Poliana Grace Pedro

Processos do Advogado

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2. Processo 01376325220258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0137632-52.2025.8.26.0500 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Sidney, registrado civilmente como Sidney Barnardino Vieira - Processo de Origem: 0001660-10.2024.8.26.0577/0003 6ª Vara Cível Foro de São José dos Campos Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0001660-10.2024.8.26.0577/0003 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0001660-10.2024.8.26.0577/0003 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 02 de junho de 2025. - ADV: POLIANA GRACE PEDRO (OAB 358420/SP)
3. Processo 10158900620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Poliana Grace Pedro (OAB 358420/SP) Processo 1015890-06.2025.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Reqte: E. O. C. J. , D. A. B. O. - VISTOS. Defiro a gratuidade. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a manifestação de vontade apresentada nos autos, para DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES, o qual se regerá pelas cláusulas por elas fixadas, pondo-se fim ao processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Cód. de Proc. Civil. Na ausência de expressa manifestação de renúncia das partes do prazo recursal, o trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Santo Antonio do Pinhal, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 122705 01 55 2012 2 00016 191 0001630 12, a necessária averbação, voltando a mulher a assinar o nome de solteira. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista a inexistência de interesse recursal. Servirá, ainda, como OFÍCIO ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito Corregedor(a) Permanente do Registro Civil das Pessoas Naturais, solicitando-lhe exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", a fim de ser realizada a necessária retificação à margem do assento do(s) interessado(s). Deverá esta sentença-mandado-ofício ser(em) impresso(s) e encaminhado(s) pela parte interessada. Indefiro o pedido de fls. 10, item "e", porquanto a providência pode ser realizada pela própria parte. Custas pela parte requerente, ressalvados os benefícios da gratuidade de justiça, concedidos. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C.
4. Processo 10299490420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Poliana Grace Pedro (OAB 358420/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Pedro Diniz Silveira Neves Dias (OAB 402775/SP) Processo 1029949-04.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania de Fatima Rosa Alvarenga - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página(s) 613/615.
5. Processo 00046865320038260156
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Poliana Grace Pedro (OAB 358420/SP) Processo 0004686-53.2003.8.26.0156 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. A. R. - Reqda: H. M. R. - Nos termos da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3 e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (artigo 150, III, alínea c, Constituição Federal) a partir de 29/03/2019, fica o(a) advogado(a) intimado, através de publicação pelo DJE, a fim de recolher a taxa de desarquivamento no importe de R$ 1,212 UFESP, correspondente a R$ 44,87, no prazo de trinta(30) dias assim como providencie a juntada do respectivo instrumento de Procuração. Decorrido o prazo sem o recolhimento, fica desde já, o(a) advogado intimado(a) a retirar a petição em cartório, que ficará arquivada em pasta própria, pelo prazo previsto no artigo 175 das NSCGJ.
6. Processo 00105364920255150132
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0010536-49.2025.5.15.0132 : SATURNINO DE OLIVEIRA : RECENTULHO - AGREGADOS RECICLADOS PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4eb9e28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Retire-se o feito da pauta. Considerando a manifestação de próprio punho feita pelo autor, homologa-se o pedido de desistência da ação apresentado pelo(a) reclamante no id 031118a, independentemente da concordância da reclamada, pois no processo trabalhista a defesa é recebida formalmente em audiência. Assim, não há necessidade de anuência da reclamada na desistência. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pelo(a) reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, no importe de R$R$ 7.062,21, das quais fica dispensado na forma da lei. Intime(m)-se as partes. Ciência à advogada do reclamante, uma vez que o autor informou que não conseguiu contato com a mesma. Após, arquive-se o feito. CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SATURNINO DE OLIVEIRA