Maria Vandira Souto Pessoa

Processos do Advogado

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2. Processo 10001348920258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000134-89.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.G.D.S. - - A.M.I.S. - *Deverá a aparte apresentar nos autos a taxa de publicação de edital, (FEDT. Código 435-9) no valor de R$ 283,80, sendo 946 caracteres. - ADV: MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP), MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP)
3. Processo 50018209520254036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001820-95.2025.4.03.6329 AUTOR: MIGUEL APARECIDO SOARES Advogado do(a) AUTOR: MARIA VANDIRA LUIZ SOUTO - SP358312 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca dos vícios apontados na informação de irregularidade da inicial anexada aos autos, providenciando o necessário para regularização de todos os itens apontados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
4. Processo 50007585620254036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000758-56.2025.4.03.6123 AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA VANDIRA LUIZ SOUTO - SP358312 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, trazer aos autos: - planilha demonstrativa do valor da causa, indicando corretamente o proveito econômico a ser obtido e apresentando a somatória de todas as parcelas vencidas decorrentes desse proveito (acrescidas de correção monetária e juros de mora) com as 12 (doze) parcelas vincendas a partir do ajuizamento da ação; - inexistência de prévio ajuizamento da mesma matéria constante deste processo, ou justificativa para o novo ajuizamento de forma a elidir a litispendência; - procuração válida outorgando poderes ao advogado subscritor. Na hipótese de se tratar de pessoa analfabeta a procuração deverá ser outorgada mediante instrumento público; - comprovante de endereço em seu nome (por exemplo: contas de energia elétrica, água, gás, telefone, internet, boleto de condomínio). Excepcional apresentação de comprovante de endereço em nome de terceiro deve vir acompanhada de declaração de residência pelo terceiro e cópia de seu documento pessoal de identificação (RG), reconhecimento de firma ou documento que comprove o vínculo com a parte autora; A omissão em apresentar tais documentos essenciais, caracterizadores do fato constitutivo do direito pleiteado, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, 321, parágrafo único. Se não houver cumprimento pleno desta ordem de regularização, no prazo acima estabelecido, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Havendo cumprimento pleno da ordem de regularização, então (e somente então) venham conclusos para prolação da interlocutória inicial. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
5. Processo 20476859520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2047685-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nazaré Paulista - Agravante: N. A. P. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: F. A. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA NATURAL. RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAME. A AGRAVANTE BUSCA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ALEGANDO HIPOSSUFICIÊNCIA, AMPARADA EM DOCUMENTOS QUE ABALAM A AUTODECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PARTE AGRAVANTE PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE PARA FINS DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, À LUZ DOS ELEMENTOS FÁTICOS APRESENTADOS NOS AUTOS.RAZÕES DE DECIDIR. A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME O ART. 99, §3º, DO CPC, PODE SER AFASTADA POR ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM A CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO UNIFICADA DE RELACIONAMENTOS BANCÁRIOS E A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ANTES DE HONRAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS REFORÇAM A FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 99, §§ 2º E 3º; CC, ART. 1.179; RESOLUÇÃO 10, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, ART. 7º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 2.055.899-MG, 3ªT, J. 20/06/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Vandira Souto Pessoa (OAB: 358312/SP) - 4º andar
6. Processo 10047276420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004727-64.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.A.F. - Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora, bem como prioridade na tramitação. 2) Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o(a) requerente como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a), mediante compromisso. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como termo de compromisso prestado pelo(a) curador(a) nomeado, que promete exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. 3) Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontrar o(a) interditando(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis contados da liberação nos autos da certidão do Oficial de Justiça. Oportunamente se deliberará acerca da conveniência da entrevista do(a) interditando(a). 4) Deverá o(a) autor(a): a) esclarecer se o(a) ré(u) possui bens, trazendo aos autos os documentos comprobatórios; b) trazer aos autos documento que demonstre o valor dos eventuais rendimentos auferidos pelo(a) ré(u); c) esclarecer se a ré possui outras fontes de renda, trazendo aos autos os documentos respectivos, na hipótese positiva. 5) Oficie-se desde já à OAB/SP solicitando a nomeação de curador(a) especial ao(à) interditando(a), ficando desde já aceita a indicação, intimando-se o(a) advogado(a) para que ofereça contestação ao pedido no prazo de 15 dias úteis, servindo a presente decisão como ofício. 6) Antes de determinar a realização de perícia judicial, determino à parte autora que apresente nos autos duas declarações médicas firmadas por profissionais distintos atestando as condições atuais de saúde da requerida e as limitações que lhe são impostas por referidas condições. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP)
7. Processo 10069826320238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006982-63.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Batista Xavier de Toledo - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Promovam-se às anotações de estilo e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA (OAB 427685/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO (OAB 97649/MG), MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
8. Processo 10114070220248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011407-02.2024.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Eva de Paiva - Michele de Paiva - - Vânia de Paiva - Vistos. À vista do quanto postulado, HOMOLOGO os cálculos realizados pela repartição fiscal própria (Declaração de Inventário n° 89407959 [emitida em 05.02.25] - fls. 72/77). Sendo assim, DETERMINO ao ESPÓLIO DE TERESINHA DAS GRAÇAS PAIVA que promova ao recolhimento, dentro em 60 dias, do imposto por ele devido. Para tanto, AUTORIZO possa ele levantar a importância de R$ 4.418,61. Tanto apresentado o formulário próprio, expeça-se o competente mandado. Intimem-se. - ADV: MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP), MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP), MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP)