Claúdio Aparecido Barros De Almeida Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 15036690720238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503669-07.2023.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - BRUNO VIEIRA LUIZ - Vistos. Fls. 139: defiro, expeça-se mandado, para cumprimento com urgência. Diante do Provimento CG nº 27/2023, que passou a vigorar a partir de 2/01/2024, e considerando que nas áreas criminal, há possível prescrição da pretensão punitiva e grande número de demandas urgentes, defiro, desde já, a expedição de mandados concomitantemente, quando houver diversos endereços não contíguos ou lindeiros para a mesma pessoa, devendo o ofício de justiça cobrar os demais mandados independente de cumprimento, se um deles retornar positivo, em conformidade com o art. 1.012, § 3º, incisos I e V, das NSCGJ. Int. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP)
3. Processo 00066541420098260543
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006654-14.2009.8.26.0543 (543.01.2009.006654) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lúcia Machado de Oliveira - Eliana Machado Alvares de Lima - - Manoel Francisco Vinagre - - TEREZA DE LIMA MACHADO - - Maria Aparecida Machado Vinagre - - André Luiz de Lima Machado - - Alexandre de Lima Machado - - Rosana Maria de Lima Machado - - Rosangela de Lima Machado - - Benedito de Almeida Machado - - Isabel Machado Silva - - Ines Machado Camargo e outros - Marcos Vinagre - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Dulce de Almeida Machado - Henrique Luiz Lutosa Machado - - Regiane Aparecida de Oliveira Machado - - Cléa Waldeth Lustosa Machado - Vistos. Fls. 1429/1430: diante do recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça, cumpra a serventia a determinação judicial de fls. 1425. No mais, manifeste-se o(a) inventariante acerca da petição e documentos juntados às fls. 1431/1494, no prazo de 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), JOAO CLAUDIO GIL (OAB 104324/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA BENETTON GIL (OAB 132538/SP), JACKSON CARAÇA SIMÃO (OAB 209111/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP)
4. Processo 15002719120238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500271-91.2023.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JULIANO MARINHO DE FIGUEIREDO - 1. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 234/242, acompanhado das razões recursais.. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao(à) defensor(a) dativo nomeado nos termos do convênio existente entre a defensoria pública e a O.A.B, se o caso. Contrarrazões apresentadas àd fls. 246/248. Portanto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens de praxe. 2. Fls. 232/233: Trata-se de pedido de liberação do veiculo apreendido nos autos, em poder dos réus, sem que houvesse a participação do terceiro proprietário na empreitada criminosa. Considerando não ter causado a apreensão, de rigor o deferimento do pedido. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA - Pedido de liberação de veículo apreendido sem o pagamento de despesas e custas - Decisão de primeiro grau que deferiu o pedido de restituição de veículo objeto, mas condicionado ao pagamento de despesas de remoção e estadia do bem. Reforma. As custas e taxas referentes à remoção, apreensão e permanência em pátio só podem ser cobradas do proprietário ou possuidor quando este tenha dado causa à constrição, o que não é o caso dos autos - Terceiro de boa-fé - Inteligência do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Necessidade - Violação de direito individual líquido e certo - SEGURANÇA CONCEDIDA. (TJ-SP - Mandado de Segurança Criminal: 2300613-10 .2023.8.26.0000 Campinas, Relator.: Fátima Gomes, Data de Julgamento: 30/11/2023, 9ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 30/11/2023) Portanto, determino a devolução do veiculo GM/CHEVROLET PRISMA JOY, ANO 2008, COR PRATA, PLACAS DWD-7398, RENAVAM 947750215, CHASSI 9BGRJ69808G219321 sem necessidade de pagamento de diárias de permanência em pátio, bem como demais taxas inerentes a apreensão do veículo. Serve a presente como Oficio, a ser apresentado diretamente pela parte ao pátio onde o veículo encontra-se apreendido. Cumpra-se sob as penas da Lei. Int. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP)
5. Processo 00030776720098260045
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003077-67.2009.8.26.0045 (045.01.2009.003077) - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Rodrigues de Faria - - Antonia Rodrigues de Faria e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - 1) Preliminarmente, certifique a serventia o ciclo citatório da presente ação, verificando inclusive se os proprietários registrais foram devidamente citados, bem como intimando-se a parte autora para providenciar o necessário para citação de eventual requerido/confrontante que não tenha sido citado. 2) Encerrado o ciclo citatório, expeça-se edital e abra-se vista ao MP. 3) Fls. 316/317: Oportunamente será apreciado o requerimento de levantamento dos honorários periciais. Intimem-se. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP)
6. Processo 15011531420238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501153-14.2023.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.E.O. - M.V.A.S. - Vistos. 1. Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. O decreto prisional foi devidamente fundamentado, não havendo qualquer novo elemento que altere o panorama fático, permanecendo os motivos da prisão. Observo que o feito encontra-se sentenciado, aguardando a intimação do réu, inexistindo morosidade que se possa imputar ao juízo ou ao titular da ação penal e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL. 2. Aguarde-se devolução do mandado expedido (fls. 236/237) por 10 dias, cobrando-se, se o caso. 3.Fls. 214: arbitro honorários no patamar máximo (atuação parcial). Expeça-se certidão. 4. Intime-se. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), ÉRICK WILLIAM DA SILVA (OAB 428095/SP)
7. Processo 10005457320238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000545-73.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Benedito Maciel - Cacilda Aparecida Ferreira - Vistos. Ciente acerca da justificativa apresentada pelo perito judicial. Dê-se ciência às partes acerca da nova data agendada para perícia informada às fls. 190/192. Data/hora: 22 de julho de 2025, às 9 horas. Intime-se. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), SILMARA PANEGASSI PERES (OAB 180825/SP), LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP)
8. Processo 10008964120248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000896-41.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Judite Rodrigues dos Santos - Maria Rosa da Silva - Compulsando o feito, verifico que a requerida, em contestação, pugnou pela condenação da autora em pagamento de danos morais e indenização. Necessário, de início, que se intime a requerida para que forneça o valor da causa da reconvenção em 15 dias. No silêncio, deixo de REJEITO a reconvenção com base no art. 485, inc. I do CPC e chamo os autos conclusos para sentença. Caso realizada a emenda, recebo desde já a reconvenção de fls. 45/95. Na sequência, intime-se o autor reconvindo na pessoa do seu procurador, via Diário Oficial, para apresentar resposta à reconvenção, no prazo de quinze dias, sob pena de serem aceitos os fatos afirmados pelo reconvinte como verdadeiros. Sem prejuízo, manifeste-se o autor reconvindo, no prazo de 10 dias, face a apresentação de contestação. Após, intime-se as partes para que especifiquem as provas a serem produzidas exclusivamente em relação a reconvenção. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP)