (I) A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PARA CONVERTER USUCAPIÃO ORDINÁRIA EM EXTRAORDINÁRIA, E (II) O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RAZÕES DE DECIDIR: O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PERMITE A CONVERSÃO ENTRE MODALIDADES DE USUCAPIÃO QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LAUDO PERICIAL E DEMAIS PROVAS ATESTAM POSSE CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 20 ANOS, PREENCHENDO-SE OS REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL, PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO. RECONHECIDA A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DOS AUTORES, DECLARANDO-SE, POR CONSEGUINTE, O DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL EM ANÁLISE. TESE DE JULGAMENTO: 1. É CABÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE MODALIDADES DE USUCAPIÃO. 2. ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. COM A REFORMA DO JULGADO, INVERTEM-SE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Aparecido Paula (OAB: 357893/SP) - 4º andar
7. Processo 15011531420238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501153-14.2023.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.E.O. - M.V.A.S. - Vistos. 1. Recebo o recurso interposto às fls. 246/247, vista à defesa do acusado para apresentação das razões de apelação. 2. Após, vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões de apelação. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença com relação ao Ministério Público. 3. Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado, encaminhando-se-a d. Juízo de Direito da VEC competente. 4. O termo final da prescrição da pretensão punitiva, com base na pena imposta ao réu, ocorrerá em 25/03/2045, anotando-se. 5. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Secção Criminal, com as homenagens deste Juízo. 6. Intime-se. - ADV: ÉRICK WILLIAM DA SILVA (OAB 428095/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP)
8. Processo 15011386920238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1501138-69.2023.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501138-69.2023.8.26.0535; Assunto: Receptação; Apelante: VITOR HUGO VASQUES; Advogado: Claudio Aparecido Paula (OAB: 357893/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo