Claúdio Aparecido Barros De Almeida Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 15037340220238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503734-02.2023.8.26.0543 - Termo Circunstanciado - Ameaça - NETANIA DOS SANTOS MOTA - Fica o advogado intimado de que foi expedida certidão de honorários, que poderá ser impressa diretamente do site do TJ. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP)
3. Processo 00207796720218130271
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE FRUTAL 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025 PRAZO DO EDITAL: 60 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O DR. THALES CAZONATO CORRÊA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude desta Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, sendo expedido nos autos da Ação Penal nº 0020779-67.2021.8.13.0271 que o MINISTÉRIO PÚBLICO move contra AURITONIO FERREIRA DE ARAÚJO. Pelo presente Edital INTIMA o réu: AURITONIO FERREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, natural de FRUTAL/MG, nascido em 04 de Janeiro de 1976, filho de Lucimar Bezerra de Araújo e Antônio Ferreira de Araújo da r. sentença de ID 10433095162, que JULGOU PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado como incuso nas penas do art. 306 c.c. art. 298, III, todos do CTB, c/c art. 65, III, "d" do CP. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que deve ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, aos 23 de maio de 2025. Eu, L.S.C, Estagiária de Graduação, digitei e subscrevi por determinação legal. THALES CAZONATO CORRÊA Juiz de Direito
4. Processo 15015463120218260535
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1501546-31.2021.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO COGAN; Foro de Santa Isabel; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501546-31.2021.8.26.0535; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Welington Clementino; Advogado: Claudio Aparecido Paula (OAB: 357893/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00006321220248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Claúdio Aparecido Barros de Almeida Paula (OAB 357893/SP) Processo 0000632-12.2024.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claúdio Aparecido Barros de Almeida Paula, Claúdio Aparecido Barros de Almeida Paula - Exectdo: Lucas Henrique Barreira Bueno, Aline Pereira Rodrigues Bueno - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 64/67, porque tempestivos. Alega a parte executada a existência de contradição e omissão na sentença prolatada às fls. 61, alegando que cabe à parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, no percentual previsto na Lei nº 11.608/2003. Os embargos interpostos merecem provimento. No caso em tela, trata-se de incidente digital de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios de sucumbência. O sr. Advogado-exequente não é beneficiário da justiça gratuita e não houve a dispensa do adiantamento dos valores referentes à taxa judiciária. O beneficio de gratuidade foi concedido à parte que lhe outorgou mandato pra representa-la nos autos da ação de conhecimento (fls. 272/273 daquele feito). Porém, tal benesse não se estende ao ora exequente. O presente incidente foi ajuizado na data de 06/06/2024. E nos termos do art. 4º, IV e §13 da Lei n° 11.608/2003 (com redação dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), a taxa judiciária e as demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídas no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Ademais, a legislação supra mencionada e o Comunicado Conjunto nº 951/2023 dispõem que a taxa judiciária quando do início da fase de cumprimento de sentença importa em 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Porém, tais providências não foram adotadas pelo sr. Advogado-credor. Ante o acima exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos. Providencie a serventia a retirada da tarja de gratuidade judiciária junto ao sistema informatizado, bem como retifique-se o cadastro de partes do sistema informatizado, nele passando a constar o sr. Advogado-credor no polo ativo. Fica o sr. Advogado-exequente intimado para recolhimento, no prazo de 60 dias, da taxa judiciária no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (que importa em R$ 185,10 - recolhimento em guia DARE - código 230-6), nos termos do artigo 4º, IV da Lei n° 11.608/2003, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Deve ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 - Código 505265 - Certidão - Inscrição de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
6. Processo 10010278420248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Eduardo Pires Garcia (OAB 311375/SP), Claúdio Aparecido Barros de Almeida Paula (OAB 357893/SP), Samuel Ferraz Domenech (OAB 365560/SP), Matheus Salles Souza (OAB 405077/SP) Processo 1001027-84.2024.8.26.0543 - Usucapião - Reqte: Arnaldo Arcanjo dos Santos, Maria Gorete da Silva Santos - Vistos. Intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e da União, nos termos da determinação judicial de fls. 147/148. Sem prejuízo, expeçam-se cartas-AR citatórias dos confrontantes Valdir e Aparecida (fls. 70). No mais, manifeste-se a parte autora acerca dos avisos de recebimentos negativos/recebidos por terceiro juntados às fls. 170/171 e 186/189, no prazo de 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int.
7. Processo 00008966320238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Ferreira Peres (OAB 180810/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Claúdio Aparecido Barros de Almeida Paula (OAB 357893/SP) Processo 0000896-63.2023.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Henrique Barreira Bueno, Aline Pereira Rodrigues Bueno - Exectda: Cacilda Aparecida Ferreira, Espólio de Benedito Maciel, na pessa da inventariante Maria Madalena Maciel Saul - Vistos. Providencie a serventia a realização da diligência eletrônica junto ao sistema SERASAJUD, nos termos da determinação judicial de fls. 164/165. No mais,manifeste-se a parte exequente requerendo a medida pertinente para satisfação do crédito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int.
8. Processo 10010278420248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Eduardo Pires Garcia (OAB 311375/SP), Claúdio Aparecido Barros de Almeida Paula (OAB 357893/SP), Samuel Ferraz Domenech (OAB 365560/SP), Matheus Salles Souza (OAB 405077/SP) Processo 1001027-84.2024.8.26.0543 - Usucapião - Reqte: Arnaldo Arcanjo dos Santos, Maria Gorete da Silva Santos - Vistos. Intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e da União, nos termos da determinação judicial de fls. 147/148. Sem prejuízo, expeçam-se cartas-AR citatórias dos confrontantes Valdir e Aparecida (fls. 70). No mais, manifeste-se a parte autora acerca dos avisos de recebimentos negativos/recebidos por terceiro juntados às fls. 170/171 e 186/189, no prazo de 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int.