Maria Vandira Souto Pessoa

Processos do Advogado

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2. Processo 10047276420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004727-64.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.A.F. - Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora, bem como prioridade na tramitação. 2) Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o(a) requerente como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a), mediante compromisso. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como termo de compromisso prestado pelo(a) curador(a) nomeado, que promete exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. 3) Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontrar o(a) interditando(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis contados da liberação nos autos da certidão do Oficial de Justiça. Oportunamente se deliberará acerca da conveniência da entrevista do(a) interditando(a). 4) Deverá o(a) autor(a): a) esclarecer se o(a) ré(u) possui bens, trazendo aos autos os documentos comprobatórios; b) trazer aos autos documento que demonstre o valor dos eventuais rendimentos auferidos pelo(a) ré(u); c) esclarecer se a ré possui outras fontes de renda, trazendo aos autos os documentos respectivos, na hipótese positiva. 5) Oficie-se desde já à OAB/SP solicitando a nomeação de curador(a) especial ao(à) interditando(a), ficando desde já aceita a indicação, intimando-se o(a) advogado(a) para que ofereça contestação ao pedido no prazo de 15 dias úteis, servindo a presente decisão como ofício. 6) Antes de determinar a realização de perícia judicial, determino à parte autora que apresente nos autos duas declarações médicas firmadas por profissionais distintos atestando as condições atuais de saúde da requerida e as limitações que lhe são impostas por referidas condições. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP)
3. Processo 10069826320238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006982-63.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Batista Xavier de Toledo - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Promovam-se às anotações de estilo e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA SANTOS ALCANTARA (OAB 427685/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO (OAB 97649/MG), MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
4. Processo 10114070220248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011407-02.2024.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Eva de Paiva - Michele de Paiva - - Vânia de Paiva - Vistos. À vista do quanto postulado, HOMOLOGO os cálculos realizados pela repartição fiscal própria (Declaração de Inventário n° 89407959 [emitida em 05.02.25] - fls. 72/77). Sendo assim, DETERMINO ao ESPÓLIO DE TERESINHA DAS GRAÇAS PAIVA que promova ao recolhimento, dentro em 60 dias, do imposto por ele devido. Para tanto, AUTORIZO possa ele levantar a importância de R$ 4.418,61. Tanto apresentado o formulário próprio, expeça-se o competente mandado. Intimem-se. - ADV: MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP), MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP), MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP)
5. Processo 10001348920258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000134-89.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.G.D.S. - - A.M.I.S. - Vistos. 1) Providencie a z. Serventia a publicação do edital conforme já determinado. 2) Decorrido o prazo, considerando que o feito se encontra maduro para julgamento, venham os autos conclusos para sentença, com anotação na fila de conclusão correspondente. Intimem-se. - ADV: MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP), MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP)
6. Processo 50001921020254036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PETIÇÃO CÍVEL (241) 5000192-10.2025.4.03.6123 REQUERENTE: CLAUDINEI DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA VANDIRA LUIZ SOUTO - SP358312 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita (CPC, 98) pois a parte autora comprovou sua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios neste feito. 2. CITE-SE a parte requerida para, no prazo legal de resposta, apresentar contestação; reconhecer o pedido; ou apresentar proposta de acordo à parte autora. 3. Se no prazo de resposta a parte requerida não apresentar proposta de acordo, desde logo se reputará indesejada a conciliação e desnecessária a realização de Audiência de Conciliação. Nesse caso, deverá com sua contestação desde logo especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. Pretendendo ouvir testemunhas, deverá desde logo arrolá-las (sob pena de preclusão) e justificar a pertinência de cada uma delas aos fatos apresentados na inicial (sob pena de indeferimento). Consigno que as testemunhas deverão vir à audiência (que possa ser eventualmente designada) independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455. 4. Se no prazo de resposta a parte requerida apresentar proposta de acordo à parte autora, REMETAM-SE os autos à CECON para que ela DESIGNE Audiência de Conciliação mediante ato ordinatório, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, procedendo-se então à intimação das partes para o ato na pessoa dos respectivos advogados. 5. Superado o prazo de resposta e não alcançada a conciliação entre as partes, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo prazo deverá igualmente especificar as provas que pretende produzir, aplicando-se os parâmetros acima estabelecidos para a parte requerida. 6. Tudo isso feito, venham os autos conclusos para saneamento da instrução ou julgamento do processo no estado em que se encontrar (CPC, 353). Cópia (eletrônica ou física) desta decisão servirá como mandado para fins da citação. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.